Moçambique desperdiça isenções preferenciais da AGOA

Moçambique continua a não tirar proveito das isenções e privilégios previstos na Lei de Crescimento e Oportunidades para África, um dispositivo legal denominado AGOA, na sua sigla em inglês, cuja primeira fase decorreu entre 2000 e 2015.

Entre as razões que explicam o subaproveitamento desta iniciativa destaca-se a incapacidade de produzir à altura do grande potencial do mercado norte-americano, em quantidade e qualidade, associada à incapacidade sanitária e fitossanitária por ausência de laboratórios.

De acordo com a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, as exportações de Moçambique para os Estados Unidos de América (EUA), em 2016, foram avaliadas em USD 110 milhões. No que diz respeito ao resto do mundo este valor representa aproximadamente 3% do total das exportações, o que representa um baixo nível de trocas comerciais com os EUA em relação a outros parceiros comerciais.

Todavia, depois do fraco aproveitamento verificado na primeira fase da implementação desta iniciativa, Moçambique mostra-se apto em aumentar as exportações de bens para o mercado norte-americano, no quadro da execução da segunda fase que decorre de Junho de 2015 a 2025.

Amílcar Arone – Director Nacional de Comércio Externo

Aliás, tal como revelou Amílcar Arone, Director Nacional de Comércio Externo, Moçambique reúne condições favoráveis para tirar proveito deste instrumento. “Embora Moçambique não tenha ainda atingido o seu potencial de exportação para este mercado ao abrigo desta iniciativa, os resultados decorrentes do fluxo de exportação são encorajadores pois o país tem tirado algum proveito através da exportação de arroz, tabaco, produtos pesqueiros, castanha, feijões, tubo de ferro e aço etc”, realçou Arone.

Arone disse igualmente que o Governo tem vindo a efectuar esforços com vista a melhorar e capitalizar as oportunidades oferecidas no âmbito da AGOA, sendo que em parceria com a embaixada dos EUA elaborou uma Estratégia de Utilização.

“É um instrumento de planificação cujos objectivos estão alinhados com o plasmado no programa Quinquenal do Governo (2015-2019). Este, por sua vez, estabelece, como um dos objectivos estratégicos, promoção da industrialização no sentido de aumentar as exportações e modernizar a economia”, apontou Arone.

Por seu turno, o Presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneiro e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel, sublinhou que a AGOA representa uma grande oportunidade para as empresas moçambicanas exportarem os seus produtos.

Kekobad Patel – CTA

“Embora não esteja a ser integralmente aproveitado, o AGOA oferece uma oportunidade incontestável para a exposição dos produtos moçambicanos num mercado desenvolvido e altamente competitivo como o dos EUA”, salientou Patel.

Dentre as várias vantagens deste instrumento, podem ser mencionada a possibilidade de criação de cadeias de valor regionais como a indução para uma maior dispersão e diversificação de mercados para as exportações, o que irá concorrer no melhoramento da Balança Comercial e impulsionar o crescimento da economia a médio e longo prazo.

Contudo, Patel reconhece que existem desafios para o aproveitamento integral destas oportunidades, sendo que o principal desafio está associado aos elevados custos de produção que afectam a competitividade dos produtos moçambicanos no mercado americano, para além do facto de os índices de produção serem ainda muito a baixo do nível de desenvolvimento tecnológico e de certificação dos produtos.

“A CTA é o principal beneficiário das ofertas do AGOA e é a quem se imputa a responsabilidade de explorar as oportunidades que este mecanismo oferece”, constatou Patel. Num outro desenvolvimento, disse que a CTA tem vindo a sensibilizar os seus associados a usar este mecanismo fazendo do AGOA uma oportunidade inequívoca para o desenvolvimento do sector de exportações moçambicanas e alavancagem da conectividade dos empreendimentos empresarias.

Refira-se que a Estratégia de Utilização de AGOA, como instrumento de planificação pode ser usado para encorajar o sector privado a exportar para o mercado norte-americano. Dentre os principais objectivos desse instrumento, existe a procura pelo encorajamento do aumento do comércio e de investimento entre Moçambique e EUA.