Governo e Sector Privado Reúnem-se Para Desbloquear Competitividade da Economia
Questões-Chave:
- CTA exige reformas fiscais, cambiais e regulatórias para impulsionar a produtividade e atracção de investimentos;
- Primeira-ministra anuncia medidas para apoiar empresas e melhorar o ambiente empresarial;
- Escassez de divisas, instabilidade normativa e exclusão das PME nos grandes contratos continuam a preocupar o sector privado;
- Reunião pede revisão do Regulamento de Procurement Público e suspensão temporária do novo Imposto sobre o Consumo Específico;
- Defendida matriz de monitoria e responsabilização para a implementação eficaz das reformas.
O Governo moçambicano e o sector privado reuniram-se esta sexta-feira, em Maputo, para o XI Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, onde discutiram os principais obstáculos que comprometem o crescimento económico e a competitividade das empresas nacionais. O encontro decorreu num momento considerado crítico para a economia, exigindo reformas estruturantes, coragem política e decisões estratégicas.
Na abertura da sessão, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, alertou que, apesar dos avanços legislativos, persistem entraves burocráticos, instabilidade normativa e uma carga fiscal elevada que comprometem a eficiência do sector empresarial.
“A aprovação apressada de leis tem resultado em diplomas com lacunas ou imperfeições, gerando impactos negativos tanto para o sector privado quanto para o sector público”, afirmou.
Entre as principais exigências do sector privado destacam-se:
A Reforma fiscal abrangente, incluindo IRPC, IRPS e ISPC, com definição de um teto para impostos e taxas; a Extensão do regime especial de 10% do IRPC para o sector agrícola até 2035, garantindo competitividade e segurança alimentar; a Resposta urgente à escassez de divisas, que afecta sectores produtivos como indústria, agricultura, turismo, mineração e logística; a Revisão do Regulamento de Procurement Público, com cláusulas obrigatórias de conteúdo local para garantir inclusão efectiva das PME e, ainda, a Suspensão do novo Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) até à recuperação económica plena do sector privado.
Além disso, a CTA apelou para que os pareceres técnicos do sector privado sejam integrados nas propostas legislativas finais e defendeu que cada reforma seja acompanhada de uma matriz com metas, prazos e responsabilização por atrasos.
Compromissos do Governo
A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, reafirmou o empenho do Executivo na remoção dos entraves que ainda limitam a actividade empresarial no país, sublinhando que “o Governo está a implementar reformas para reduzir, no mínimo, os obstáculos à actividade económica”.
No seu discurso, destacou que o Programa Quinquenal 2025–2029 assenta numa agenda de transformação estrutural da economia, com base em políticas “criativas, inclusivas e voltadas para a dinamização de um sector empresarial vibrante”.
Entre as acções concretas já em curso, a governante anunciou a criação de uma linha de financiamento de 10 mil milhões de meticais, com taxas bonificadas, destinada a apoiar empresas nacionais. Acrescentou ainda que está em curso o lançamento de um fundo de recuperação empresarial no valor de 300 milhões de meticais, com apoio técnico do Vale do Zambeze e financiamento do Banco Mundial.
Outro compromisso do Governo passa pela promoção da estabilidade cambial e da geração interna de divisas, através de estratégias de diversificação das exportações e substituição de importações, como forma de fortalecer a balança de pagamentos e reduzir a dependência externa.
“Estas e outras acções constantes dos instrumentos programáticos da nossa acção governativa demonstram o compromisso do Governo em continuar a criar condições que facilitem e dinamizem a realização de actividades económicas no nosso país”, afirmou Maria Benvinda Levi, recomendando ainda a criação de “um quadro regulatório estruturado para a gestão, implementação e monitoria das reformas para a melhoria do ambiente de negócios”.
