ENH e Sasol Avançam Com Projecto Para Levar Gás do Rovuma aos Centros Industriais e de Consumo do País

Memorando prevê avaliar infra-estruturas marítimas e terrestres para transportar gás natural do Norte às regiões Centro e Sul, incluindo unidades de regaseificação e um gasoduto de aproximadamente 135 quilómetros. A iniciativa poderá ampliar o aproveitamento interno dos recursos da Bacia do Rovuma, mas a sua viabilidade económica, financiamento e condições comerciais permanecem por definir.

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e a multinacional sul-africana Sasol assinaram, na quarta-feira, 11 de Novembro, em Maputo, um memorando de entendimento destinado a avaliar o desenvolvimento de infra-estruturas para transportar gás natural da Bacia do Rovuma até aos principais centros de consumo das regiões Centro e Sul de Moçambique. O acordo, anunciado durante o Africa Gas & LNG Summit 2026, poderá representar um passo importante na integração dos grandes projectos de gás natural liquefeito na economia doméstica, ao procurar superar uma das principais limitações estruturais do sector: a distância entre os grandes centros de produção no Norte e os mercados industriais e comerciais com maior capacidade de consumo noutras regiões do País.

A iniciativa surge num momento em que Moçambique se prepara para uma nova fase de desenvolvimento dos projectos da Bacia do Rovuma e enfrenta o desafio de assegurar que o aproveitamento das suas reservas de gás natural produza benefícios económicos internos, através do abastecimento energético, da industrialização e do desenvolvimento de infra-estruturas.

Parceria Pretende Superar Limitações Estruturais no Transporte do Gás

O memorando estabelece uma base de cooperação entre a ENH e a Sasol para avaliar soluções de transporte, armazenamento e distribuição de gás natural destinado ao mercado doméstico.

Segundo Rijcard Manuel, Director de Novos Negócios da ENH, a ausência de infra-estruturas adequadas de transporte na região Norte constitui actualmente uma das principais limitações ao aproveitamento interno dos recursos da Bacia do Rovuma.

“Um dos grandes desafios que nós temos é a falta de infra-estruturas na zona norte do país, que possam possibilitar a evacuação de gás das zonas de produção, refiro-me concretamente da Bacia do Rovuma, até aos principais centros de consumo que nós temos no país”, explicou o responsável.

A questão assume particular relevância tendo em conta a configuração geográfica da indústria nacional de gás natural.

Enquanto as maiores descobertas de gás se concentram na Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, uma parte importante da procura industrial e comercial situa-se nas regiões Centro e Sul.

Esta separação geográfica tem implicações directas nos custos de transporte, nas necessidades de investimento e na competitividade das soluções de abastecimento.

A construção de uma cadeia logística que permita movimentar gás do Norte para outros mercados nacionais poderá contribuir para reduzir esta desconexão, criando condições para ampliar o aproveitamento doméstico dos recursos energéticos.

Rijcard Manuel destacou a finalidade comercial da iniciativa:

“ Nós queremos garantir que os mercados que têm maior consumo ao nível do país possam ter acesso ao gás doméstico, ao gás comercial que é produzido ao nível da Bacia do Rovuma.”

A concretização desta intenção exigirá, contudo, a definição de volumes disponíveis para o mercado interno, preços de fornecimento, contratos de longo prazo e investimentos compatíveis com a capacidade de pagamento dos consumidores.

Inhassoro e Beira Poderão Integrar Nova Arquitectura de Distribuição

O modelo preliminar prevê o recurso a infra-estruturas marítimas e terrestres para transportar o gás natural até aos mercados consumidores.

Entre os elementos apresentados consta uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação, conhecida pela sigla inglesa FSRU (Floating Storage and Regasification Unit), a instalar nas proximidades de Inhassoro, na província de Inhambane.

Estas unidades permitem receber gás natural liquefeito transportado por navios, armazená-lo e convertê-lo novamente ao estado gasoso, para posterior distribuição por gasodutos ou utilização em instalações de consumo.

A ENH indicou igualmente que o projecto contempla o abastecimento da região da Beira por via marítima e a construção de uma ligação por gasoduto de aproximadamente 135 quilómetros na região de Inhassoro, com o objectivo de estabelecer conexões aos corredores de consumo existentes.

A configuração detalhada destas infra-estruturas deverá ser definida na fase de estudos técnicos.

