Competitividade Móvel: O Desafio de Transformar Tarifas Baixas em Conectividade Mais Acessível e Fiável

• O novo estudo sobre os custos de prestação de serviços de telecomunicações revela um mercado em que a concorrência se concentra nos pacotes promocionais, enquanto as tarifas de base permanecem acima dos custos. O dado reabre o debate sobre preços, qualidade, cobertura, investimento e regulação num sector decisivo para a transformação digital de Moçambique.

QUESTÕES-CHAVE

• As tarifas de base de voz, SMS e dados estão acima dos custos estimados de prestação, enquanto os pacotes tendem a situar-se abaixo desses custos;
• Mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos por via de pacotes, revelando que a acessibilidade efectiva depende menos da tarifa oficial e mais das condições comerciais disponíveis;
• A cobertura móvel avançou, mas permanece uma diferença relevante entre a disponibilidade da rede e a utilização efectiva de banda larga móvel;
• A qualidade, a partilha de infra-estruturas, o roaming nacional e a transparência das ofertas serão determinantes para uma concorrência mais equilibrada;
• A regulação terá de proteger o consumidor sem enfraquecer a capacidade de investimento necessária para expandir e modernizar as redes.

A competitividade das comunicações móveis em Moçambique deixou de poder ser medida apenas pela existência de vários operadores ou pela intensidade das campanhas promocionais. O estudo de aferição dos custos de prestação de serviços, recentemente concluído pela consultora Axon Group Consulting em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações, o INCM, mostra que a questão central é mais complexa: há concorrência, mas ela ocorre sobretudo através de pacotes, descontos e ofertas temporárias, enquanto o preço de referência pago fora dessas modalidades continua elevado para uma parcela relevante dos consumidores.

Segundo as conclusões divulgadas pelo INCM, as tarifas de base de voz, SMS e dados praticadas pelos operadores estão acima do custo real estimado de prestação dos serviços. Em sentido inverso, os pacotes promocionais e as ofertas com desconto situam-se, em geral, abaixo desse custo, concentrando a disputa comercial precisamente no segmento onde se encontra a maior parte dos clientes.

Este retrato ajuda a compreender uma característica estrutural do mercado moçambicano: o consumidor não escolhe apenas entre operadores, mas entre combinações de dados, chamadas, validade, bónus, descontos, redes sociais incluídas, recargas e condições de utilização. Assim, a competitividade não depende somente do preço anunciado por megabyte ou por minuto. Depende, sobretudo, da capacidade de cada operador de oferecer valor efectivo, previsibilidade e qualidade de ligação a um consumidor com rendimento limitado e forte dependência do pré-pagamento.

O Mercado dos Pacotes e a Ilusão da Tarifa Oficial

O estudo revela que mais de 80% dos utilizadores recorrem aos serviços pré-pagos através de pacotes, por não terem capacidade para suportar o consumo na modalidade de tarifa de base. Este dado deve ser lido como um indicador económico e social: na prática, o preço de tabela não é o preço que define o acesso para a maioria dos consumidores; são as promoções e os pacotes que determinam a possibilidade de permanecer ligado.

Isto gera uma contradição relevante. Por um lado, os pacotes tornam os serviços mais acessíveis e permitem que milhares de cidadãos mantenham ligação à Internet, comuniquem por voz, utilizem plataformas de pagamento móvel, acedam a informação, estudem ou trabalhem. Por outro, quando a tarifa de base se mantém alta, o utilizador que esgota o pacote, necessita de acesso ocasional ou não consegue antecipar a sua despesa fica exposto a um custo marginal significativamente superior.

Em termos concorrenciais, esta estrutura estimula campanhas agressivas de captação e retenção de clientes, mas pode reduzir a transparência do mercado. O consumidor passa a comparar ofertas cada vez mais complexas, com diferentes períodos de validade, limites de utilização, condições de renovação e benefícios específicos. A competição existe, mas nem sempre se traduz numa escolha simples e plenamente informada.

