ANE Mantém Reparações Na EN1 Sem Custos Adicionais Até Obras De US$50 Milhões

A Administração Nacional de Estradas (ANE) vai manter as intervenções de emergência na Estrada Nacional Número Um (EN1), no troço entre Benfica e Zimpeto, até ao início das obras de reabilitação e ampliação definitiva da via, previstas para 2027.

A autoridade rodoviária garantiu que os buracos que reaparecerem nas zonas recentemente intervencionadas serão tapados pelo empreiteiro responsável, sem custos adicionais para o Estado, por se tratar de trabalhos abrangidos pelo contrato em vigor.

“Não haverá nem mais um valor adicional para o tapamento dos buracos”, assegurou a ANE, esclarecendo que a reposição das condições mínimas de transitabilidade faz parte das obrigações assumidas pelo empreiteiro.

A instituição reconhece, contudo, que as reparações de emergência não eliminam as causas estruturais da degradação da estrada. Enquanto persistirem as deficiências no sistema de drenagem e a circulação contínua de águas sobre o pavimento, será necessário repetir as intervenções para evitar o agravamento dos constrangimentos à mobilidade.

Água E Tráfego Pesado Aceleram A Degradação

A ANE atribui o aparecimento precoce dos buracos à presença de água proveniente de bacias de retenção, zonas urbanas e áreas residenciais alagadas, que acaba por atravessar a EN1.

A circulação de viaturas, sobretudo camiões e outros veículos pesados, sobre o pavimento molhado acelera a deterioração das camadas betuminosas, reduzindo a durabilidade das reparações efectuadas.

Segundo o delegado provincial da ANE em Maputo, Dady Novelo, a intervenção de emergência terá de continuar até à implementação do projecto definitivo. O responsável explicou que o pavimento betuminoso perde rapidamente resistência quando permanece exposto à água e ao tráfego de elevada tonelagem.

A degradação não resulta, assim, apenas da qualidade da superfície reparada. Está associada à ausência de uma solução integrada para o escoamento das águas, numa área onde a expansão urbana, a ocupação do solo e as limitações das infra-estruturas municipais aumentaram a pressão sobre a estrada.

A EN1 recebe águas provenientes de zonas residenciais e de bacias de retenção que, quando transbordam, descarregam directamente sobre a via. A acumulação prolongada infiltra-se no pavimento, enfraquece a sua estrutura e transforma pequenas fissuras em buracos de maior dimensão.

Drenagem Determina A Sustentabilidade Das Obras

A autoridade rodoviária está a implantar estruturas de drenagem e aquedutos para melhorar o controlo das águas no troço, enquanto coordena com o Conselho Municipal de Maputo uma solução mais abrangente.

Uma das intervenções em análise deverá permitir o encaminhamento das águas acumuladas na zona do Desimpeto para o rio Mulaúso, reduzindo a descarga directa sobre a estrada.

A eficácia destas medidas será determinante para evitar que as reparações continuem a apresentar uma vida útil reduzida. Sem drenagem funcional, o investimento em pavimentação tende a produzir resultados temporários, mantendo elevados os custos de manutenção e os transtornos para os utentes.

A experiência recente demonstra que a conservação rodoviária não pode ser tratada isoladamente da gestão das águas pluviais, do ordenamento urbano e da fiscalização da ocupação das áreas reservadas às infra-estruturas públicas.

O problema também envolve a acumulação de resíduos nas valas, o assoreamento dos canais e a construção de infra-estruturas em zonas que deveriam facilitar o escoamento. Estas limitações reduzem a capacidade hidráulica existente e aumentam a exposição da estrada às inundações.

Projecto De US$50 Milhões Abrange Dois Troços

A solução definitiva está integrada num projecto financiado pelo Fundo Saudita para o Desenvolvimento, avaliado em 50 milhões de dólares. O investimento abrange os troços Benfica–Zimpeto, na cidade de Maputo, e 3 de Fevereiro–Incoluane, na província de Maputo.

O financiamento faz parte de um conjunto de três acordos de crédito, no valor global de 150 milhões de dólares, assinados entre Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento. Os restantes recursos destinam-se à construção e ao apetrechamento de cinco hospitais distritais e à edificação da barragem de Muera, em Cabo Delgado.

A apresentação do esboço do relatório final dos projectos detalhados de engenharia marcou a conclusão da primeira etapa técnica das intervenções rodoviárias, iniciada em 2025.

De acordo com o calendário anunciado pela ANE, a contratação do empreiteiro deverá ocorrer até Dezembro de 2026, permitindo que as obras comecem em 2027. O prazo de execução previsto é de aproximadamente dois anos.

O início efectivo dependerá da conclusão do processo de contratação, da validação dos projectos de engenharia, da libertação das áreas necessárias e da realocação das infra-estruturas que interferem com a empreitada.

