Há um desvio no PAE

Quando avalia as medidas com impacto no sector empresarial, com realce para a revisão do Pacote Fiscal (Código do IVA, Pauta Aduaneira e Código do Imposto de Consumo Específico-ICE), a CTA depreende que “há um desvio relativamente aquela que deveria ser a abordagem do PAE, nomeadamente, o estímulo a economia.

Esses desvios, segundo a CTA, verificam-se, por exemplo, a nível do ICE que apresenta um incremento em muitos produtos. No IVA, a CTA constata que “apesar da redução da taxa máxima de    17% para 16%, a eliminação das isenções e a introdução das taxas reduzidas de 5% anula o efeito da redução em 1 ponto percentual”.

A CTA refere que, efectivamente, “para os subsectores que beneficiavam de isenções, a introdução da taxa reduzida significa o aumento do IVA”.

“O mais gravoso é que, para as transmissões de bens e prestações sujeitas à tributação reduzida de 5% prevista no artigo 17-A, foi introduzida a exclusão do direito à dedução do imposto. Significa isto que o IVA suportado será um custo acrescido para os adquirentes destes serviços”.  Frisa a CTA.

O sector privado tem a preocupação de que o IVA e as retenções na fonte em Moçambique estão a afetar negativamente o sector agrícola.