Moçambique Tenciona Rever Acordo Com China Após US$ 1,3 Mil Milhões Em Exportações Ilegais De Madeira

Moçambique está a rever o memorando de entendimento sobre o sector florestal assinado com a China em 2018, numa tentativa de reforçar o controlo sobre o comércio de madeira com um mercado que absorve cerca de 90% da madeira comercializada pelo País, segundo o director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Chafim Falume.

Falume confirmou à Lusa, à margem do Fórum Global de Madeira Legal e Sustentável (GLSTF), que decorre esta semana em Macau, que os dois governos estão a trabalhar na actualização do entendimento bilateral, procurando incorporar as alterações verificadas no sector desde a assinatura do primeiro acordo. 

“Já estamos a rever o memorando”, declarou o responsável, acrescentando que a assinatura dependerá da concordância da parte chinesa com os princípios apresentados por Moçambique. O entendimento existente foi assinado em 2018 e prevê a troca de informações sobre a madeira exportada para o mercado chinês. 

A revisão ocorre depois de vários anos de restrições às exportações de madeira em toro e de sucessivas denúncias sobre a saída ilegal de recursos florestais do País. Desde 2002 existem limitações à exportação de toros, reforçadas em 2017 para espécies nativas e alargadas, em 2023, a todas as espécies, segundo as informações prestadas por Falume à Lusa. 

EIA Estima 3,7 Milhões De Toneladas Enviadas Ilegalmente Para China

A dimensão do comércio irregular é documentada pela Environmental Investigation Agency (EIA), organização independente que investiga crimes ambientais e que publicou, em Maio de 2024, uma investigação específica sobre a cadeia de madeira entre Moçambique e China.

Segundo a EIA, desde 2017 foram exportadas de Moçambique para a China, em média, mais de 500 mil toneladas de madeira por ano em violação da proibição moçambicana de exportação de toros. A organização estima em aproximadamente 3,7 milhões de toneladas o volume acumulado entre 2017 e 2023, avaliado em cerca de US$ 1,3 mil milhões. 

A estimativa é da EIA e não corresponde a uma estatística oficial do Governo moçambicano. A organização construiu a sua análise a partir de dados aduaneiros e de uma investigação realizada ao longo de vários anos sobre as cadeias de exploração e exportação de madeira.

A EIA concluiu ainda que os toros representaram mais de 90% da madeira comercializada entre Moçambique e China entre 2017 e 2022, apesar das restrições nacionais à sua exportação. Entre as espécies mais comercializadas aparecem jambire, umbila, chanfuta e pau-preto. 

A organização estima igualmente que mais de 89% das exportações de madeira de Moçambique para a China entre 2017 e 2023 provavelmente violaram a proibição nacional de exportação de toros. Trata-se, novamente, de uma estimativa da EIA, baseada na comparação dos fluxos comerciais com as restrições vigentes em Moçambique. 

China Absorve Cerca De 90% Da Madeira Comercializada

A concentração das vendas no mercado chinês atribui particular importância ao entendimento bilateral que Maputo pretende rever.

Imede Chafim Falume afirmou à Lusa que a China absorve cerca de 90% da madeira comercializada por Moçambique, razão pela qual o Governo espera contar com a cooperação de Pequim no reforço dos mecanismos de controlo. 

O peso atribuído à China pelo responsável moçambicano e as conclusões da investigação da EIA não medem exactamente a mesma variável. Falume refere-se ao destino da madeira comercializada pelo País, enquanto a EIA analisou, entre outros indicadores, os registos de madeira e toros transaccionados entre os dois mercados.

A elevada concentração num único destino comercial cria, porém, uma possibilidade concreta de fiscalização bilateral: confrontar informação sobre o que Moçambique declara como exportado com aquilo que as autoridades chinesas registam como importado.

Esse mecanismo já estava na base do acordo de 2018. A revisão agora anunciada procura actualizar os instrumentos de cooperação depois das alterações legislativas, dos casos detectados pelas autoridades e das mudanças introduzidas nos sistemas de fiscalização.

111 Contentores Apreendidos Em 2025

O Governo afirma ter reforçado as operações contra o contrabando desde 2025.

Falume identificou três medidas adoptadas pelas autoridades: encerramento de vias de acesso utilizadas pelos operadores, intensificação da fiscalização e introdução de um sistema digital de controlo das exportações de madeira. Segundo o director nacional, os níveis de contrabando reduziram-se significativamente em comparação com anos anteriores. 

Em 2025, as autoridades apreenderam 111 contentores, num processo que, segundo Falume, se encontra sob alçada da Justiça. O responsável classificou a operação como um golpe significativo contra operadores envolvidos em exportações irregulares. 

