País quer reduzir perdas causadas pela pesca ilegal, actualmente estimadas em UIS$ 60 milhões anualmente
O Estado pretende reduzir perdas causadas pela pesca ilegal praticada ao longo dos cerca de 2700 quilómetros que para além de dizimar varias espécies marinhas, algumas protegidas por lei, criam um prejuízo estimado em cerca de 60 milhões de dólares (perto de quatro mil milhões de meticais) por ano.
O prejuízo resulta do não pagamento das taxas portuárias, receitas de licenças e até emprego da população, daí que a pesca ilegal no país representa uma grande preocupação para o Governo, que tem procurado formas de combate-la através de mecanismo de controlo da costa.
De acordo com Castilho Bande, porta-voz da primeira reunião nacional de planificação do Instituto Nacional do Mar (INAMAR), evento que decorreu recentemente na vila autárquica da Praia de Bilene, em Gaza, há várias acções em marcha para reduzir o impacto desta pesca furtiva.
Destacou, por exemplo, a operacionalização do centro de coordenação de actividades de fiscalização que se espera venha permitir uma articulação funcional das entidades participantes visando estabelecer em tempo útil a conjugação dos vários meios operacionais para uma mais racional e eficaz capacidade de intervenção na questão da fiscalização da costa.
Entretanto, intervindo na abertura da Reunião Nacional de Planificação, o Presidente do Conselho de Administração do INAMAR, Isaías Mondlane, disse esperar por uma maior adesão de utentes ao pagamento da Taxa de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional incluindo a área ou volume do espaço ocupado, utilização susceptível de causar impacto no ambiente e necessidades de Segurança e prestação de serviços marítimos, regulamentado pelo diploma ministerial 99/2023, de 24 de Junho.
De acordo com Mondlane, com a revisão da taxa, que é considerada sustentável para as várias actividades que se desenvolvem no mar, como a indústria extrativa e de exploração, espera-se pela sustentabilidade das actividades desenvolvidas no mar. “Esta foi uma revisão em baixa porque ao ser aplicada no terreno viu-se que tornava as actividades no mar insustentáveis”, explicou.
Isaías Mondlane desafiou as administrações marítimas provinciais a se engajarem no exercício de ordenamento e a iniciar o processo de cobrança de receitas de uso do espaço privativo.
O encontro, de dois dias, realizou-se sob o lema “Promovendo o Exercício da Autoridade Marítima de Forma Inclusiva em Prol de Um Mar Seguro” conta com a participação de quadros da área marítima.
