Banco De Moçambique Prepara Regras Para Uso Da Inteligência Artificial No Sector Financeiro

O Banco de Moçambique está a preparar regulamentação específica para o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, num esforço para equilibrar inovação, protecção dos consumidores, estabilidade financeira e integridade do mercado. A informação foi avançada pelo Governador do banco central, Rogério Lucas Zandamela, na abertura das XVII Jornadas Científicas do Banco de Moçambique, realizadas na Matola, sob o tema “Regulamentação e Utilização da Inteligência Artificial no Sistema Financeiro Nacional: Riscos e Oportunidades”.

No discurso de abertura, Zandamela sublinhou que a inteligência artificial deixou de ser uma realidade distante ou confinada a laboratórios, universidades e grandes empresas tecnológicas. Segundo o Governador do Banco de Moçambique, a IA já se integra, de forma cada vez mais visível, no funcionamento do sistema financeiro, nos processos de decisão das instituições e na vida quotidiana dos cidadãos.

A nota sobre o tema refere igualmente que o banco central moçambicano está a elaborar regras para fortalecer a supervisão e responder aos riscos tecnológicos associados à adopção da inteligência artificial pelas instituições financeiras. A abordagem do Banco de Moçambique parte do reconhecimento de que a inovação pode melhorar a prestação de serviços financeiros, mas também criar novas vulnerabilidades se não for acompanhada por normas claras, mecanismos de controlo e responsabilidade institucional.

Do Futuro Distante À Realidade Do Sistema Financeiro

Ao enquadrar o tema das jornadas, Rogério Zandamela afirmou que esta edição assume particular relevância por colocar o país perante uma realidade que “já não pertence apenas ao futuro”. Para o banco central, a inteligência artificial passou a fazer parte do debate sobre a modernização do sector financeiro, num momento em que bancos, fintechs, operadores de pagamentos e outras instituições começam a incorporar ferramentas digitais nos seus modelos de negócio.

Segundo o discurso do Governador, ao trazer a IA para o centro da reflexão, o Banco de Moçambique procura participar de forma responsável na promoção de uma inovação financeira que reforce a confiança, a integridade e a estabilidade do sistema financeiro. Esta formulação é relevante porque coloca a regulação não como obstáculo à inovação, mas como condição para que a inovação seja segura, transparente e sustentável.

O interesse pelo tema ficou também evidente na adesão às XVII Jornadas Científicas. De acordo com Rogério Zandamela, esta edição recebeu 81 propostas de pesquisa, tornando-se a mais concorrida de sempre e revelando o crescente interesse de investigadores e candidatos pelo futuro da inovação financeira em Moçambique.

IA Pode Acelerar Inclusão, Pagamentos E Prevenção De Fraudes

No domínio das oportunidades, o Banco de Moçambique entende que a inteligência artificial pode contribuir para uma maior inclusão financeira, para a modernização dos produtos e serviços financeiros, para a aceleração das transacções e para a melhoria do atendimento ao público.

De acordo com o discurso de Zandamela, a IA pode também reforçar a prevenção de fraudes e permitir a disponibilização de soluções mais acessíveis, seguras e ajustadas às necessidades dos moçambicanos. Esta dimensão é particularmente importante num país onde a inclusão financeira continua a depender da expansão de serviços digitais, da redução de custos de acesso e da capacidade de chegar a segmentos da população ainda afastados do sistema bancário formal.

A nota sobre a preparação das regras acrescenta que a inteligência artificial poderá ajudar a modernizar os serviços financeiros, acelerar operações, melhorar o relacionamento com clientes e fortalecer mecanismos de prevenção de fraude. Para instituições financeiras, isto pode significar modelos mais avançados de avaliação de risco, atendimento automatizado, detecção de padrões suspeitos e maior personalização de produtos.

Mas o potencial da tecnologia não se limita à relação entre bancos e clientes. Segundo o Governador do Banco de Moçambique, a IA pode também apoiar a análise da política monetária, melhorar a qualidade das previsões macroeconómicas e reforçar a tomada de decisões em contextos cada vez mais complexos.

Supervisão Financeira Entra Na Era Dos Dados

Para o banco central, a inteligência artificial tem igualmente potencial para fortalecer a monitoria da estabilidade financeira, aprimorar a supervisão do sistema financeiro e aumentar a segurança e eficiência dos sistemas de pagamento.

Esta perspectiva coloca a IA como ferramenta de supervisão e não apenas como tecnologia usada pelo sector privado. Em sistemas financeiros cada vez mais digitalizados, os supervisores precisam de acompanhar volumes crescentes de dados, transacções em tempo real, novos modelos de negócio e riscos que podem surgir fora dos canais tradicionais.

A utilização responsável de IA pode permitir ao Banco de Moçambique identificar tendências, detectar sinais precoces de risco, acompanhar comportamentos de mercado e melhorar a capacidade de resposta regulatória. No entanto, essa evolução exige competências técnicas, infra-estruturas digitais, qualidade de dados e modelos de governação adequados.

