Governo Dá 180 Dias a Equipa Técnica Para Rever Concessão da Estrada Nacional Nº4
Questões-Chave:
- Equipa liderada pelo Ministro dos Transportes e Logística tem 6 meses para apresentar conclusões;
- Avaliação incide sobre o contrato de concessão da N4 com a sul-africana TRAC, em vigor desde 1997;
- Objectivo é garantir maior transparência, eficiência e alinhamento com o interesse público;
- Obras decorrem em várias secções da estrada para reabilitação, alargamento e reforço da segurança rodoviária.
O Governo moçambicano constituiu uma equipa multidisciplinar para reavaliar os termos da concessão da Estrada Nacional Nº4 (N4), entregue à empresa Trans African Concessions (TRAC) desde 1997. Com um prazo de 180 dias, o grupo deverá propor recomendações que garantam maior transparência, eficiência contratual e melhor defesa do interesse nacional numa das principais vias de ligação com a África do Sul.
A decisão foi anunciada após a 20.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, sendo a equipa técnica liderada pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, e composta por representantes de vários ministérios, incluindo Economia e Finanças, Obras Públicas, Justiça, Energia e Administração Estatal.
“O objectivo é avaliar de forma rigorosa os termos do contrato, as suas cláusulas e anexos, de modo a garantir que estejam alinhados com a realidade actual e os interesses dos dois Estados”, declarou o porta-voz governamental.
A concessão da N4 à TRAC abrange 523 quilómetros, dos quais 97 km situam-se em território moçambicano e os restantes na África do Sul. A infra-estrutura é estratégica para o corredor de Maputo, um dos principais eixos logísticos da região austral.
Obras em Curso e Intervenções Recentes
De acordo com as autoridades, a TRAC tem vindo a realizar obras de manutenção e modernização em vários pontos da N4. No troço Ressano Garcia–Nó da Moamba, a estrada está a ser fresada e substituída por uma nova camada de asfalto, com a construção de 4,9 quilómetros de faixas adicionais de ultrapassagem.
No segmento Moamba–Tchumene, decorrem igualmente obras de reabilitação com substituição de revestimentos e a construção de 16 quilómetros de faixas adicionais.
Já no troço Tchumene–Novare, a intervenção inclui o alargamento de quatro nós rodoviários, construção de novas passagens superiores e requalificação de 35% da extensão total. Esta fase integra também a construção de dois novos pontos de pesagem.
Pressão Popular e Compromisso Governamental
A reavaliação do contrato surge após críticas crescentes de automobilistas e cidadãos, especialmente devido às condições de tráfego, custos de portagem e ausência de mecanismos claros de responsabilização da concessionária.
“O Governo pretende assegurar que esta concessão contribua efectivamente para o desenvolvimento económico, respeitando os compromissos de investimento, manutenção e qualidade do serviço rodoviário”, reforçou Inocêncio Impissa, porta-voz do Executivo.
Com a revisão da concessão da N4, o Governo procura equilibrar a relação contratual entre o Estado e a TRAC, assegurando um modelo de gestão que reflita os desafios actuais da mobilidade, integração regional e segurança rodoviária. A expectativa é que, ao fim dos 180 dias, a equipa apresente propostas concretas para um novo enquadramento jurídico e operacional da concessão.
