Apenas os CFM e a HCB são de risco baixo e muito baixo, respetivamente

Empresas com risco baixo fiscal baixo contribuíram, em dividendos, em cerca de 10,862.7 milhões de MT, entre 2018-2021.

As empresas de risco fiscal alto e muito alto, com expceção da ENH, detinham, até final de 2021, um volume de garantias e de cartas de conforto soberanas avaliadas em cerca de 38,790.4 milhões de MT, significa que existe uma alta probabilidade de materialização destes passivos contingentes, revela o estudo do CIP sobre os riscos fiscais doi Sector Empresarial do Estado, tornado publico, esta manhã, 6.10, em Maputo.

Dessa situação, deduz o estudo do CIP, “o Estado poderá ser chamado a assumir estas obrigações resultando num aumento da dívida pública e, portanto, numa pressão adicional nas Finanças Públicas.

Recordando que entre 2018 e 2021 o grupo de empresas em referência beneficiou de uma de injecção de capital num valor que ascende aos 59, 200.4 milhões de MT, sendo 45, 525.0 milhões de MT resultante da recapitalização dos Acordos de Retrocessão da EDM, com vista a melhorar a posição do seu balanço financeiro, “apenas as empresas CFM e HCB foram classificadas de risco fiscal baixo e muito baixo respectivamente”.

“Esta classificação implica que as empresas possuem capacidade extremamente forte para fazer face às suas obrigações financeiras. No período em análise, as referidas empresas, incluindo a ENH, contribuíram, em dividendos, em cerca de 10,862.7 milhões de MT, sendo 41.5% referente à contribuição da HCB, 39.2% da CFM e 19.3% da ENH, totalizando 65% das contribuições de todo o SEE, incluindo as participações minoritárias.

O estudo sugere que, em termos de intervenções, as empresas EDM, ENH, ADM, TMCEL e PETROMOC são cruciais devido à posição estratégica e estruturante que ocupam na economia.

Entretanto, o estudo chama atenção para os factores que enfraquecem o SEE e aponta a falta de transparência, a ausência de um quadro orientador para as políticas de remuneração dos membros do conselho de administração das empresas do SEE e a ausência de estudos de viabilidade fiáveis para implementar determinados projectos. Estes factores, segundo o CIP, contribuem para a deterioração do desempenho do sector.

Num outro desenvolvimento o CIP faz referência ao risco associado à falta de clareza no processo de restruturação do SEE, situação que “pode comprometer o sector uma vez que empresas estratégicas e estruturantes podem ser desfeitas do portfólio do SEE, criando espaço para a dependência do Estado ao sector privado”.

 Face as constatações que faz, o CIP recomenda que o “Estado deve fortalecer a monitoria do SEE, deve criar mecanismos de minimização dos factores enfraquecedores do desempenho do SEE, como também deve proceder de forma prudente na emissão de garantias e de avales ao SEE”. Deve ainda o Estado, conclui o CIP, “considerar a posição estruturante e estratégica da empresa, observando os critérios de eficiência técnica das propostas de financiamento, a sustentabilidade e a viabilidade dos projectos e todos os procedimentos de Compliance.”