Governo Mobiliza US$ 50 Milhões Para Importar Combustíveis e Petromoc Eleva Quota de Mercado Acima de 50%

Ministro dos Recursos Minerais e Energia revela que o mecanismo de financiamento das importações permitiu aumentar em 115% os volumes diários movimentados pela Petromoc. Executivo mantém benefícios fiscais para agricultores e pescadores, prepara reservas estratégicas e anuncia oito novos postos de gás natural veicular para 2027, numa tentativa de reduzir os custos energéticos e assegurar maior estabilidade no abastecimento nacional.

Petromoc Amplia Participação no Mercado Após Criação de Mecanismo de Financiamento

O Governo moçambicano criou um mecanismo financeiro de US$ 50 milhões para facilitar o pagamento das importações de combustíveis e assegurar maior regularidade no abastecimento nacional, numa intervenção que permitiu aumentar em 115% os volumes movimentados diariamente pela Petromoc e elevar a quota de mercado da empresa para mais de 50%.

Os dados foram apresentados pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, durante a sessão de informações do Governo à Assembleia da República, realizada na quarta-feira, 4 de Novembro, em resposta às preocupações levantadas pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) relativamente à escassez e à evolução dos preços dos combustíveis.

Segundo o governante, o mecanismo permite facilitar o pagamento aos fornecedores internacionais através da Petromoc, reduzindo os constrangimentos associados à emissão de garantias bancárias e à disponibilização de instrumentos financeiros necessários à importação.

A intervenção insere-se num conjunto de medidas destinadas a recuperar a regularidade do fornecimento, depois de o mercado nacional ter enfrentado dificuldades associadas à guerra no Médio Oriente, ao encarecimento das importações e às limitações de financiamento das empresas distribuidoras.

“No domínio financeiro, o Governo criou um mecanismo de facilitação do pagamento a fornecedores internacionais, através da Petromoc, com a capacidade de US$ 50 milhões”, explicou Estêvão Pale, acrescentando que o instrumento se destina a assegurar a continuidade das importações em situações de crise.

De acordo com o Ministro, a medida contribuiu directamente para uma expansão significativa da capacidade de operação da empresa pública.

“Esta medida por si só permitiu que os volumes movimentados diariamente pela Petromoc aumentassem em 115%, elevando a sua quota de mercado para mais de 50%”, afirmou.

Os números revelam uma alteração relevante na estrutura operacional do mercado nacional de combustíveis, com maior participação da Petromoc nas actividades de fornecimento e distribuição.

Contudo, a intervenção não apresentou os volumes absolutos movimentados antes e depois da implementação do mecanismo, nem especificou o seu modelo financeiro, prazo de utilização ou condições de reembolso.

Dependência do Médio Oriente Agravou Vulnerabilidade do Abastecimento

A explicação apresentada pelo Ministro evidencia a exposição do mercado moçambicano às perturbações das cadeias internacionais de fornecimento.

Segundo Estêvão Pale, cerca de 80% dos produtos petrolíferos importados por Moçambique provinham do Médio Oriente, região cuja capacidade de exportação foi afectada pela intensificação do conflito envolvendo o Irão.

O governante afirmou que o encerramento do Estreito de Ormuz, em Março de 2026, comprometeu o acesso às refinarias que tradicionalmente apresentavam condições comerciais e logísticas favoráveis ao abastecimento nacional.

Como consequência, os importadores tiveram de recorrer a mercados de fornecimento mais distantes, enfrentando custos acrescidos de aquisição, transporte e operações logísticas.

O encarecimento das importações agravou igualmente as necessidades de financiamento das distribuidoras.

A combinação destes factores limitou a capacidade de disponibilização regular de combustíveis no mercado interno, criando constrangimentos para os consumidores e para diferentes sectores da actividade económica.

A elevada dependência de fornecedores externos constitui, deste modo, um factor estrutural de vulnerabilidade energética, particularmente quando ocorrem perturbações em rotas marítimas estratégicas ou alterações significativas dos preços internacionais.

Combustíveis Chegaram aos Portos, Mas Ficaram Retidos Por Falta de Pagamento

Uma das revelações mais relevantes da intervenção parlamentar relaciona-se com a existência de combustíveis fisicamente disponíveis nos terminais, mas impossibilitados de entrar imediatamente no circuito comercial devido a constrangimentos financeiros.

Segundo Estêvão Pale, parte dos produtos passou a ser descarregada em regime de retenção financeira, permanecendo sob propriedade dos fornecedores internacionais até à apresentação dos instrumentos de pagamento.

O mecanismo significa que a chegada dos combustíveis aos portos não assegura, necessariamente, a sua disponibilização imediata aos distribuidores nacionais.

