LAM Contesta Multa da ARC e Promete Recurso Judicial para Reverter Sanções
- Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplica multa superior a 11 milhões de meticais à LAM por alegada sobrefacturação e obstrução de investigação;
- Companhia nega acusações e anuncia recurso judicial para retirar sanções;
- Novo presidente da Comissão de Gestão Executiva, Dane Kondić, promete reformas e distanciamento dos actos da anterior administração;
- Debate sobre preços dos bilhetes da LAM permanece inconclusivo e carece de estudo comparativo.
A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) vai recorrer ao tribunal para tentar reverter a decisão da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que esta semana aplicou uma multa de pouco mais de 11 milhões de meticais à companhia estatal, por alegadas cobranças indevidas de tarifas e por dificultar uma investigação oficial.
De acordo com a ARC, a LAM terá inflacionado as taxas de bilhetes domésticos para compensar variações no preço do combustível em voos internacionais. O novo presidente da Comissão de Gestão Executiva da companhia, Dane Kondić, rejeitou publicamente estas alegações, garantindo que “a empresa não se responsabiliza pelos actos de administrações anteriores” e que a sua equipa está focada em implementar reformas para melhorar a actuação no mercado.
Kondić assegurou que a empresa irá contestar judicialmente tanto a acusação como a multa, defendendo que as sanções aplicadas “não reflectem a actual gestão nem a estratégia que está em curso para reposicionar a LAM”. O gestor, que assumiu funções recentemente, sublinhou que o foco agora é no futuro: “Gostaria que nos focássemos nos passos que a nova liderança vai dar daqui para a frente.”
Como exemplo de mudança, o responsável destacou a chegada iminente de uma nova aeronave, a primeira adquirida em 18 anos, que deverá reforçar a frota e melhorar o serviço. Ainda assim, Kondić reconheceu que não dispõe, de momento, de dados conclusivos para confirmar se os preços praticados pela LAM são elevados em comparação com outros mercados, indicando que essa avaliação exigirá “um estudo detalhado”.
A aplicação da multa pela ARC insere-se num contexto de maior escrutínio sobre as práticas comerciais da LAM, num momento em que a transportadora atravessa um profundo processo de reestruturação, conduzido por novos accionistas institucionais e assessorado por consultores internacionais. Este processo visa resolver problemas crónicos, desde a irregularidade de voos até à sustentabilidade financeira da empresa.
Do ponto de vista estratégico, a disputa com a ARC pode ter implicações na credibilidade da transportadora e na confiança dos consumidores, mas também poderá servir como catalisador para acelerar reformas de transparência e competitividade. O resultado do recurso judicial poderá definir, não só a relação futura da LAM com o regulador, como também o enquadramento das políticas de preços no sector da aviação nacional.
