PESOE 2026: Governo Mantém Enfoque na Consolidação Fiscal e no Crescimento Sustentado

A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 reflecte uma estratégia de continuidade e prudência, assente na estabilidade macroeconómica e na sustentabilidade das finanças públicas. Num contexto de desafios fiscais e incertezas externas, o documento reafirma o compromisso do Governo com a consolidação orçamental, a expansão das receitas internas e o investimento em sectores produtivos.

Crescimento Económico e Contexto Macrofiscal

O Governo projecta uma taxa de crescimento real do PIB de cerca de 5%, sustentada na retoma gradual dos grandes projectos de gás natural, na estabilidade da produção agrícola e na recuperação do sector dos serviços. A proposta reconhece, contudo, os riscos associados à volatilidade dos preços internacionais das commodities e à persistência de vulnerabilidades climáticas.

A estabilidade macroeconómica continua a ser o eixo central da política económica. O Executivo propõe um défice global de 113,6 mil milhões de meticais (6,3% do PIB) e a redução da dependência do financiamento externo, reforçando a mobilização de recursos internos como pilar da soberania fiscal.

Este enquadramento macrofiscal procura preservar a credibilidade junto dos parceiros de cooperação e assegurar a sustentabilidade da dívida pública, num contexto em que a confiança dos investidores e a execução orçamental eficiente são determinantes para o ritmo da recuperação.

Estrutura do Orçamento e Âncora Fiscal

A proposta de orçamento totaliza 535,6 mil milhões de meticais, dos quais 421,9 mil milhões correspondem a receitas internas, 18 mil milhões a receitas de capital e 95,7 mil milhões a financiamentos externos. O documento confirma o papel preponderante da arrecadação doméstica, que cobre quase quatro quintos das necessidades do Estado.

As despesas de funcionamento, estimadas em 370,3 mil milhões MT, continuam a absorver a maior parte do orçamento, o que reflecte o peso estrutural da máquina administrativa e os compromissos com a massa salarial e as transferências obrigatórias. Já as despesas de investimento, fixadas em 107,6 mil milhões MT, visam projectos de infra-estruturas, energia e desenvolvimento local, considerados cruciais para a produtividade e integração territorial.

O equilíbrio entre o controlo da despesa e a necessidade de investimento permanece o maior desafio. Embora a prudência fiscal assegure estabilidade, a reduzida margem para investimento público poderá limitar o impacto económico do orçamento se não for compensada por parcerias público-privadas e pelo aumento da eficiência da despesa.

Sustentabilidade e Gestão da Dívida Pública

O Governo reafirma o compromisso com a gestão prudente da dívida, dando continuidade ao processo de reestruturação e ao cumprimento dos limites definidos pela Lei do Endividamento Público. O objectivo é garantir que o endividamento se mantenha dentro de níveis sustentáveis e direccionado para investimentos com retorno económico e social.

Contudo, a dívida interna tem vindo a ganhar peso, alimentada por emissões de títulos do Tesouro e obrigações de médio prazo que financiam défices recorrentes. Este movimento, embora coerente com a política de redução da dependência externa, impõe pressão adicional sobre o sistema financeiro doméstico, restringindo o crédito ao sector privado.

A sustentabilidade fiscal, portanto, não depende apenas do controlo da despesa, mas também de um crescimento económico inclusivo e da eficiência arrecadatória. A estratégia governamental aposta na digitalização fiscal e na revisão dos benefícios fiscais para alargar a base tributária e optimizar a receita.

Prioridades Estruturais e Foco no Desenvolvimento Sustentável

O PESOE 2026 define como prioridades a educação e formação profissional, a saúde pública, a agricultura e segurança alimentar, a energia e infra-estruturas de transporte, bem como a implementação efectiva da descentralização. O reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e a promoção de políticas activas de emprego visam reduzir assimetrias regionais e fortalecer a economia local.

O investimento público, apesar de limitado, procura ser mais focalizado e orientado por resultados. A lógica é transitar de um modelo extensivo para um modelo seletivo e eficiente, privilegiando projectos de alto impacto socioeconómico e melhor capacidade de execução.

Estas opções mostram a tentativa de o Governo equilibrar a consolidação fiscal com a agenda do desenvolvimento sustentável, sem comprometer os objectivos do Programa Quinquenal 2025–2029.

Perspectiva e Desafios

O PESOE 2026 espelha uma postura realista e prudente. A consolidação fiscal continua a ser a âncora da política económica, mas o desafio está em preservar o crescimento e proteger os grupos mais vulneráveis, num contexto de pressões inflacionárias e climáticas.

O sucesso da execução orçamental dependerá da capacidade do Estado de mobilizar recursos, melhorar a eficiência da despesa e garantir a execução de investimentos estratégicos.

Em última análise, o Orçamento de 2026 é um teste à resiliência fiscal de Moçambique — um exercício que mede a capacidade do país de equilibrar rigor e ambição, e de traduzir estabilidade em desenvolvimento tangível.