Benfica–Zimpeto Ganhará Duas Novas Vias

No troço Benfica–Zimpeto, com 6,7 quilómetros, o projecto prevê a construção de duas novas vias de circulação e de um separador central, ampliando a capacidade da estrada numa das principais entradas e saídas da cidade de Maputo.

A intervenção inclui ainda um novo sistema de drenagem, passeios, iluminação pública, cinco pontes pedonais e um cruzamento desnivelado para o acesso ao Estádio Nacional do Zimpeto.

O aumento da capacidade poderá reduzir os congestionamentos, melhorar a segurança rodoviária e diminuir o tempo de circulação de pessoas e mercadorias. A zona concentra tráfego urbano, interprovincial e de transporte de carga, tornando-se um dos principais pontos de estrangulamento da mobilidade no Grande Maputo.

Os congestionamentos prolongados elevam o consumo de combustíveis, reduzem a produtividade, aumentam os custos operacionais das empresas de transporte e afectam a previsibilidade da distribuição de mercadorias.

A melhoria deste troço possui, por isso, um alcance económico superior à extensão física da obra. A EN1 liga a capital às restantes províncias e funciona como uma infra-estrutura central para o abastecimento de mercados, a circulação da força de trabalho e a ligação entre centros de produção e consumo.

Alteamento Da Via Entre 3 De Fevereiro E Incoluane

O segundo lote abrange 17 quilómetros entre 3 de Fevereiro e Incoluane, no distrito da Manhiça, uma zona particularmente vulnerável ao galgamento das águas durante a época chuvosa.

A solução de engenharia prevê o alteamento da estrada em aproximadamente um metro e o alargamento da plataforma dos actuais 7,8 metros para 12,4 metros.

Serão igualmente construídas novas passagens hidráulicas e reabilitadas e ampliadas as estruturas existentes, de modo a melhorar a circulação das águas e reduzir o risco de interrupção do tráfego.

Em Janeiro de 2026, a circulação neste troço foi interrompida devido ao galgamento da estrada, numa extensão de aproximadamente três quilómetros. O corte condicionou a ligação rodoviária entre o Sul e as regiões Centro e Norte do País, ilustrando a vulnerabilidade económica criada pela ausência de rotas alternativas com capacidade equivalente.

A interrupção da EN1 afecta o abastecimento de bens, aumenta os tempos de viagem e obriga transportadores a suportarem custos adicionais. Produtos agrícolas e outros bens perecíveis enfrentam riscos acrescidos de perdas, enquanto os operadores logísticos ficam expostos a atrasos no cumprimento de contratos.

Ocupações Podem Condicionar O Calendário

A execução da obra exigirá a libertação da área de protecção parcial da estrada. A ANE está a identificar, em coordenação com as autoridades municipais, residências, estabelecimentos comerciais, redes de água, energia, gás e telecomunicações que poderão ser afectados.

O levantamento deverá permitir determinar quais infra-estruturas precisam de ser realocadas ou demolidas e quais famílias ou proprietários terão direito a indemnização.

Entre as entidades envolvidas encontram-se operadores de electricidade, abastecimento de água, gás e telecomunicações, além de postos de abastecimento de combustíveis instalados ao longo do corredor.

A ocupação da reserva rodoviária representa um dos principais riscos para o calendário e para o custo da empreitada. Atrasos na compensação das famílias, na remoção de construções ou na transferência das redes de serviços podem impedir a entrega atempada dos locais ao empreiteiro.

A ANE sustenta que os ocupantes tinham conhecimento prévio de que as infra-estruturas se encontravam dentro da área reservada à estrada. Ainda assim, o processo deverá observar os mecanismos legais de avaliação, diálogo, reassentamento ou indemnização aplicáveis a cada situação.

Manutenção Provisória Sustenta A Transitabilidade

Até ao início da empreitada definitiva, a intervenção de emergência continuará a desempenhar uma função económica imediata: manter a circulação na principal estrada do País e reduzir os custos provocados pela degradação do pavimento.

A garantia de que o empreiteiro corrigirá os defeitos sem encargos adicionais protege o Estado de uma nova despesa sobre trabalhos já contratados. Não elimina, porém, a necessidade de fiscalização da qualidade das reparações e do cumprimento das responsabilidades contratuais.

A durabilidade das intervenções provisórias continuará condicionada pela drenagem. A combinação entre águas estagnadas, tráfego pesado e pavimento fragilizado significa que o reaparecimento de buracos permanecerá provável enquanto não forem executadas as soluções hidráulicas e estruturais previstas.

A reabilitação de raiz dos dois troços deverá permitir substituir a lógica de sucessivos remendos por uma intervenção integrada sobre pavimento, drenagem, segurança rodoviária e capacidade de circulação. Até lá, a conservação de emergência continuará a ser necessária para evitar que a degradação da EN1 produza custos económicos ainda mais elevados para os transportadores, empresas e consumidores.