“Embora estejam fisicamente nos tanques, os mesmos são ainda propriedade do fornecedor até à apresentação dos instrumentos financeiros [e ao] respectivo pagamento”, explicou o Ministro.

Esta situação evidencia a importância dos mecanismos bancários e das condições de pagamento na cadeia de abastecimento petrolífero.

A disponibilidade efectiva de combustíveis depende, neste contexto, não só da capacidade de importação e armazenamento, mas também da liquidez dos operadores e da sua capacidade de cumprir as obrigações comerciais perante os fornecedores.

O Governo indicou que tem vindo a reforçar a coordenação entre a Petromoc, o Banco de Moçambique e a banca comercial para acelerar a emissão de garantias bancárias e regularizar pagamentos internacionais.

O mecanismo de US$ 50 milhões constitui uma das respostas anunciadas para reduzir essas limitações e assegurar maior continuidade das operações.

Governo Reforça Operações Portuárias e Restringe Reexportações

A resposta governamental também contempla medidas administrativas e logísticas destinadas a acelerar a entrada e distribuição dos combustíveis.

Segundo o Ministro, foram intensificadas as operações de carregamento nos terminais de Maputo, Beira, Nacala e Pemba, com possibilidade de alargamento dos horários de funcionamento e realização de operações aos sábados, sempre que necessário.

O Executivo adoptou igualmente procedimentos excepcionais de simplificação aduaneira, incluindo alterações nos prazos de declaração de entrada em armazém e desalfandegamento dos produtos petrolíferos.

Outra medida anunciada foi a proibição temporária da reexportação de combustíveis destinados ao consumo interno, preservando o trânsito regular de mercadorias para os países do interior da região.

Estêvão Pale explicou que os preços praticados em Moçambique, considerados competitivos relativamente aos de alguns mercados vizinhos, incentivam a procura transfronteiriça e podem favorecer o contrabando.

O governante reconheceu também a identificação de situações pontuais de retenção injustificada de stocks e práticas especulativas, que, segundo afirmou, foram objecto de intervenção das autoridades competentes.

As medidas procuram assegurar que os volumes importados para abastecer o mercado nacional sejam disponibilizados aos consumidores e sectores produtivos, reduzindo os constrangimentos logísticos e comerciais.

O Ministro considerou que a combinação destas intervenções tem contribuído para a estabilização do fornecimento, embora reconheça a persistência de dificuldades no sector.

Isenção Fiscal de 50% no Gasóleo Mantida Para Agricultura e Pesca

A contenção dos custos dos combustíveis constitui outra prioridade apresentada pelo Governo.

Estêvão Pale anunciou a manutenção da isenção de 50% do Imposto sobre Consumos Específicos incidente sobre o gasóleo destinado aos agricultores e à indústria pesqueira.

A medida procura reduzir os encargos energéticos de actividades directamente relacionadas com a produção de alimentos e o abastecimento dos mercados.

O gasóleo constitui um factor de produção importante para a utilização de maquinaria agrícola, sistemas de irrigação, transporte de produtos e operações de pesca.

O aumento dos seus custos pode afectar as despesas operacionais dos produtores e, dependendo das condições de mercado, contribuir para pressões sobre os preços dos alimentos.

“A primeira medida tem a ver com a isenção fiscal para os sectores produtivos”, afirmou o Ministro, explicando que o objectivo é reduzir os custos de produção e contribuir para uma maior acessibilidade dos produtos alimentares.

O Executivo mantém igualmente o mecanismo de estabilização dos preços dos combustíveis, destinado a amortecer a transmissão das oscilações internacionais ao mercado interno.

Segundo Estêvão Pale, o último ajustamento dos preços nacionais tinha ocorrido em Maio de 2026.

O governante explicou que o mecanismo procura evitar que os aumentos registados no mercado internacional sejam transferidos imediatamente e na sua totalidade para os consumidores.

A intervenção não quantificou, contudo, o custo orçamental das isenções fiscais nem os recursos financeiros actualmente disponíveis para sustentar o mecanismo de estabilização.

Reservas Estratégicas Entram na Agenda de Segurança Energética

O Governo anunciou também a revisão do quadro legal para permitir a criação de um mecanismo sustentável de constituição de reservas estratégicas de combustíveis.

A iniciativa pretende melhorar a capacidade nacional de resposta perante crises internacionais ou interrupções das cadeias de fornecimento.

Segundo Estêvão Pale, a criação destas reservas deverá permitir maior disponibilidade de combustíveis em situações de emergência, reduzindo a exposição imediata da economia às perturbações externas.

