Moçambique aposta em tornar as pequenas empresas mais competitivas internacionalmente
O programa PME-Export, implementado pelo IPEME (Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas), está a ser promovido como uma ferramenta fundamental para transformar as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de Moçambique em exportadoras competitivas. No entanto, enquanto o programa avança, questões críticas sobre a sua real eficácia começam a emergir. Estará o PME-Export realmente a capacitar estas empresas ou apenas a acrescentar novos desafios àqueles que elas já enfrentam no dia a dia?
Segundo Joaquina Daniel Gumeta, Diretora-Geral do IPEME, o PME-Export visa colmatar lacunas cruciais nas áreas de certificação de qualidade, logística internacional e literacia empresarial. “O programa é concebido para apoiar as MPMEs no reforço da sua capacidade competitiva, porque para se exportar é preciso que o produto tenha alguma capacidade competitiva,” afirmou Gumeta. Contudo, muitos dos processos que o PME-Export tenta facilitar, como a certificação de produtos, revelam-se mais complicados do que o esperado. Empresas de pequena dimensão, que ainda estão a consolidar as suas operações, podem encontrar-se diante de um processo oneroso e burocrático que limita a sua capacidade de acesso ao mercado externo.
Outra questão levantada por Gumeta é a dependência das incubadoras tecnológicas e industriais. O programa promoveu a criação de estruturas como a incubadora de Chimoio, que oferece apoio técnico a centenas de empresários. No entanto, Gumeta reconhece que, apesar do sucesso desta incubadora, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades em operar de forma autónoma: “Por cada fase é necessário que haja algum investimento, e muitas PMEs entram num ciclo de reinvestimento contínuo, o que torna difícil a sustentabilidade a longo prazo.”
Para além das dificuldades relacionadas à certificação e ao apoio técnico, o acesso ao financiamento continua a ser uma das maiores barreiras. O PME-Export estabeleceu parcerias com instituições bancárias, como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e programas de financiamento como o PROMOVE Comércio, para tentar aliviar esta pressão. No entanto, o sucesso dessas iniciativas é ainda limitado, uma vez que nem todas as PMEs conseguem reunir os requisitos necessários para aceder a estas linhas de crédito. Como destacou Gumeta, “nem todo o tipo de financiamento está disponível para todo o tipo de negócio”, o que gera uma exclusão de muitas pequenas empresas que, ainda em fase inicial, não conseguem cumprir com os padrões exigidos pelos bancos.
Alguns casos de sucesso, como a MozCarbon**, que exporta fogões ecológicos para a África do Sul e Gana, e a Finana, que começou a exportar farinha de banana para a Itália, foram citados pela Directora do IPEME. No entanto, Gumeta reconheceu que esses exemplos são excepções e que muitas outras empresas ainda estão a lutar para encontrar a consistência necessária para exportar de forma sustentável. “A nossa tarefa é garantir que essas empresas possam continuar a exportar e que novos exemplos de sucesso se multipliquem,” afirmou.
Outro ponto crítico abordado é o aproveitamento de mercados preferenciais, como o AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidades para África), que oferece isenção de tarifas para produtos moçambicanos nos Estados Unidos. Apesar de ser uma grande oportunidade, a preparação das empresas para aproveitar plenamente estas vantagens continua a ser um desafio. “Não basta ter um bom produto e exportar; é preciso que o produto tenha todas as certificações e que as empresas consigam garantir uma produção constante e de alta qualidade,” explicou Gumeta.
A sustentabilidade do PME-Export depende da capacidade do IPEME de ajustar o programa às necessidades das MPMEs e de garantir que os obstáculos burocráticos e financeiros não se tornem um fardo adicional. “O desafio não está apenas em exportar, mas em manter a consistência e a continuidade no fornecimento dos produtos, algo que muitas empresas ainda não conseguem garantir,” concluiu Gumeta, reconhecendo que o caminho para tornar as pequenas empresas moçambicanas competitivas no mercado global ainda é longo e cheio de desafios.
Ao longo dos próximos anos, o sucesso do PME-Export dependerá da capacidade de adaptação do programa às necessidades concretas das empresas e do apoio contínuo para enfrentar os desafios estruturais e financeiros que persistem.
