Moçambique Leva o Balanço dos Últimos 25 Anos ao Centro do Novo Ciclo Estratégico

Moçambique prepara-se para colocar o seu percurso de desenvolvimento das últimas duas décadas e meia sob escrutínio estratégico, numa altura em que o País procura inaugurar uma nova etapa de planeamento, execução e responsabilização em torno da transformação económica e social.

A Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, subordinada ao lema “Do Balanço à Acção — Rumo ao Desenvolvimento Integrado do País”, foi concebida pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento como uma plataforma de alto nível para avaliar o legado da Agenda 2025, retirar lições dos ciclos anteriores e construir convergências sobre as prioridades que deverão orientar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e o horizonte Pensar Moçambique 2050.

A iniciativa surge num momento particularmente sensível para o País. Depois de mais de duas décadas de políticas, estratégias e programas orientados para o crescimento, redução da pobreza, expansão de infra-estruturas e reforço institucional, o debate deixa de poder concentrar-se apenas no volume de investimento mobilizado ou na evolução de indicadores sectoriais. A questão passa a ser mais exigente: que transformações estruturais foram efectivamente produzidas e por que razão persistem limitações na diversificação económica, na produtividade, no emprego e na distribuição dos benefícios do crescimento?

Da Agenda 2025 à Nova Ambição de Desenvolvimento

A Agenda 2025, formulada no início do milénio, constituiu o primeiro exercício nacional de visão estratégica de longo prazo. Ao longo do seu período de vigência, Moçambique registou progressos em múltiplas frentes, incluindo expansão de serviços públicos, crescimento económico, desenvolvimento de infra-estruturas e maior integração regional.

Mas o novo ciclo de planificação parte de uma constatação que o próprio documento orientador da Conferência coloca de forma directa: a avaliação não pode limitar-se ao registo das conquistas. Deve também examinar os objectivos que ficaram aquém, os constrangimentos que resistiram ao tempo e as capacidades institucionais necessárias para assegurar que as prioridades definidas sejam executadas com coerência, continuidade e impacto.

O Ministério da Planificação e Desenvolvimento propõe, por isso, que a Conferência produza um diagnóstico das transformações ocorridas entre 2000 e 2025, mas também das dificuldades persistentes de transformação. O propósito é alimentar a ENDE 2025–2044 com uma leitura mais rigorosa sobre o que funcionou, o que falhou e quais os factores que condicionaram a materialização das ambições nacionais.

A ambição é significativa porque desloca o centro do debate da formulação de novas intenções para a qualidade das escolhas públicas, dos mecanismos de implementação e das condições que permitem transformar uma visão de desenvolvimento em capacidade efectiva de execução.

Crescimento Não Basta Sem Transformação

Um dos eixos mais relevantes da Conferência será a relação entre crescimento económico e transformação social. O documento de base recorda que Moçambique registou taxas de crescimento real superiores a 6,5% ao ano durante grande parte das duas décadas anteriores a 2015. Ainda assim, a incidência de pobreza mantinha-se em 62,8% em 2020, segundo a referência mobilizada pelo Pensar Moçambique 2050.

A leitura implícita é clara: crescimento agregado, por si só, não assegura inclusão, produtividade disseminada nem melhoria proporcional das condições de vida. A questão ganha ainda maior relevância perante a perspectiva de expansão da produção de gás natural liquefeito e de crescimento mais acelerado a partir de 2027, conforme projecções citadas pelo MPD.

O desafio, neste quadro, é evitar que a nova fase de receitas extractivas aprofunde uma economia a duas velocidades: de um lado, actividades de elevada intensidade de capital, ligadas à exportação de recursos naturais; do outro, uma economia doméstica marcada por baixa produtividade, forte informalidade e ampla dependência da agricultura de subsistência.

A Conferência deverá, assim, discutir como transformar a riqueza mineral e energética em capacidade produtiva interna, emprego, cadeias de valor, industrialização, modernização agrícola e maior densidade empresarial. A questão não é apenas como captar receitas, mas como organizá-las em torno de uma economia que produza mais valor local, distribua melhor as oportunidades e reduza a distância entre o crescimento estatístico e a transformação vivida pelas famílias.

Capital Humano e Emprego no Centro da Equação

A transição demográfica surge como outro dos grandes temas. O País deverá receber mais de 400 mil jovens por ano no mercado de trabalho durante o actual quinquénio, segundo as projecções referidas no Programa Quinquenal do Governo.

