Custos Climáticos Já Consomem 6,7% Do PIB E Colocam Sustentabilidade No Centro Da Agenda Económica

As mudanças climáticas deixaram de ser uma preocupação circunscrita ao domínio ambiental para se afirmarem como um dos mais relevantes desafios económicos do século XXI. Em Moçambique, os impactos associados a secas, cheias, ciclones e outros fenómenos extremos já representam perdas anuais equivalentes a cerca de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), colocando pressão crescente sobre as finanças públicas, as infra-estruturas, a produção agrícola e a capacidade de crescimento económico do País.

Foi neste contexto que a Autoridade de Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) aproveitou as celebrações do Dia Mundial do Ambiente para defender uma abordagem mais preventiva e estratégica na gestão ambiental, argumentando que a redução dos custos económicos das alterações climáticas depende cada vez mais da capacidade nacional de antecipar riscos, promover a educação ambiental e reforçar o ordenamento do território.

Em declarações ao Semanário Económico, o porta-voz da instituição, Danilo Magidi Mendes Leasse, sublinhou que a questão ambiental deve ser encarada como um desafio global, cujos efeitos ultrapassam fronteiras e afectam directamente as perspectivas de desenvolvimento económico.

Quando A Questão Ambiental Se Torna Uma Questão Económica

A crescente frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos está a alterar profundamente a forma como governos, empresas e instituições financeiras encaram a sustentabilidade.

Segundo dados do Banco Mundial citados pela AQUA, mais de 58% da população moçambicana encontra-se exposta a riscos climáticos significativos, incluindo cheias, secas e ciclones. Esta vulnerabilidade traduz-se em elevados custos de reconstrução, interrupções das actividades produtivas, destruição de infra-estruturas e perdas recorrentes de rendimento para famílias e empresas.

Para um país cuja economia continua fortemente dependente da agricultura, dos recursos naturais e das infra-estruturas de transporte, a deterioração das condições climáticas representa um risco macroeconómico de primeira ordem.

“Mesmo que queiramos produzir mais, se não tivermos em conta as componentes ambientais, poderemos comprometer a própria capacidade de produção no futuro”, advertiu Danilo Mendes Leasse.

A observação ganha relevância num momento em que Moçambique procura acelerar a industrialização, expandir os investimentos nos sectores extractivos e consolidar corredores logísticos estratégicos para a região.

Resiliência Climática Exigirá Milhares De Milhões De Dólares

A dimensão do desafio é igualmente evidenciada pelas necessidades de financiamento.

Estudos internacionais estimam que Moçambique necessitará de mobilizar cerca de 37,2 mil milhões de dólares até 2030 para reforçar a sua capacidade de adaptação e resiliência climática. O montante inclui investimentos em infra-estruturas resilientes, sistemas de protecção costeira, gestão dos recursos hídricos, agricultura adaptada ao clima e mecanismos de prevenção e resposta a desastres.

Num contexto de limitações orçamentais e elevada pressão sobre a despesa pública, a prevenção surge como uma estratégia economicamente mais eficiente do que a reconstrução após a ocorrência dos desastres.

A posição defendida pela AQUA converge com uma tendência cada vez mais presente nos organismos multilaterais, segundo a qual os investimentos em adaptação climática geram retornos económicos substancialmente superiores aos custos associados à resposta pós-catástrofe.

Ordenamento Territorial Continua A Ser Um Desafio Estrutural

Entre os factores identificados pela AQUA como prioritários destaca-se o ordenamento do território.

Segundo Danilo Mendes Leasse, muitos dos conflitos actualmente registados entre comunidades, projectos de investimento e actividades económicas resultam da ocupação inadequada do espaço e da insuficiente implementação dos instrumentos de planeamento territorial.

A questão assume particular relevância numa altura em que o País procura expandir simultaneamente a actividade industrial, os projectos mineiros, os empreendimentos energéticos e os investimentos agrícolas.

Para a instituição, o desenvolvimento económico sustentável exige uma definição clara sobre onde e em que condições determinadas actividades devem ser implementadas, reduzindo conflitos sociais, minimizando riscos ambientais e promovendo uma utilização mais racional dos recursos naturais.

Crescimento Económico E Fiscalização Ambiental Devem Caminhar Juntos

A AQUA reconhece o papel central desempenhado por sectores como mineração, exploração florestal, indústria transformadora e areias pesadas na dinamização da economia nacional.

Contudo, a instituição alerta que o verdadeiro desafio não reside na expansão destas actividades, mas sim na garantia de que o crescimento ocorre em conformidade com os compromissos ambientais assumidos pelos operadores económicos.

Neste contexto, a fiscalização pós-licenciamento continua a ser uma das áreas prioritárias de actuação da autoridade reguladora.

A expansão da AQUA para todas as províncias do País surge precisamente como parte do esforço para reforçar a capacidade de monitoria, acompanhamento e verificação do cumprimento das medidas de mitigação ambiental previstas nos diferentes projectos.

Educação Ambiental Como Investimento De Longo Prazo

Apesar dos desafios existentes, a AQUA considera que existe actualmente uma crescente consciencialização ambiental entre cidadãos, empresas e instituições.

Ainda assim, Danilo Mendes Leasse defende que a educação ambiental continua a ser a ferramenta mais eficaz para promover mudanças comportamentais duradouras e reduzir os riscos associados à degradação ambiental.

A aposta na educação assume particular importância porque os desafios climáticos exigem respostas que vão muito além da fiscalização e da regulamentação. Exigem igualmente mudanças nos padrões de produção, consumo e utilização dos recursos naturais.

Num cenário em que os custos económicos das alterações climáticas continuam a aumentar e em que a competição global por financiamento climático se intensifica, a mensagem deixada pela AQUA no Dia Mundial do Ambiente é clara: proteger o ambiente não constitui apenas uma obrigação ecológica. Trata-se de uma condição indispensável para preservar a estabilidade económica, reduzir riscos fiscais, atrair investimento e garantir um desenvolvimento sustentável para as futuras gerações.