CTA recomenda prorrogação do prazo de introdução da mistura de biocombustíveis
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para introdução, no País, da obrigatoriedade de misturas de combustíveis importados com biocombustíveis, a medida 10, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançada em Agosto de 2022.
A prorrogação, segundo a CTA, deve-se aos investimentos necessários, inclusive à revisão da Política e Estratégia dos Biocombustíveis, aprovada pelo Conselho de Ministros, em Maio de 2009.
Em comunicado de imprensa, a CTA diz que a actual Política de Biocombustíveis está desactualizada, e “previa a jatropha, mapira doce e copra, como produtos estratégicos para produção dos biocombustíveis”.
No âmbito da implementação da medida 10, do PAE, o Ministério de Economia e Finanças e a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID), em parceria com a CTA, organizaram um Business Breakfast de apresentação de um estudo de avaliação da política de mistura obrigatória de biocombustíveis em Moçambique.
Segundo o comunicado, o encontro reuniu empresas e associações empresariais com interesse directo na produção de potenciais matérias-primas para biocombustíveis, bem como algumas produtoras de biocombustíveis e parceiros de cooperação.
Para a implementação da medida 10, do PAE, o Governo aprovou, em Setembro último, o Regulamento de Biocombustíveis e suas Misturas, e prevê que a obrigatoriedade das misturas inicie em 2024.
“A conclusão do estudo é de que, tendo em conta a capacidade actual de produção da matéria-prima para os biocombustíveis, não será viável iniciar a obrigatoriedade em 2024”, lê-se no comunicado.
O PAE assenta num pacote de 20 medidas de reforma, com foco em duas áreas de intervenção que constituem a base para a retoma do crescimento económico do país, nomeadamente medidas fiscais e de estímulo à economia e medidas que visam a melhoria do ambiente de negócios, transparência, governação e de aceleração de projectos de infra-estrutura estratégica.