A solução poderá representar uma alternativa à construção de um gasoduto de longa distância directamente entre Cabo Delgado e o Sul do País, embora a sua competitividade económica tenha de ser demonstrada através da comparação dos custos de liquefacção, transporte marítimo, armazenamento, regaseificação e distribuição.

A escolha das infra-estruturas será, portanto, determinante para estabelecer o custo final do gás entregue aos consumidores.

Investimento de US$ 250 Milhões Já Estava em Discussão

A assinatura do memorando ocorre depois de a ENH ter anunciado negociações com potenciais investidores para o desenvolvimento de infra-estruturas de gás natural nas regiões da Beira e Inhassoro.

Em Outubro, a Reuters noticiou que a empresa estatal estava a procurar parceiros para uma iniciativa estimada em cerca de US$ 250 milhões, envolvendo unidades flutuantes de armazenamento e regaseificação e uma ligação à rede de gasodutos existente.

A proposta tinha como horizonte indicativo de entrada em funcionamento o período entre 2030 e 2031.

Embora os elementos apresentados sejam convergentes com o memorando agora celebrado, não foi confirmado que os US$ 250 milhões representem o orçamento definitivo do projecto abrangido pelo novo entendimento ENH–Sasol.

A própria comunicação da Sasol caracteriza o acordo como uma iniciativa de avaliação da viabilidade de um terminal de gás natural liquefeito na região de Inhassoro e Beira, sem anunciar uma decisão final de investimento.

Esta distinção é importante para a avaliação económica do empreendimento.

Um memorando de entendimento constitui um instrumento inicial de cooperação, que permite às partes desenvolver estudos, avaliar alternativas e estabelecer as condições técnicas e comerciais necessárias para uma eventual decisão de investimento.

Nesta fase, permanecem por determinar o investimento definitivo, a capacidade de processamento, o modelo de financiamento, a estrutura accionista e os compromissos contratuais de fornecimento.

A viabilidade do projecto será condicionada, entre outros factores, pela disponibilidade de gás, pelos volumes de consumo contratados e pela capacidade de assegurar tarifas competitivas face às alternativas energéticas existentes.

Experiência da Sasol Poderá Facilitar Desenvolvimento Técnico

A participação da Sasol constitui um dos elementos relevantes da parceria, tendo em conta a experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento da indústria de gás natural em Moçambique.

A multinacional sul-africana desenvolve operações nos campos de Pande e Temane, na província de Inhambane, desde 2004, tendo participado na construção de uma cadeia de produção e transporte de gás que abastece consumidores nacionais e sul-africanos.

A cooperação entre a ENH e a Sasol remonta a 2000, quando foram estabelecidos os instrumentos contratuais que sustentaram o desenvolvimento das actividades de produção.

Mais recentemente, a parceria conheceu uma nova etapa com o início da produção associada ao Contrato de Partilha de Produção, em 2025.

No âmbito do novo memorando, a Sasol deverá disponibilizar experiência técnica, assistência especializada e recursos humanos para apoiar as fases iniciais de desenvolvimento.

Rijcard Manuel destacou esta componente da cooperação:

“Queremos aproveitar aquilo que é a experiência, o track record que a Sasol tem. É uma empresa que tem uma relação de longa data com Moçambique.”

O desenvolvimento do projecto deverá começar com estudos de viabilidade, seguindo-se avaliações de impacto ambiental e social e trabalhos de engenharia.

A integração destas etapas será essencial para determinar a configuração das instalações e estabelecer as condições necessárias para uma eventual decisão de investimento.

Aproveitamento Doméstico do Rovuma Pode Ampliar Base Industrial

A dimensão estratégica da iniciativa está associada à possibilidade de transformar uma parte dos recursos de gás natural da Bacia do Rovuma em fornecimento efectivo para actividades produtivas nacionais.

Moçambique dispõe de importantes reservas de gás natural, mas o aproveitamento económico destes recursos continua fortemente associado a projectos de exportação de gás natural liquefeito.

A criação de infra-estruturas destinadas ao mercado interno poderá contribuir para desenvolver uma cadeia energética mais integrada, com potenciais benefícios para a geração de electricidade, a indústria transformadora e outras actividades intensivas em energia.

O gás natural pode desempenhar funções distintas na economia, seja como combustível para processos industriais, matéria-prima em determinadas cadeias petroquímicas ou fonte de energia para produção eléctrica.

A sua utilização em condições comerciais competitivas poderá favorecer investimentos industriais que actualmente enfrentam limitações relacionadas com o custo, disponibilidade ou fiabilidade do abastecimento energético.

