ISSM prossegue divulgação de matérias de prevenção ao branqueamento de capitais

Em busca de resultados com impacto imediato na avaliação do País em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o sector de Seguros e Fundo de Pensões tem estado a promover uma série de formações, com o objectivo de materializar a recomendação do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) FI, tendo realizado, na cidade de Tete, entre os dias, de 10 a 11 de Agosto, o IV Workshop de “Divulgação de Matérias de Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo” que, segundo o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), foi dirigido ao mercado segurador, fundos de pensões e outros intervenientes.

Intervindo no encontro o Director dos Serviços Provinciais da Economia e Finanças de Tete, Luís Bongisse Gando, convidou os participantes a reflectir de forma conjunta sobre o estado actual e as melhores práticas no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para uma avaliação correcta do risco, em particular, a nível do sector do seguro e pensões.

No entanto, ciente de que os desafios em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo são enormes, reafirmou a determinação do Governo na luta contra a criminalidade organizada.

Por sua vez, o Administrador Executivo do ISSM, IP, Isaac Chiau, referiu que, ao evento, foram propostos temas e informações relevantes com o objectivo de clarificar as obrigações a que estão sujeitos os operadores do mercado de seguros e pensões sob supervisão do ISSM, IP, previstas na Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

“Esperamos ainda que, num futuro breve, os operadores do sector de seguros e pensões actuem comprometidos com as regras legais, daí o nosso investimento nestes workshops de divulgação de Matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, na perspectiva de que, no final, todos concorram para se assegurar o desenvolvimento dos seguros, de forma sólida, eficiente e credível”, disse o Administrador.

Isaac Chiau continuou dizendo que as regiões Norte e Centro do País têm sido palco de realização de diversas iniciativas do ISSM, IP, no âmbito da sua estratégia de inclusão financeira, tornando o papel da entidade de supervisão de seguros mais abrangente e participativo.

Refira-se que o Relatório da Avaliação Mútua do País, adoptado e publicado em Junho de 2021, pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), Moçambique foi colocado sob a lista de jurisdições de vigilância acrescida do Gabinete de Acção Financeira (GAFI), referida externamente como a “lista cinzenta”.

Neste contexto, uma série de medidas foram tomadas, nomeadamente:

(i) aprovação pelo Conselho de Ministros da Estratégia contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo;

(ii) aprovação da Revisão da Lei do Branqueamento de Capitais pela Assembleia da República;

(iii) aprovação da Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa pela Assembleia da República, entre outras.

A par das medidas acima arroladas, no quadro do fortalecimento da integridade do sistema financeiro nacional e internacional, no âmbito das tarefas do Plano do GAFI, foi instituído os Comités de Coordenação de Alto Nível dirigido pelo Primeiro Ministro, Adriano Maleiane, e o Comité Executivo de Coordenação, ou melhor, de Implementação, liderado pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Mais se informa que, actividades simultâneas, foram realizadas pelo ISSM, IP, nas Províncias de Nampula, Sofala e Inhambane.