Seguros: Modernização da legislação do sector é pertinente para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e as dinâmicas de risco

Durante a II Conferência Anual de Seguros, o Vice-Ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Amílcar Tivane, destacou o crescimento contínuo do setor de seguros no país, ao mesmo tempo em que enfatizou os desafios que ainda precisam ser superados para garantir a sua sustentabilidade e expansão.

Sob o lema “Seguros em Tempo de Mudança”, a conferência reuniu representantes-chave da indústria para debater formas de fortalecer a proteção ao consumidor, melhorar os níveis de inclusão financeira e aumentar a contribuição do sector de seguros ao PIB nacional. Tivane frisou que esses objectivos estão alinhados com as diretrizes do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), que visa impulsionar o crescimento econômico, a produtividade e a geração de emprego.

Crescimento e Inclusão Financeira

O sector de seguros em Moçambique apresentou um crescimento significativo nos últimos anos. Em 2023, o mercado segurador registou uma produção de aproximadamente 21.460,08 milhões de meticais, representando um aumento de 2,2% em comparação com o ano anterior. Esse crescimento é reflexo não apenas do aumento do volume de negócios, mas também da expansão do número de operadores no mercado, que agora conta com 19 seguradoras, 3 microseguradoras, 1 resseguradora, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, 158 corretoras e 31 agentes.

Um inquérito de literacia financeira conduzido pelo Banco de Moçambique entre Março de 2022 e Fevereiro de 2023 revelou que cerca de 17% da população moçambicana possui algum tipo de seguro. Esse dado é indicativo de uma crescente consciência dos benefícios dos produtos e serviços de seguros entre os consumidores.

Desafios Persistentes

Apesar dos avanços, o Vice-Ministro apontou para a necessidade de acções adicionais para enfrentar os desafios restantes. Um dos principais focos é a promoção do crescimento do ramo Vida, que actualmente representa apenas 14% do mercado. Além disso, há uma necessidade crítica de desenvolver produtos e serviços destinados à população de baixa renda e às pequenas e médias empresas, promovendo assim o micro-seguro no país.

Outro ponto crucial destacado foi a modernização da legislação do sector segurador para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e as dinâmicas de risco, especialmente no que diz respeito às mudanças climáticas. A melhoria dos sistemas de informação e comunicação também é vital para uma gestão mais eficiente dos processos, melhor atendimento ao consumidor e divulgação oportuna de estatísticas do setor.

Modernização e Supervisão

Tivane também sublinhou a importância de modernizar os sistemas de supervisão e controle, particularmente no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. Essas medidas são essenciais para assegurar a resiliência do mercado segurador e, por extensão, a estabilidade económica do País.

Perspectivas Futuras

Para o Vice-Ministro da Economia e Finanças, expressou a esperança que os debates ocorridos no evento resultem em soluções concretas para fortalecer a confiança dos consumidores no setor de seguros. Ele enfatizou que a colaboração entre o Governo e a indústria seguradora é crucial para dinamizar a economia moçambicana, tornando-a mais robusta e inclusiva.

II Conferência Anual de Seguros destacou tanto os progressos feitos quanto os desafios persistentes no sector de seguros em Moçambique. Com um foco claro na modernização e inclusão financeira, o Governo moçambicano demonstra um compromisso contínuo com o desenvolvimento sustentável do mercado segurador, visando garantir a proteção e o bem-estar de todos os seus cidadãos.