“Pretendemos, com esta medida, reforçar a capacidade de resposta ao País perante situações de crise internacional ou interrupção de fornecimento”, afirmou.

A constituição de reservas estratégicas representa uma componente da segurança energética, particularmente para economias dependentes da importação de produtos petrolíferos refinados.

A sua operacionalização exige, contudo, a definição de mecanismos de financiamento, volumes de armazenamento, critérios de utilização e responsabilidades institucionais.

Estes elementos ainda não foram detalhados na intervenção ministerial.

A revisão legislativa anunciada constitui, assim, uma etapa preparatória para a eventual implementação de um sistema nacional de reservas estratégicas de combustíveis.

Produção Nacional de GPL Poderá Reduzir Importações de Gás de Cozinha em Cerca de 70%

A diversificação das fontes energéticas ocupou igualmente uma posição importante na resposta do Governo.

Estêvão Pale destacou a entrada em funcionamento, em 2026, da nova unidade de processamento integrado de gás natural associada ao Acordo de Partilha de Produção, localizada em Inhassoro, na província de Inhambane.

Segundo o Ministro, a instalação dispõe de capacidade para produzir até 30 mil toneladas anuais de gás de petróleo liquefeito (GPL), habitualmente utilizado como gás de cozinha.

O Governo estima que esta produção poderá contribuir para reduzir em cerca de 70% a dependência das importações nacionais de GPL.

O objectivo anunciado é aumentar a disponibilidade de gás de cozinha produzido internamente e conferir maior previsibilidade ao abastecimento do mercado.

A utilização dos recursos de gás natural para abastecer o mercado interno constitui uma das iniciativas destinadas a ampliar a transformação nacional dos recursos energéticos e reduzir a exposição às importações.

Contudo, a redução de 70% corresponde ao impacto esperado da capacidade produtiva anunciada, não tendo sido apresentados dados sobre os volumes efectivamente produzidos e comercializados até à data.

Oito Novos Postos de Gás Natural Veicular Previstos Para 2027

O Executivo também pretende ampliar a utilização de gás natural veicular (GNV) no sector dos transportes.

Segundo Estêvão Pale, está em curso a instalação de oito novos postos de abastecimento, cuja entrada em funcionamento está prevista para 2027.

As infra-estruturas deverão distribuir-se pela cidade e província de Maputo, com três postos, pela província de Gaza, com dois, e pela província de Inhambane, com três.

A iniciativa integra um programa de expansão da rede de abastecimento de gás natural para veículos, associado à intenção de diversificar as fontes de energia utilizadas no transporte rodoviário.

O Ministro destacou igualmente a utilização de autocarros movidos a gás natural no transporte público, enquanto componente da estratégia de redução gradual da dependência dos combustíveis líquidos importados.

A expansão do GNV poderá oferecer alternativas aos operadores de transporte, embora a sua competitividade económica dependa dos custos de aquisição e adaptação dos veículos, da disponibilidade de postos e dos preços relativos dos diferentes combustíveis.

O governante reconheceu que estas alternativas não constituem uma resposta imediata aos actuais constrangimentos do mercado petrolífero.

“São medidas estruturantes para reduzir a vulnerabilidade energética do País”, esclareceu.

Política de Combustíveis Combina Financiamento, Contenção de Custos e Diversificação

As medidas apresentadas pelo Governo evidenciam uma resposta que combina intervenções financeiras de curto prazo com iniciativas de transformação da estrutura energética nacional.

A criação do mecanismo de US$ 50 milhões e o reforço da capacidade operacional da Petromoc procuram responder às limitações imediatas das importações e da distribuição.

A manutenção das isenções fiscais e do mecanismo de estabilização pretende conter parte dos efeitos dos custos energéticos sobre os sectores produtivos e as famílias.

A constituição de reservas estratégicas, a produção nacional de GPL e a expansão do gás natural veicular integram, por sua vez, uma agenda de redução gradual da dependência externa.

Na sua intervenção parlamentar, Estêvão Pale sintetizou a actuação do Executivo em três prioridades: assegurar a disponibilidade de combustíveis, reduzir os custos para consumidores e produtores e diversificar as fontes energéticas nacionais.

A evolução destas medidas poderá ser acompanhada através dos volumes efectivamente importados, da regularidade do abastecimento, dos custos fiscais dos mecanismos de estabilização e da expansão da produção e utilização de gás nacional.

A maior participação da Petromoc no mercado representa um dos resultados operacionais apresentados pelo Governo, mas a avaliação da sua sustentabilidade financeira exigirá dados adicionais sobre margens comerciais, financiamento e capacidade de recuperação dos montantes mobilizados.