Empreiteiros Denunciam Falhas Em Projectos Financiados Pelo Banco Mundial E Exigem Transparência

Transparência Em Teste: Quando O Silêncio Se Torna Um Risco Institucional

O sector da construção em Moçambique enfrenta um momento crítico, marcado por tensões entre empreiteiros nacionais, instituições públicas e entidades internacionais de financiamento. No centro do debate está a alegada falta de transparência na gestão de denúncias relacionadas com obras financiadas pelo Banco Mundial, um tema que expõe fragilidades estruturais na governação do sector .

A Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) acusa o braço de integridade do Banco Mundial de não divulgar os resultados de investigações iniciadas há cerca de dois anos, relacionadas com a adjudicação de empreitadas no âmbito do projecto de mobilidade urbana “Move Maputo”.

O Caso “Move Maputo”: Irregularidades E Critérios Sob Escrutínio

Em causa está a adjudicação de contratos a uma construtora chinesa, num projecto avaliado em cerca de 250 milhões de dólares. Segundo os empreiteiros, a proposta vencedora apresentava falhas relevantes, nomeadamente a omissão de um item essencial que pode representar até 35% do orçamento total.

À luz das regras de contratação, esta falha deveria ter conduzido à desclassificação da proposta. No entanto, a empresa foi seleccionada com base no menor preço global, levantando questões sobre a robustez dos critérios de avaliação e a qualidade final das obras .

No terreno, os efeitos começam a ser visíveis, com problemas de drenagem e degradação precoce das infra-estruturas, especialmente após períodos de chuva.

Entre Instituições: Banco Mundial, PGR E O Défice De Comunicação

As denúncias foram submetidas a várias entidades, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Integrity Vice Presidency (INT) do Banco Mundial. No entanto, segundo a FME, a ausência de respostas concretas e a recusa de partilha de informação têm alimentado a percepção de impunidade.

Para os empreiteiros, esta postura compromete princípios básicos de boa-fé institucional e pode desencorajar futuras denúncias, fragilizando os mecanismos de controlo e accountability.

O silêncio institucional, neste contexto, deixa de ser neutro e passa a constituir um factor de risco para a credibilidade do sistema.

Qualidade Das Obras E Impacto Económico: Um Problema Sistémico

Para além da dimensão institucional, o caso revela desafios mais amplos no sector da construção. A qualidade das obras públicas surge como uma preocupação crescente, com impactos directos na mobilidade, na durabilidade das infra-estruturas e nos custos de manutenção.

Simultaneamente, o sector enfrenta constrangimentos financeiros significativos. A dívida acumulada do Estado ultrapassa os 16 mil milhões de meticais, pressionando a tesouraria das empresas e limitando a sua capacidade operacional .

Este ambiente contribui para o encerramento de empresas e perda de empregos, agravando a fragilidade do tecido empresarial nacional.

Concorrência E Inclusão: O Desafio Das Empresas Nacionais

Outro ponto crítico prende-se com os critérios de elegibilidade em concursos públicos. Exigências elevadas de facturação têm dificultado a participação de empresas moçambicanas, favorecendo concorrentes estrangeiros.

Embora a presença internacional seja reconhecida como positiva, os empreiteiros defendem um modelo mais equilibrado, que promova transferência de conhecimento e fortalecimento das capacidades locais.

Sem este equilíbrio, o risco é de aprofundar a dependência externa e limitar o desenvolvimento sustentável do sector.

Governação E Confiança: O Verdadeiro Teste Do Sistema

O caso expõe uma questão central: a confiança no sistema de contratação pública e nos mecanismos de supervisão. A transparência, a responsabilização e a eficácia institucional tornam-se factores críticos não apenas para a qualidade das obras, mas para a credibilidade do ambiente de investimento.

Num contexto em que Moçambique continua a depender de financiamento internacional para infra-estruturas estratégicas, garantir padrões elevados de governação é essencial para manter o fluxo de investimento e assegurar o impacto económico das intervenções.

Mais Do Que Um Caso: Um Sinal Para Reformas Estruturais

Mais do que um episódio isolado, este caso pode ser interpretado como um sinal de alerta para a necessidade de reformas estruturais no sector.

Reforçar mecanismos de transparência, melhorar processos de contratação e assegurar maior coordenação entre instituições nacionais e internacionais serão passos determinantes para fortalecer o sector da construção e garantir que os investimentos públicos geram valor sustentável.