BAU’s reunidos com olhos na harmonização e aprimoramento dos serviços

Iniciou esta segunda-feira, 05/06, no Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, a VIII Reunião Anual dos Balcões de Atendimento Único – BAU, um encontro de dois dias, tem como objectivo, harmonizar os serviços oferecidos pelos BAU’s, na perspectiva de melhorar o alinhamento e coordenação entre estas unidades de serviços públicos, e com instituições complementares e a troca de experiências por forma a melhorar a prestação de serviços ao cidadão.

Especificamente a Reunião Anual dos BAU’s visa reflectior, designadamente, sobre, (I) O contexto de actuação dos BAU’s de 2018 a 2022; (II) Analisar as propostas de inovações do novo quadro legal dos BAUS e dos licenciamentos; (III) Reflectir sobre as plataformas do e-BAU e da formação como meio para melhoria da prestação de serviços e (VI) Reflectir sobre os resultados do Relatório do Utente Misterioso.

A relevância da reunião advém do facto de que, presentemente, o Ministério da Indústria e Comércio, estar a definir um novo instrumento para a melhoria do ambiente de negócios para dar continuidade ao Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2019-2021 (PAMAN) que vigorou até 2021.

Vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo

A Vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, que dirige a reunião, referiu-se a “contribuição valiosa dos BAU’s” que, no ponto de vista da governante, “reflecte-se na melhoria do ambiente de negócios em Moçambique”, facto que origina, a necessidade do aprimoramento, simplificação e harmonização de procedimentos e sistemas que  permitam, de forma crescente,  oferecer ao empresariado um ambiente propicie  prosperidade aos negócios.

Ludovina Bernardo, recordou que, o Governo, reconhecendo o papel importante que os BAU’s desempenham para a formalização do negócio, através do Decreto n.°29/2023 de 24 de Maio, criou o Instituto  Balcões de Atendimento Único, Instituto Público (BAU IP), legitimando desta forma, a Plataforma electrónica e-BAU, como recurso de licenciamento de actividades económicas, outras formas de representação no território nacional e demais Serviços Complementares nos BAU’s.

Segundo a governante, a complementaridade física dos serviços ao licenciamento, é a base do que se pretende que seja também ao nível das suas plataformas, no caso, dos serviços da Conservatória de Registo das Entidades Legais, Autoridade Tributária, Migração, Instituto Nacional de Segurança Social, entre outros, para que, de facto, o processo de interoperabilidade seja uma realidade.

Para a governante, a prestação de serviços de licenciamento com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, é um processo contínuo de implementação de reformas com vista a melhoria do ambiente de negócios, atracção de mais investimentos e projecção de boa imagem de Moçambique na arena internacional. É em virtude desse pressuposto, que Ludovina Bernardo instou aos BAUs para o uso pleno da Plataforma electrónica instalada nos 58 Distritos do território nacional, como também, a expansão da mesma privilegiando locais com maior dinâmica empresarial e ainda, colaboração com o CEDSIF e INAGE no desenvolvimento da “nova aplicação e-BAU” em curso, de modo que num futuro, não longínquo, se materialize o licenciamento on-line.

Participam do evento os directores executivos dos BAU’s, quadros do Ministério da Indústria e Comércio, INAE, Instituto Nacional de Estatística, Autoridade Tributária, Serviços Nacionais de Migração, CEDSIF, Conservatória de Registos de Entidades Legais – CREL, Associação Nacional dos Municípios de Moçambique, parceiro de cooperação – GIZ e a Confederação das Associações Económicas – CTA.