O próprio Banco de Moçambique tem vindo a preparar-se para esta transformação. Segundo Rogério Zandamela, desde 2021 o banco central desenvolve iniciativas que culminaram com a aprovação da Estratégia de Transformação Digital 2025-2027 e com a criação de uma Task Force dedicada à área da inteligência artificial.

Riscos Colocam Consumidor E Cibersegurança No Centro Da Regulação

Apesar das oportunidades, o Banco de Moçambique reconhece que a inteligência artificial também levanta riscos relevantes. No seu discurso, Zandamela identificou preocupações associadas ao uso inadequado de dados pessoais, à adopção de decisões automatizadas susceptíveis de prejudicar consumidores, às ameaças à cibersegurança, ao risco sistémico decorrente da concentração tecnológica e à exclusão de pessoas com menor acesso digital.

Estes riscos são particularmente sensíveis no sector financeiro, onde decisões automatizadas podem influenciar acesso a crédito, custos de financiamento, limites de transacção, avaliação de risco e até a relação dos clientes com instituições bancárias e financeiras.

A utilização de algoritmos sem transparência pode gerar discriminação, reforçar desigualdades ou produzir decisões difíceis de contestar pelos consumidores. Ao mesmo tempo, a dependência de poucos fornecedores tecnológicos pode criar riscos de concentração e vulnerabilidades sistémicas, sobretudo se várias instituições financeiras utilizarem plataformas semelhantes.

É neste contexto que, segundo Zandamela, a regulamentação da utilização da inteligência artificial no sistema financeiro moçambicano se torna indispensável. O Governador frisou que não se trata de travar a inovação, mas de criar regras claras que assegurem o uso destas ferramentas com segurança, transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos dos consumidores.

Banco Central Aprova Política Interna De Inteligência Artificial

O Banco de Moçambique já aprovou a sua própria Política de Inteligência Artificial, que estabelece princípios orientadores para assegurar que esta tecnologia seja utilizada de forma segura, transparente e responsável dentro do banco central.

De acordo com o discurso do Governador, esta abordagem resulta do conhecimento acumulado com iniciativas de inovação financeira como o Sandbox Regulatório, que permitiu testar soluções financeiras inovadoras em ambiente controlado, e com ferramentas digitais como o Chatbot do Banco de Moçambique.

A existência de uma política interna é relevante porque permite ao regulador testar, compreender e disciplinar o uso da tecnologia antes de definir regras para o conjunto do sistema financeiro. Também reforça a necessidade de o Estado desenvolver capacidades próprias para lidar com tecnologias que evoluem rapidamente e que exigem conhecimento técnico especializado.

O Banco de Moçambique reconhece ainda que algumas instituições financeiras nacionais já começaram a adoptar soluções baseadas em inteligência artificial, sobretudo ferramentas digitais integradas em aplicações móveis, websites institucionais e serviços de mensagens.

Regulação Vai Exigir Cooperação Entre Banco Central, Mercado E Academia

A mensagem central deixada por Rogério Zandamela é que a regulação da inteligência artificial não pode ser construída isoladamente. Segundo o Governador, a regulamentação e a utilização da IA exigem mais do que tecnologia: requerem conhecimento, cooperação e sentido de responsabilidade.

No seu discurso, o Banco de Moçambique defendeu que nenhuma instituição conseguirá responder sozinha aos desafios desta transformação, razão pela qual continuará disponível para dialogar com o sistema financeiro, a academia, os inovadores e a sociedade em geral.

Esta abertura ao diálogo é essencial porque a regulação da IA envolve múltiplas dimensões: protecção de dados, defesa do consumidor, segurança cibernética, concorrência, ética algorítmica, estabilidade financeira, inclusão digital e inovação. Para o sector financeiro, o desafio será transformar estas preocupações em normas aplicáveis, proporcionais e suficientemente flexíveis para acompanhar a evolução tecnológica.

Uma Nova Fronteira Para A Confiança Financeira

A preparação de regras para o uso da inteligência artificial no sistema financeiro marca uma nova etapa na agenda de transformação digital do Banco de Moçambique. A tecnologia oferece ganhos relevantes de eficiência, inclusão, supervisão e inovação, mas também obriga o regulador a antecipar riscos que podem afectar consumidores, instituições e a estabilidade do sistema.

A frase final do discurso de Rogério Zandamela resume o equilíbrio que o banco central procura estabelecer: “A tecnologia pode acelerar o futuro, mas apenas a responsabilidade humana poderá garantir que esse futuro esteja ao serviço do bem comum.”

Para Moçambique, a regulação da IA no sector financeiro será, por isso, mais do que um exercício técnico. Será uma prova à capacidade institucional de proteger a confiança, estimular a inovação e garantir que a digitalização financeira avance sem deixar para trás os consumidores mais vulneráveis.