Este dado impõe uma pergunta estrutural: que economia terá capacidade para absorver uma geração crescente de jovens, com aspirações mais altas, maior exposição ao mundo digital e exigências legítimas de inserção produtiva?

A resposta exige uma abordagem que vá além da expansão do acesso à educação. Implica qualidade de ensino, formação técnico-profissional alinhada com os sectores em crescimento, empreendedorismo com escala, políticas activas de emprego, capacidade de inovação e ligação mais consistente entre instituições de formação, empresas e mercados.

A Conferência coloca ainda a saúde, a participação das mulheres, a juventude e a investigação científica como dimensões inseparáveis do desenvolvimento. A participação de estudantes, jovens profissionais, talentos emergentes, diáspora e Parlamento Infantil procura, neste sentido, alargar o debate para além dos actores tradicionais e incorporar perspectivas das gerações que viverão mais directamente os efeitos das decisões tomadas hoje.

Capacidade do Estado e Qualidade das Instituições

Nenhuma estratégia de longo prazo se sustenta apenas na qualidade do diagnóstico. A sua viabilidade depende da arquitectura institucional que a suporta, da coordenação entre entidades, da capacidade técnica do Estado, da previsibilidade regulatória e da existência de mecanismos de acompanhamento.

A Conferência reserva um eixo próprio à capacidade institucional e governação, abordando a descentralização, a reforma da administração pública, o ambiente de negócios e a gestão dos recursos naturais. A abordagem reconhece que a transformação económica requer instituições capazes de planificar, executar, monitorar e corrigir trajectórias quando necessário.

A inclusão do Diálogo Nacional Inclusivo, da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026–2035 e da revisão do pacote de descentralização no enquadramento da Conferência revela uma tentativa de ligar a reflexão sobre desenvolvimento à agenda concreta de reformas do Estado.

É uma articulação relevante. A qualidade das políticas de desenvolvimento será sempre condicionada pela capacidade de fazer chegar recursos, decisões e responsabilidades aos territórios, de coordenar sectores e de reduzir a distância entre decisões centrais e realidades locais.

Financiamento, Gás e Independência Económica

O financiamento da transformação surge igualmente como uma das áreas mais sensíveis. A Conferência deverá discutir a mobilização de recursos internos, o investimento privado, a cooperação internacional, o acesso ao crédito, o financiamento climático e o papel das receitas do gás e do Fundo Soberano de Moçambique.

A questão central é como assegurar que recursos excepcionais, gerados por activos naturais finitos, sejam convertidos em activos permanentes: capital humano, infra-estruturas produtivas, inovação, diversificação económica, resiliência climática e competitividade empresarial.

O documento orientador liga explicitamente esta discussão ao objectivo de independência económica. Não no sentido de isolamento, mas como capacidade de o País ampliar a sua base produtiva, financiar prioridades estratégicas com maior autonomia e construir relações externas a partir de uma posição económica mais robusta.

Essa ambição requer uma governação rigorosa das receitas extractivas, critérios transparentes de priorização do investimento público e uma ligação mais directa entre recursos naturais, produção doméstica e oportunidades para empresas nacionais.

Uma Conferência Orientada Para Resultados

A arquitectura da Conferência procura afastar-se de um modelo centrado apenas em intervenções protocolares. O formato prevê um primeiro bloco dedicado ao diagnóstico estratégico de 2000–2025, um segundo orientado para a prospectiva e posicionamento do País entre 2026 e 2050, e um terceiro de debate em painéis, plenário e consolidação de convergências.

Entre os resultados esperados estão um balanço analítico do ciclo da Agenda 2025, consensos sobre a visão de desenvolvimento, um mapa de prioridades de aceleração para o quinquénio 2025–2029, um roteiro nacional de transformação com responsabilidades institucionais e indicadores de acompanhamento, bem como uma Declaração da Conferência dirigida a actores nacionais, regionais e internacionais.

O programa reúne intervenções institucionais do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, da Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, do Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, de representantes da União Europeia, Banco Mundial, Nações Unidas e Banco Africano de Desenvolvimento. Inclui ainda uma intervenção de Akinwumi Adesina, Antigo Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento,  e painéis com académicos, decisores, representantes do sector privado e parceiros de desenvolvimento.

Mais do que a produção de uma declaração final, o valor desta Conferência estará na capacidade de estabelecer uma ligação disciplinada entre diagnóstico, prioridades, compromissos institucionais e acompanhamento público. A ENDE 2025–2044 pode oferecer o horizonte; o desafio agora é construir os instrumentos políticos, técnicos e financeiros que permitam fazer desse horizonte uma trajectória nacional verificável.