MIREME Reforça Agenda De Transparência, Reformas Legislativas E Expansão Energética No 10.º Conselho Coordenador
Questões-Chave
- Conselho realizou-se na Macaneta, Marracuene, a 22–23 de Setembro, sob o lema “Promovendo o Acesso e Uso Local dos Recursos Minerais e Energéticos, Rumo ao Desenvolvimento Integrado de Moçambique”;
- Ministro Estevão Rafael Pale destacou justiça na atribuição de concessões, benefícios directos para comunidades e criação do Fórum de Transparência do Sector Petrolífero;
- Licenciamento mineiro registou avanços: emissão de 1.858 títulos (69%) de 2.691 pendentes até final de 2024;
- Recolha de receitas fiscais ascendeu a 301,3 milhões de MZN e foram identificadas cauções executáveis de 223,4 milhões de MZN;
- Coral Norte FLNG aprovado, com receitas estimadas em 23 mil milhões de USD, e Coral Sul FLNG já gerou 235 milhões de USD;
- Infraestrutura de Processamento de Hidrocarbonetos em Inhassoro será inaugurada em Novembro;
- Programa Energia para Todos: 264.321 novas ligações no 1.º semestre de 2025, elevando a taxa de acesso a energia para 62,4%;
- Revisão da Lei de Minas, Lei de Petróleos, Lei do Conteúdo Local e regulamentação da electricidade em debate.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) realizou a 22 e 23 de Setembro, na Macaneta, Distrito de Marracuene, o seu 10.º Conselho Coordenador, que serviu de palco para reafirmar a agenda de reformas, transparência e expansão energética do país. Sob a liderança do Ministro Estevão Rafael Pale, o encontro destacou avanços concretos na gestão mineira, no desenvolvimento do gás natural e na electrificação, além de lançar bases para profundas reformas jurídico-legais no sector.
Na abertura, o Ministro sublinhou que o sector deve ser guiado por disciplina, inovação e transparência, alinhando-se às orientações do ciclo de governação 2025–2029 do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. Pale reforçou que as concessões de minerais críticos passarão a ser atribuídas por concurso público ou leilão, garantindo maior justiça e distribuição dos benefícios, sobretudo junto das comunidades locais.
No plano da mineração, foram destacados progressos significativos no processo de regularização de títulos. Dos 2.691 pedidos pendentes até Dezembro de 2024, foram emitidos 1.858 títulos (69%). Em paralelo, foram publicados anúncios no Notícias para convocar titulares, abrangendo 989 processos. Até ao momento, 246 títulos foram levantados, 434 encontram-se em vias de cancelamento por irregularidades e 745 ainda estão em análise. A limpeza do cadastro mineiro visa reduzir a especulação e abrir espaço a novos investimentos.
No campo fiscal, o MIREME identificou dívidas de 2,15 mil milhões de MZN em impostos de produção e superfície, tendo arrecadado já 301,3 milhões de MZN (16,2%). Foram igualmente sinalizadas cauções de 223,4 milhões de MZN a reverter para o Estado, destinadas à reabilitação e encerramento de minas abandonadas.
O gás natural foi outro destaque. O Ministro anunciou a aprovação do Projecto Coral Norte FLNG, com receitas estimadas em 23 mil milhões de USD, sucedendo ao Coral Sul FLNG, já em operação desde 2022, responsável pela exportação de 120 cargueiros de GNL e 17 de condensado, que geraram 235 milhões de USD em receitas. Para Novembro, está prevista a inauguração da nova Infraestrutura de Processamento de Hidrocarbonetos em Inhassoro, que permitirá integrar a produção de gás natural, GLP e petróleo leve, garantindo maior disponibilidade de gás de cozinha para o mercado doméstico.
No quadro da electrificação, o Programa Energia para Todos foi apresentado como pilar estratégico. No primeiro semestre de 2025, foram efectuadas 264.321 novas ligações (196.694 dentro da rede e 67.627 fora da rede), elevando a taxa de acesso à energia para 62,4%, rumo à meta de universalização até 2030. O país continua igualmente empenhado nos projectos de interligação regional com o Malawi, Zâmbia e Tanzânia.
O Conselho Coordenador serviu ainda para avaliar a implementação das recomendações anteriores, o balanço do 1.º semestre do PESOE 2025 e apresentar a proposta do PESOE 2026. No plano legislativo, destacam-se as propostas de revisão da Lei de Minas, da Lei de Petróleos, da Lei do Conteúdo Local, do Regulamento das Concessões de Electricidade e da criação da Taxa de Acesso Universal.
Ao encerrar o seu discurso, Estevão Pale apelou à coesão e à ética dos quadros do sector: “Cada decisão tomada deve trazer resultados concretos: mais energia para as famílias, mais oportunidades de emprego para os jovens, mais justiça na distribuição dos benefícios da exploração dos recursos.”
