Despesa Pública No I Trimestre Do PESOE Reforça Pressões Orçamentais E Agudiza Debate Sobre Prioridades
Questões-Chave
- Despesa pública concentrou-se em salários, bens e serviços e investimentos de infra-estruturas;
- Sectores sociais cumpriram o mínimo orçamentado, mas continuam com limitações na execução de programas;
- Infra-estruturas absorveram a maior fatia do investimento, levantando debate sobre equilíbrio entre capital físico e capital humano;
- Atrasos de liquidez afectaram implementação de projectos sociais e investimentos de médio porte;
- Relatório recomenda maior disciplina fiscal e racionalização da despesa corrente.
A execução da despesa pública no primeiro trimestre de 2025, no âmbito do PESOE, revelou pressões acrescidas sobre o orçamento e expôs as tensões entre a necessidade de financiar infra-estruturas estratégicas e a obrigação de garantir serviços sociais básicos. O relatório sublinha que, embora sectores como educação e saúde tenham cumprido as dotações mínimas, a maior fatia dos recursos concentrou-se em salários e grandes projectos de investimento.
De acordo com o relatório de execução financeira, a despesa total no primeiro trimestre reflectiu o peso estrutural das despesas correntes, com destaque para salários e bens e serviços, que continuam a absorver uma parte significativa do orçamento. Esta tendência evidencia a dificuldade do Estado em conter a massa salarial e em racionalizar os gastos de funcionamento, num contexto de receita insuficiente.
Os sectores sociais, como saúde e educação, registaram execução em linha com as metas mínimas definidas, mas com limitações que se reflectiram em atrasos na implementação de programas e projectos de proximidade. A insuficiência de recursos líquidos levou à reprogramação de algumas actividades, colocando em causa a eficácia de políticas públicas em áreas sensíveis para o bem-estar social.
No campo do investimento público, as infra-estruturas absorveram a maior fatia dos recursos, com destaque para transportes, energia e obras públicas. Embora estas áreas sejam vistas como catalisadoras de crescimento económico e de atracção de investimento privado, o relatório alerta para o risco de desequilíbrio entre o investimento em capital físico e em capital humano, numa altura em que os indicadores sociais continuam frágeis.
Os atrasos na liquidez foram igualmente destacados como entrave à execução. Muitos projectos de médio porte, particularmente em províncias fora dos grandes centros urbanos, enfrentaram paralisações ou arranques lentos, comprometendo o impacto esperado na melhoria de condições locais de vida.
O documento recomenda uma maior disciplina fiscal, com ênfase no controlo da despesa corrente, sobretudo a massa salarial e os gastos com bens e serviços, que devem ser racionalizados. Sublinha ainda a necessidade de avaliar melhor a priorização dos investimentos, de modo a assegurar que os recursos alocados às infra-estruturas não comprometam o financiamento consistente das políticas sociais.
Num contexto de receitas abaixo do esperado e de maior recurso ao endividamento interno, a gestão da despesa assume-se como elemento crucial para garantir não só a estabilidade fiscal, mas também a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social.
