PAC com 64% de implementação cria impacto positivo

• O pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançado pelo Governo no segundo semestre de 2022, está a registar um impacto positivo sobre o tecido económico do país, num contexto em que o seu nível de implementação se encontra a 64 por cento. 

Um dos benefícios de maior destaque se nota nas revisões legais dos sectores mineiro e petrolífero, que resultaram em ganhos adicionais fixados em 1.05 mil milhões nos primeiros quatro meses de implementação da medida. Revelou na última semana, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, durante a sessão de perguntas e esclarecimentos aos deputados da Assembleia da República.

 “Ainda que as medidas de reforma sejam de médio e longo prazos, já observamos alguns resultados notáveis”, observou Tonela.

Durante a sua avaliação, o governante falou da redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17 para 16 por cento, apontando que está a resultar no estímulo significativo sobre o tecido económico. 

Mencionou ainda a revisão da lei de migração, que culminou com a isenção completa de vistos para cidadãos oriundos de 29 países. 

Acrescentou que esta intervenção migratória resultou no aumento do número de visitantes em 34 por cento quando comparado com igual período do ano transacto. 

Destacou a revisão da lei cambial que está a conferir maior liberalização do fluxo de capital e outras operações da mesma natureza “Procedeu se a simplificação do processo de abertura de empresas, alargando a lista de actividades que agora podem ser exercidas mesmo sem alvará de 11 para 66”, apontou. 

A fonte explicou que esta última medida facilita o empreendedorismo nacional e a criação de postos de trabalho autónomos. 

Tonela sublinhou que a introdução de sistemas digitais de gestão de tráfego na fronteira de Ressano Garcia, a retirada da taxa de importação temporária e a permissão de entradas múltiplas para veículos estão a apre sentar também bons resultados. 

O governante explicou que a implementação bem-sucedida das reformas que têm sido feitas no quadro do PAE é vital para o desenvolvimento sustentável do país. 

O Ministro disse para além das áreas mencionadas, as intervenções a favor da dinamização do fluxo de mercadorias nos portos e fronteiras moçambicanas actividades que agora podem ser exercidas mesmo sem alvará de 11 para 66″, apontou. 

A fonte explicou que esta última medida facilita o empreendedorismo nacional e a criação de postos de trabalho autónomos. 

Tonela sublinhou que a introdução de sistemas digitais de gestão de tráfego na fronteira de Ressano Garcia, a retirada da taxa de importação temporária e a permissão de entradas múltiplas para veículos estão a apre sentar também bons resultados. 

O governante explicou que a implementação bem-sucedida das reformas que têm sido feitas no quadro do PAE é vital para o desenvolvimento sustentável do país. 

O Ministro disse para além das áreas mencionadas, as intervenções a favor da dinamização do fluxo de mercadorias nos portos e fronteiras moçambicanas estão a mostrar se eficazes.