PESOE 2024: Executivo Vai Reduzir Novos Contratos, Mas Não a Despesa – CIP
- Não obstante a redução do número de novos contratos apresentada na Proposta Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, o Executivo não vai reduzir a despesa com salários e remunerações. Indica um estudo apresentado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) sobre Finanças Públicas.
A proposta do (PESOE), de 2024, indica que o Governo pretende reduzir a contratação de novos funcionários públicos em 61 por cento, com enfâse para os sectores da Educação e Saúde, nos quais se projecta a redução em mais de 5 300 novos contratados.
Não obstante a redução de novos contratos, a despesa com salários e remunerações continuará a crescer, atingindo 191,7 mil milhões de MT em 2024, representando um aumento de 8,3 por cento em comparação com o ano 2023.
O estudo do CIP entende que a despesa com salários e remunerações devia reduzir, visto que corre uma auditoria para a correcção das irregularidades da tabela salarial única (TSU), que aumentaram a rubrica de salários e remunerações em mais de 53 mil milhões de MT; a implementação da lei da reforma obrigatória, que pretende desligar 25.278 Funcionários e Agentes do Estado e a redução de novas contratações, com um impacto orçamental de 1,5 mil milhões de MT.
Outro ponto posto em causa pelo estudo é que a proposta não dá detalhes sobre os sectores onde serão realizados os aumentos.
“O PESOE 2024 indica apenas a previsão de incremento dos salários e remunerações não indicando os detalhes dos sectores em que este aumento ocorrerá. Esta ausência de detalhes, associada à problemática salarial – atrasos salariais, descoberta de funcionários “fantasmas”, greves dos profissionais de saúde entre outros, leva ao questionamento dos mais de 14 mil milhões de MT de aumento na rubrica salários e remunerações para o ano 2024”.
E mais, avança o estudo, “tendo em conta que o ano 2024 é o último ano de mandato do actual Governo e ano de eleições gerais, o texto faz também uma análise do comportamento da rubrica salários e remunerações em períodos eleitorais associado à dificuldade do Ministério da Economia e Finanças (MEF) de prever com precisão (desvios mínimos) as variáveis macroeconómicas, com destaque para as despesas de funcionamento”.
Sobre a Reforma obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, por exemplo, com a aplicação da lei da reforma obrigatória em 2023, onde mais de 25 mil funcionários serão desligados do aparelho do Estado e consequentemente a retirada destes da folha de salários, era expectável que a massa salarial reduzisse no ano 2024, constata o estudo.
