Burocracia no sector bancário limita inclusão financeira
Não obstante aos avanços registados com a implementação das acções da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (2016-2022) em Moçambique, o Banco Mundial e os bancos comerciais apontam a documentação excessiva exigida na abertura de conta bancária, bem como a demora na emissão de bilhetes de identidade como elementos que ainda dificultam o processo de inclusão financeira em Moçambique.
Avaliando a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022, Mark Lundell, Director do Banco Mundial em Moçambique, alertou que a aplicação da Lei contra o Branqueamento de Capitais, que obriga a todos os clientes bancários a apresentarem além do Bilhete de Identidade, Número de Identificação Tributária e outros documentos podem estar a dificultar a inclusão financeira no país.
De acordo com o Director do Banco Mundial em Moçambique, impedir os menores de 21 anos de terem uma conta bancária exclui aproximadamente 50% da população moçambicana a ter acesso aos serviços financeiros essências.
Para o Administrador Delegado do Banco Letshego, Carlos Nhamahango, a solução desta problemática passa necessariamente por se rever a legislação nacional nesta matéria.
Carlos Nhamahango – Delegado do Banco Banco Letshego
Carlos Nhamahango confirma que este é um dos grandes constrangimentos. Analisando a estratégia nacional de inclusão financeira, vê-se que um dos impedimentos de inclusão financeira é mesmo a documentação.
O Delegado afirma que apesar de o país apresentar grande potencial de clientes que têm possibilidade financeira os mesmos não têm tido a possibilidade de abrir uma conta bancária devido a rigidez da legislação.
Nhamahango assumiu que um dos aspectos importantes é a revisão da legislação. O nosso interlocutor entende que esta revisão tem que ser mais flexível e há uma necessidade das instituições massificarem o seu uso, pois um dos obstáculos é a concepção do bilhete de identidade, que tem um certo custo e na maioria das vezes acaba retraindo a população.
Já o Administrador Delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha, contra-ataca dizendo que os requisitos para a abertura de contas bancárias não são excessivos, mas também admite que a demora na emissão de documentos é um elemento que limita vários cidadãos a ter uma conta bancária.
Chuma Nwokocha – Administrador Delegado do Standard Bank
Nwokocha não acha que os requisitos sejam realmente excessivos, apenas que todos os bancos, Governo e Stekholders e o Banco Mundial deviam ajudar os cidadãos a ter acesso a esses documentos e reunir requisitos para abrir as contas bancárias.
Para o Banco Letshego, a adopção e aceitação de novas alternativas na abertura de contas bancárias constitui um elemento fulcral para o processo de inclusão financeira do país. Aliás, o nosso entrevistado revelou que em outros contextos muitas instituições bancárias já estão a criar outras formas alternativas de ultrapassar esses desafios, através da captação de impressões digitais no acto de abertura de conta bancária.
Nwokocha concluiu que enquanto a legislação não alterar, infelizmente, essa situação irá continuar como um desafio e os bancos deverão pensar, juntamente com o regulador, em formas alternativas de abertura de conta: a aceitação de outros mecanismos, outros elementos como cartão de eleitor, carta de condução.
Carlos Nhamahango disse igualmente que apesar da inclusão financeira estar a crescer devido ao uso de telefones celulares, que permitem o acesso aos serviços transacionais, ainda permanecem grandes desafios na inclusão financeira.
Para que a economia cresça é preciso haver poupança, assume Nhamahango, se se olhar na estratégia da inclusão financeira. “Temos a estratégia um “Distrito um Banco”, para aqueles distritos que não têm banco, mas que tem lá operadora de telefonia móvel que consegue fazer alguns serviços transacionais.
