Governo, Trabalhadores e Sector Privado Reabrem Negociações dos Salários Mínimos: Conjuntura Exige Compromissos Responsáveis
- Após adiamento em Abril, retoma-se o processo negocial com apelos à sustentabilidade, justiça salarial e adequação ao contexto económico actual
Questões-Chave
- Processo negocial envolve oito sectores económicos e visa reajustar os salários mínimos nacionais em 2025;
- Negociações foram adiadas em Abril devido à instabilidade pós-eleitoral e dificuldades empresariais;
- CTA, OTM-CS e Governo reafirmam compromisso com uma negociação tripartida responsável e pragmática;
- Estudo da OIT aponta necessidade de rever a fórmula de cálculo dos salários mínimos, em uso há mais de 30 anos;
- Sustentabilidade dos fundos do INSS e orientação estratégica da Política de Emprego também em debate.
O Governo moçambicano, os empregadores e os sindicatos dos trabalhadores deram início, esta segunda-feira (04), em Maputo, ao processo de negociação dos salários mínimos nacionais por sector de actividade, marcando a retoma formal de um exercício central para a justiça laboral e a sustentabilidade económica.
Reunida na sua II Sessão Plenária Ordinária, a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) aprovou o Memorando de Entendimento Tripartido para o relançamento do processo de negociação dos salários mínimos para o ano de 2025, processo esse que fora suspenso em Abril, a pedido da Confederação das Associações Económicas (CTA), devido ao impacto das manifestações pós-eleitorais sobre o funcionamento do sector empresarial.
Durante a sessão, foi igualmente apresentado o Estudo sobre o Modelo de Fixação dos Salários Mínimos, realizado com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que propõe a revisão de uma fórmula considerada obsoleta, em vigor há mais de três décadas.
O porta-voz do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Baltazar Domingos, explicou que o processo decorre no quadro da concertação social tripartida, envolvendo a CTA como representante dos empregadores e a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS) em nome dos trabalhadores. A proposta final será submetida ao Conselho de Ministros após a validação da CCT.
Sector por sector, com foco no equilíbrio
A negociação cobre oito sectores estratégicos da economia moçambicana, nomeadamente:
- Agricultura, Caça e Silvicultura;
- Pesca e Capenta;
- Indústria de Extracção de Minerais;
- Indústria Transformadora (Panificação e Cajú incluídos);
- Energia e Água;
- Construção Civil;
- Serviços não Financeiros (Hotelaria, Segurança Privada, Combustíveis);
- Serviços Financeiros (Bancos, Seguradoras, etc.).
A CTA defende que o processo deve reflectir a realidade económica do país e garantir equilíbrio entre a valorização do trabalho e a capacidade financeira das empresas. O presidente do pelouro laboral da CTA, Farouk Osman, reafirmou o compromisso do sector empresarial com uma negociação responsável:
“Reassumimos o compromisso de ir à mesa de negociação e pensamos culminar essa discussão de forma a satisfazer todas as partes”, afirmou.
Por sua vez, o representante da OTM-CS, Damião Simango, sublinhou a importância de os salários mínimos reflectirem as reais necessidades das famílias moçambicanas. Segundo Simango,
“o nosso indicador baseia-se num agregado familiar de cinco pessoas, com foco em alimentos básicos, mas sem incluir despesas como energia, carvão ou transporte, o que exige actualizações urgentes”.
Reforma do INSS e criação de emprego em foco
Outro ponto central da sessão foi a análise do Plano Económico e Social do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) referente a 2024. A CTA propôs um debate estratégico sobre a diversificação da carteira de investimentos do INSS, apelando a um redireccionamento para projectos produtivos com impacto social e económico, alinhados com as prioridades do tecido empresarial.
No que respeita ao Plano de Acção da Política de Emprego (PAPE), a CTA defendeu que as intervenções devem incidir sobre sectores com maior potencial de criação de emprego digno e em escala, como a indústria transformadora, o agro-negócio e o turismo.
“A próxima PAPE deve estar centrada na criação de emprego para os jovens”, defendeu a organização.
O Governo reafirmou o compromisso com o reforço dos mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem, além da promoção da legalidade laboral por via de acções educativas e inspectivas.