O desafio regulatório será, por isso, assegurar que a criatividade comercial não substitua a clareza. Uma oferta competitiva não deve ser apenas barata num anúncio promocional; deve ser compreensível, previsível e adequada ao perfil de consumo do utilizador.

Cobertura Não É o Mesmo Que Acesso Efectivo

A expansão da infraestrutura móvel é um dos avanços mais visíveis do sector. Dados mais recentes da União Internacional das Telecomunicações indicam que, em 2024, cerca de 88% da população moçambicana estava coberta por redes 2G, 86% por 3G e 84% por LTE/WiMAX. A cobertura associada ao 5G era estimada em 10%. 

No entanto, a cobertura técnica não equivale automaticamente a utilização efectiva. A mesma base de dados da UIT aponta para cerca de 30 subscrições activas de banda larga móvel por cada 100 habitantes em 2024. A diferença entre uma área onde existe sinal e uma família que efectivamente compra dados, possui equipamento adequado e dispõe de rendimento para renovar pacotes continua a ser significativa

É neste intervalo que se localiza uma parte importante da competitividade real do sector. O cidadão pode viver numa área tecnicamente coberta por 4G, mas continuar desligado por falta de um smartphone compatível, por limitações de rendimento, por baixa literacia digital, por falhas de energia para carregar o equipamento ou por uma qualidade de rede que não corresponde à promessa comercial.

A competitividade deve, portanto, ser observada em três níveis. O primeiro é a cobertura: onde a rede está disponível. O segundo é a acessibilidade: quanto custa manter-se ligado. O terceiro é a qualidade: se a ligação permite realmente estudar, comunicar, efectuar pagamentos, aceder a serviços públicos ou desenvolver actividades económicas digitais.

A Qualidade da Rede Como Nova Fronteira Concorrencial

Num mercado em que as ofertas de preço tendem a aproximar-se, a qualidade do serviço torna-se um dos principais factores de diferenciação. Velocidade, disponibilidade, estabilidade da chamada, latência, taxa de falhas, qualidade da experiência em dados e resposta ao cliente passam a ter tanto peso quanto o valor de uma recarga.

Um relatório de qualidade de serviço publicado pelo INCM em 2025 indicou que, nos locais avaliados, nenhum operador atingiu a meta de disponibilidade de rede de 99% prevista no regulamento. O documento apontou médias de disponibilidade de 96,78% para a Vodacom, 91,95% para a Tmcel e 91,40% para a Movitel, sinalizando que a melhoria da qualidade permanece uma agenda central para todo o sector. 

Estes indicadores devem ser interpretados com prudência, pois reflectem as medições e locais abrangidos pelo regulador, não representando necessariamente a realidade de cada utilizador em todo o território. Ainda assim, evidenciam um ponto essencial: não basta alargar a rede; é necessário garantir que ela esteja disponível, funcione com consistência e suporte a crescente procura por dados.

Para empresas, esta questão tem implicações directas sobre produtividade, comércio electrónico, pagamentos digitais, logística, atendimento ao cliente e integração de cadeias de valor. Para o Estado, afecta a expansão de serviços públicos digitais. Para as famílias, determina a qualidade de acesso à educação, saúde, informação e oportunidades económicas.

Infra-Estrutura Partilhada Pode Reduzir Custos e Expandir o Mercado

A modernização de redes exige investimentos pesados em torres, transmissão, fibra óptica, energia de reserva, equipamentos de rádio, espectro e plataformas digitais. Num país com grande extensão territorial, dispersão populacional e vastas áreas rurais, replicar integralmente a mesma infra-estrutura por vários operadores pode encarecer o serviço sem necessariamente melhorar a experiência do utilizador.

É por essa razão que o estudo do INCM destaca a importância da partilha de infra-estruturas, da modernização contínua das redes e de mecanismos regulatórios que favoreçam uma concorrência efectiva e equilibrada.

A partilha pode assumir diversas formas: utilização comum de torres, energia, fibra óptica, condutas, locais técnicos e, em determinadas situações, componentes de rede. Quando bem desenhada, permite reduzir custos de implantação, acelerar a chegada do serviço a zonas de menor retorno comercial e concentrar a concorrência na qualidade, nos preços, na inovação e no serviço ao cliente.