No entanto, os benefícios económicos não resultarão automaticamente da existência de novas infra-estruturas.

A expansão do consumo doméstico pressupõe a identificação de compradores, a criação de mecanismos de distribuição e uma política comercial que permita compatibilizar os custos de desenvolvimento do empreendimento com a capacidade de pagamento dos consumidores.

É igualmente necessário assegurar que os investimentos em transporte e regaseificação sejam acompanhados por uma expansão efectiva da procura industrial.

Sem volumes de consumo suficientemente elevados e previsíveis, infra-estruturas desta natureza poderão enfrentar dificuldades para recuperar os investimentos realizados.

Continuidade do Abastecimento Regional Acrescenta Dimensão Estratégica

O projecto apresenta também uma possível dimensão regional, particularmente tendo em conta a importância do gás moçambicano para a indústria sul-africana.

Os campos de Pande e Temane têm desempenhado um papel significativo no abastecimento de gás natural à África do Sul, através das infra-estruturas de transporte associadas à ROMPCO.

A perspectiva de redução da produção destes campos nos próximos anos tem motivado a procura de alternativas de fornecimento, incluindo a utilização futura dos recursos da Bacia do Rovuma.

Segundo informações divulgadas anteriormente pela Reuters, a ENH tem mantido contactos com potenciais investidores para criar novas soluções de abastecimento capazes de assegurar a continuidade dos fornecimentos à região.

A possibilidade de utilizar infra-estruturas existentes pode constituir uma vantagem económica, reduzindo parte das necessidades de investimento em novas redes de transporte.

Contudo, esta integração deverá ser analisada em função das prioridades de abastecimento nacional, dos compromissos de exportação e das condições comerciais aplicáveis aos diferentes mercados.

A articulação entre procura doméstica e regional poderá contribuir para aumentar a escala económica do empreendimento, desde que existam contratos de fornecimento capazes de sustentar os investimentos necessários.

Conteúdo Local e Participação Empresarial Exigem Planeamento Antecipado

A eventual implementação do projecto poderá igualmente criar oportunidades para empresas moçambicanas ligadas à construção, logística, engenharia, manutenção, transporte e fornecimento de serviços especializados.

A dimensão destas oportunidades dependerá da configuração definitiva das infra-estruturas, das exigências técnicas do empreendimento e dos critérios de contratação adoptados pelos promotores.

A preparação antecipada das empresas nacionais será importante para permitir a sua participação nas diferentes fases de desenvolvimento.

Neste domínio, a transferência de conhecimentos técnicos, a formação de profissionais e a estruturação de parcerias empresariais poderão contribuir para ampliar a participação nacional na cadeia de valor do gás natural.

Uma parte importante do valor económico gerado por infra-estruturas energéticas resulta da capacidade de desenvolver competências e serviços que permaneçam disponíveis para outros projectos industriais.

A concretização destas oportunidades exigirá, entretanto, compromissos operacionais específicos e mecanismos de acompanhamento, uma vez que o memorando anunciado não apresenta ainda metas quantificadas de conteúdo local, emprego ou aquisição de bens e serviços nacionais.

Da Produção à Utilização: Uma Questão Central Para a Economia do Gás

O entendimento entre a ENH e a Sasol introduz uma dimensão importante no debate sobre o futuro da indústria moçambicana de gás natural.

O desenvolvimento dos grandes projectos da Bacia do Rovuma poderá aumentar significativamente a capacidade nacional de produção e exportação, mas o aproveitamento económico interno exige investimentos complementares em transporte, distribuição, geração de energia e desenvolvimento industrial.

A distância entre os recursos disponíveis e os principais mercados consumidores representa um desafio que não pode ser resolvido exclusivamente pelo aumento da produção.

A viabilidade de uma cadeia doméstica de gás depende da existência de infra-estruturas adequadas, preços competitivos, consumidores com capacidade de absorção e contratos comerciais sustentáveis.

Neste contexto, o memorando entre a ENH e a Sasol representa um avanço na avaliação de soluções para integrar os recursos do Rovuma no sistema energético nacional.

A relevância económica da iniciativa reside na possibilidade de estabelecer uma ligação comercial efectiva entre os grandes projectos de gás natural e as necessidades energéticas da indústria e dos consumidores moçambicanos. A passagem desta intenção para uma realidade operacional exigirá estudos consistentes, financiamento estruturado, compromissos de fornecimento e uma estratégia comercial capaz de garantir a sustentabilidade do empreendimento.