Aumentam receitas com agravamento da taxa de importação de viaturas usadas

Hoje em dia, em Moçambique, a compra de uma viatura deixou de ser vista apenas como parte de um capricho, por se julgar um bem essencial para a satisfação das necessidades quotidianas, ao permitir que as pessoas se desloquem, sempre que necessário, com rapidez e comodidade. Isso, obviamente, em resposta à ineficiência do sistema de transportes públicos urbanos.

Pois é! Nem sempre a primeira opção é o mercado de automóveis de primeira mão, ou seja, acabados de sair da fábrica. Por esta razão, o mercado automóvel moçambicano encontra-se dominado pela importação de viaturas usadas, aquelas que estão para a venda, pelo menos, pela segunda vez.

Entre 2016 e 2018, o país registou um aumento do número de viaturas importadas, passando de 29.559 viaturas, em 2016, para 44.842 em 2018.

Outrossim, cresceu o Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) de viaturas usadas de 33% em 2016 para 42.8% em 2017, ao passo que o de viaturas novas decresceu de 67% para 57.1%, respectivamente.

Como forma de desincentivar a importação de viaturas velhas (7 a 10 anos) e proteger o segmento de viaturas novas, o Governo introduziu uma tributação diferenciada entre a importação de viaturas usadas e as novas, em 2017, que consistiu no agravamento do ICE em viaturas usadas.

Trata-se de uma medida que teve um impacto directo na variação da receita arrecadada, que subiu de cerca de 3.8 mil milhões de meticais, em 2016, para 4.2 mil milhões em 2017 e, por conseguinte, 6.1 mil milhões em 2018.

“Isso prova que a medida era necessária, e veio resolver um grande problema que nós tínhamos”, refere Fernando Tinga, Porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique, sublinhando que o agravamento do ICE de viaturas usadas em 2017 foi pertinente, também, pelos aspectos conjunturais que ditaram a retoma da economia. Contudo, apesar dessa medida, as viaturas usadas continuam a dominar o mercado automóvel nacional, tendo sido importadas 29,146 viaturas usadas contra 15,696 novas em 2018.

Na mesma senda, no entender de Ivan Buzi, Director-geral da Motor-care, em termos práticos, os impactos dessa medida são nulos sobre as actividades dos comerciantes for- mais do ramo, sobretudo os que se dedicam a venda de viaturas novas. “Em termos de  oportunidades ou melhoramento de preços para a nossa oferta, a alteração não significa nada. Porque no nosso entender, aquela legislação não tem em vista prevenir ou desincentivar a importação de viaturas usadas com mais de sete anos, mas simplesmente ga- rantir o mínimo possível de receitas desse negócio”, desabafou Buzi.

Mas, infelizmente, o mesmo já não se pode dizer relativamente aos pequenos comerciantes do ramo, sobretudo os mecânicos e revendedores de peças usadas de viatu- ras. Estes ressentem-se dos efeitos dessa medida “até aos dentes”, con- forme mostrava o semblante deles ao explicarem que houve uma re- dução na procura por seus serviços. Valério Machava, um dos mecâni- cos ouvidos pelo O.Económico, não esconde que a medida afectou sobremaneira o seu trabalho: “isso era uma oficina que sempre acolhia viaturas e nem espaço para poder passar havia, mas agora só são 3-5 carros que temos a reparar por semana”.

O outro interlocutor, Tomás Mandlate, vendedor de peças usadas, sublinha, com o mesmo tom de lamento de Machava: “assim fica um bocadinho complicado para nós, porque não conseguimos fazer o nosso negócio normalmente como antes”.

Compra de carros usados: um mercado minado de incertezas

Os carros usados têm algumas características distintas quando comparados com os carros novos, principalmente em relação aos preços mais baixos, menor fiabilidade e eficiência e a necessidade de um maior número de manutenções, significando, por isso, que existe potencialmente mais incerteza que um mercado de carros usados.

Esta incerteza provém da assimetria de informação e de diferentes intenções entre o vendedor e o comprador. Assim sendo, a assimetria de informação é um problema no mercado de carros usados, pois é complicado conhecer todas as mudanças de modelo para modelo ou de ano para ano, a variação do uso e o cuidado e modificações existentes comparativamente à compra inicial. Aspectos extremamentes relevantes e, porque não, apontados como comprometedores da segurança rodoviária.

Os consumidores estão conscientes que existe uma maior variação de qualidade no mercado de carros usados, que algumas ofertas são  de proveniência duvidosa e que os vendedores tendem a esconder essa mesma informação. Mas, afirmam ser atraídos pelos preços baixos.

Outros benefícios comumente levantados têm que ver com o facto de o mercado de carros usados fornecer um conjunto mais amplo de opções no que diz respeito à escolha de um automóvel, devido à grande montra de automóveis existentes nesse mercado desde clássicos, topos de gama, económicos ou importados.

Assim, os consumidores têm uma maior facilidade na troca de carro conforme as suas necessidades e gostos, conseguindo fazê-lo com maior frequência antes do mesmo ser considerado obsoleto.

Por outro lado, o mercado de carros usados promove oportunidade de empreendedorismo, pois existem menores barreiras à entrada neste mercado comparativamente ao mercado de carros novos. Propicia, também, o aumento da procura pelos seguros automóveis, combustível, criação de novos postos de trabalho, nomeadamente, as pequenas oficinas de manutenção  e reparação, venda de peças usadas e Car Wash. Um outro efeito tem que ver com a segregação/especialização que o florescimento de viatu- ras usadas criou na área mecânica.

“Antigamente, o bate-chapa ‘batia chapa’, montava vidros e esticava para-choques. O trabalho que, actualmente, é desenvolvido por fibradores. Então, pelo aumento da importação de carros acabamos nos dividindo: há técnico de montagem de vidro, de bate-chapa e há técnico de fibragem”, explicou Valério Machava.

Apesar do Director Geral da Motorcare não ver os carros usados como uma ameaça para os seus negócios, afirma que se esse mercado não existisse ou fosse melhor regulado constituiria uma oportunidade enorme para os operadores de venda de carros novos poderem alargar o seu público-alvo.