Sector Privado e INNOQ intensificam discussões sobre a operacionalização do PAC
No âmbito do diálogo em curso com o Governo sobre o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), teve lugar, ontem, um encontro de trabalho entre o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e o sector privado (importadores de produtos alimentares e de material de construção), para o esclarecimento de aspectos específicos sobre a operacionalização do PAC.
Durante o encontro, o INNOQ informou que os produtos a serem abrangidos, nesta primeira fase, constam da Norma 15 Moçambicana e a mesma já está disponível na instituição, tendo exortado aos importadores a iniciarem atempadamente, contactos com a INTERTEK, no sentido de perceberem melhor a forma como deverá ser implementado o PAC, para junto do Governo, procurarem a melhor abordagem para o tratamento de aspectos específicos do processo.
O sector privado levantou o aspecto relacionado com a morosidade, ou seja, o aumento do tempo de espera, porquanto um processo de importação que antes levava 15 dias, agora leva cerca de 20 dias. Outro aspecto, que constitui obstáculo no processo de familiarização com o Programa, é o uso da linga inglesa pela INTERTEK. Entendem os importadores que, sendo aquela uma entidade que presta serviços ao Estado moçambicano, deveria criar uma linha de comunicação em português para facilitar a interacção com os importadores.
O terceiro ponto levantado pelo sector privado, está relacionado com o uso de normas gerais para avaliação da conformidade por parte da INTERTEK (normas da FAO), enquanto alguns produtores da União Europeia usam normas específicas que são reconhecidas internacionalmente, como a norma da IFS e, para acréscimo de mais uma norma, carece da aprovação do plano da comunidade europeia.
O quarto ponto, foi o facto de a INTERTEK exigir que o registo e conformidade dos produtos seja feita por referência/produto, o que aumenta os custos de importação, porquanto deve se usar o código pautal.
Perante estas inquietações do sector privado, o INNOQ prometeu reunir-se urgentemente com a INTERTEK para encontrar a melhor forma de ultrapassar esses problemas decorrentes da implementação do PAC. Reiterou a necessidade de elaboração de um manual de procedimentos a ser partilhado com o sector privado, antes da entrada em vigor do PAC.