A aprovação, em 2025, da norma técnica para a implementação do roaming nacional constitui um passo importante nesta direcção. O instrumento estabelece requisitos técnicos, operacionais e regulatórios para que os operadores possam assegurar continuidade de serviço em determinadas áreas através do uso de redes de terceiros. 

O potencial é relevante. O roaming nacional pode reduzir zonas sem serviço, mitigar o isolamento de comunidades remotas e melhorar a resiliência das comunicações em situações de emergência. Mas exigirá regras claras sobre preços de acesso, qualidade, responsabilidades técnicas, resolução de conflitos e protecção do investimento de quem construiu a infraestrutura.

Regulação Entre Acessibilidade e Sustentabilidade

O relatório final recomenda a introdução de mecanismos de tecto de preços, conhecidos como price cap, acompanhados por uma redução gradual das tarifas de base de voz e dados entre 2026 e 2028. Propõe ainda análises de mercado em 2026–2027 e 2029–2030, incluindo avaliações de eventuais posições dominantes, bem como a actualização contínua do modelo de custos.

A proposta é compreensível à luz das conclusões do estudo. Se a tarifa de base está acima do custo eficiente de prestação, existe margem para aproximar os preços de referência da realidade económica do serviço. Isso pode beneficiar o consumidor ocasional, aumentar a previsibilidade de custos e reduzir situações em que a falta de um pacote transforma uma necessidade básica de comunicação num encargo excessivo.

Contudo, a introdução de tectos tarifários exige calibração. Uma redução demasiado rápida ou baseada num modelo de custos desactualizado pode limitar a capacidade das empresas de financiar expansão de cobertura, reforço de capacidade, substituição tecnológica e melhoria da qualidade. A meta não deve ser apenas tornar o serviço mais barato no curto prazo; deve ser tornar o sector mais eficiente, mais inclusivo e mais capaz de investir no longo prazo.

Por isso, a consulta proposta pelo INCM com operadores, instituições públicas, parceiros do sector e demais intervenientes será decisiva. A qualidade da regulação dependerá da transparência dos dados, da credibilidade do modelo de custos, da previsibilidade das decisões e da capacidade de separar problemas de preços de problemas de cobertura, qualidade ou estrutura de mercado.

Consolidação Não Deve Significar Menos Escolha

A consolidação do sector deve ser entendida como maturidade económica e tecnológica, não necessariamente como redução do número de operadores. Um mercado consolidado é aquele em que os operadores conseguem investir, competir com regras previsíveis, partilhar infra-estruturas quando faz sentido e responder a um consumidor cada vez mais dependente dos serviços digitais.

Moçambique precisa de operadores financeiramente sustentáveis, mas também de um ambiente que preserve rivalidade efectiva. Isso implica evitar que a concentração de mercado reduza a capacidade de escolha dos consumidores, enfraqueça a inovação ou permita práticas comerciais que dificultem a mobilidade entre redes.

A concorrência saudável deve manifestar-se em melhores redes, maior diversidade de ofertas, serviço ao cliente mais eficiente, maior transparência contratual e expansão da conectividade fora dos principais centros urbanos. A tarifa continuará a ser importante, mas não pode ser o único indicador.

O novo estudo do INCM coloca, assim, o debate no ponto certo. A questão já não é apenas saber se o serviço móvel é caro ou barato. É saber se o cidadão consegue usar a conectividade de forma contínua, compreensível e fiável; se as empresas têm condições para inovar e investir; e se a regulação é capaz de assegurar que os ganhos de eficiência do sector sejam partilhados entre operadores, consumidores e a economia nacional.

Num país em que a conectividade móvel é a principal porta de entrada para a economia digital, a competitividade das telecomunicações não é apenas um tema sectorial. É uma condição para inclusão financeira, serviços públicos digitais, educação, empreendedorismo, produtividade e integração económica.