Falume referiu ainda a apreensão de aproximadamente 1.200 metros cúbicos de madeira em toro, volume que considerou reduzido quando comparado com anos anteriores. 

Os números das apreensões medem, contudo, uma realidade diferente das estimativas de comércio ilegal. Uma redução da madeira apreendida pode resultar de menor contrabando, como sustenta o Governo, mas o volume de apreensões, isoladamente, não permite determinar a dimensão total dos fluxos clandestinos.

Proibição De Toros Procura Transferir Transformação Para Moçambique

As restrições à exportação de madeira não respondem apenas a objectivos de conservação florestal.

A proibição da saída de toros procura também aumentar o processamento dentro do País, transferindo uma parcela maior da cadeia de valor para a economia moçambicana antes de a madeira chegar ao mercado internacional.

Serrar, secar, tratar e transformar madeira acrescenta operações industriais entre a exploração florestal e a exportação. Essas actividades exigem equipamento, investimento, trabalhadores, energia, transporte e serviços e permitem comercializar produtos com níveis de transformação superiores aos da matéria-prima em bruto.

Quando os toros saem ilegalmente do País, parte desse potencial de transformação acompanha a mercadoria.

A EIA defende precisamente que as proibições à exportação de toros podem contribuir para proteger as florestas, preservar meios de subsistência e sustentar melhores empregos, desde que as regras sejam efectivamente aplicadas. 

Governo Quer Processamento Chinês Instalado Em Moçambique

A estratégia apresentada por Falume acrescenta uma componente industrial à cooperação com Pequim.

O director nacional de Florestas e Fauna Bravia afirmou que o Governo pretende transmitir aos principais compradores chineses o interesse de Moçambique em receber investimento em unidades de processamento de madeira, permitindo que os produtos sejam posteriormente exportados já transformados.

A proposta procura alterar a relação entre a procura chinesa e a oferta moçambicana: em vez de a cadeia se concentrar na aquisição e exportação da matéria-prima, parte do investimento e da transformação ocorreria dentro de Moçambique.

A viabilidade dessa estratégia dependerá da disponibilidade sustentável de matéria-prima, fiscalização das concessões, rastreabilidade, capacidade industrial, energia, logística e existência de mercados para produtos de maior valor acrescentado.

Macau Coloca Rastreabilidade No Centro Da Cadeia Global

A discussão ocorre durante o Global Legal & Sustainable Timber Forum 2026, realizado em Macau nos dias 22 e 23 de Setembro e co-organizado pela International Tropical Timber Organization (ITTO) e pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. A organização prevê participantes dos sectores empresarial, governamental, académico e institucional de dezenas de países. 

Imede Chafim Falume integra oficialmente o programa como director nacional de Florestas e Fauna Bravia de Moçambique e participa nas discussões sobre cadeias globais de fornecimento de madeira. 

Entre os instrumentos apresentados nesta edição está uma plataforma de rastreabilidade de madeira baseada em blockchain, além de iniciativas destinadas a promover cadeias legais e sustentáveis de fornecimento. 

Para Moçambique, mecanismos de rastreabilidade assumem particular relevância perante a discrepância documentada entre a proibição da exportação de toros e os volumes que organizações independentes afirmam ter continuado a chegar ao mercado chinês.

Revisão Do Acordo Vai Incidir Sobre Uma Relação Comercial Concentrada

A revisão do memorando de 2018 coloca frente a frente o principal país de origem e o principal mercado de destino da cadeia analisada pelas autoridades e pela EIA.

Moçambique dispõe das competências de licenciamento, fiscalização, apreensão e controlo da saída da madeira. A China dispõe dos registos de entrada num mercado que, segundo Falume, absorve cerca de 90% da madeira comercializada pelo País. 

O cruzamento sistemático dos dois conjuntos de informação pode permitir identificar diferenças entre volumes autorizados em Moçambique e cargas declaradas à entrada na China, desde que o novo entendimento estabeleça mecanismos efectivos de partilha, verificação e actuação sobre essas discrepâncias.

A dimensão atribuída ao comércio ilegal pela EIA — 3,7 milhões de toneladas avaliadas em US$ 1,3 mil milhões entre 2017 e 2023 — coloca a eficácia desses mecanismos no centro da revisão agora anunciada. 

Ao mesmo tempo, a intenção declarada de atrair empresas chinesas para processar madeira dentro de Moçambique acrescenta uma segunda frente à política florestal: controlar a saída ilegal da matéria-prima e aumentar a parcela do valor económico da madeira que permanece no País antes da exportação.