Novo Programa Com FMI Avança, Mas Acordo Passa Pelo Nó da Dívida e das Contas Públicas

Missão de dez dias encerra com “discussões construtivas” e sinais de recuperação económica, mas Fundo mantém diagnóstico exigente sobre desequilíbrios fiscais e externos. Governo admite nova ronda em Novembro para discutir condicionalidades, indicadores e metas de um potencial programa de crédito.

Moçambique e o Fundo Monetário Internacional encerraram, esta semana, uma nova ronda de negociações com sinais de aproximação em torno de um potencial programa de assistência financeira, mas sem que tenha sido ainda alcançado um acordo técnico. Depois de dez dias de reuniões em Maputo, o diagnóstico apresentado pelo Fundo combina sinais de recuperação da economia com uma avaliação exigente sobre a situação fiscal, a dívida pública e os desequilíbrios externos.

A missão, liderada por Pablo López-Murphy, chefe da missão do FMI para Moçambique, decorreu entre 9 e 18 de Setembro e reuniu-se com a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, o Governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, além de outros responsáveis governamentais, membros da Comissão Parlamentar de Orçamento, representantes do sector privado, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.

As conversações incidiram sobre desempenho do sector real, sustentabilidade fiscal e da dívida pública, política monetária, mercado cambial e reformas estruturais, matérias que deverão constituir o núcleo de qualquer entendimento entre Maputo e Washington.

A diferença entre o tom das duas partes, contudo, é relevante. Enquanto o Governo considera que a missão abriu caminho para um potencial programa de Facilidade de Crédito e manifesta expectativa de avançar para um possível Staff Level Agreement, o comunicado oficial do FMI limita-se a classificar as discussões como “construtivas” e confirma que as negociações sobre as reformas necessárias continuarão nos próximos meses.

Não existe, portanto, ainda um acordo técnico. Existe uma negociação em curso — e uma agenda macroeconómica que terá de aproximar as posições das duas partes.

FMI reconhece recuperação, mas mantém diagnóstico exigente

A avaliação económica deixada pela missão apresenta dois lados distintos.

Por um lado, o FMI reconhece que a actividade económica, embora ainda moderada, apresenta sinais de recuperação. A inflação permanece controlada e a consolidação fiscal iniciada em 2025 continua, assente sobretudo na contenção da despesa pública num ambiente de condições de financiamento restritivas.

Por outro, a instituição considera que Moçambique continua confrontado com desafios macroeconómicos significativos, destacando grandes desequilíbrios fiscais e externos, dificuldades de financiamento, choques climáticos adversos e perturbações relacionadas com energia.

Esta combinação ajuda a compreender a prudência do Fundo. Uma economia pode apresentar recuperação da actividade e inflação controlada sem que isso signifique que os seus principais desequilíbrios macroeconómicos tenham sido resolvidos. No caso moçambicano, o foco desloca-se particularmente para a capacidade das finanças públicas suportarem as obrigações do Estado, financiarem despesas prioritárias e, simultaneamente, estabilizarem a trajectória da dívida.

O próprio FMI coloca três objectivos no centro da agenda: restaurar a sustentabilidade da dívida, corrigir os desequilíbrios externos e criar condições para um crescimento mais forte, inclusivo e resiliente.

Dívida e consolidação fiscal no centro das negociações

A questão fiscal deverá, por isso, ocupar uma posição central na arquitectura de um eventual programa.

O FMI reconhece a consolidação iniciada em 2025, mas associa-a à contenção da despesa num contexto de financiamento restritivo. Isso significa que o ajustamento não pode ser analisado apenas pela redução da despesa: importa igualmente observar a qualidade desse ajustamento e a capacidade do Estado para preservar investimento público e despesas sociais enquanto procura estabilizar as contas públicas.

É precisamente neste ponto que a negociação de um programa com o Fundo tende a adquirir maior complexidade económica.

Uma consolidação demasiado rápida pode restringir procura, investimento e crescimento numa economia cuja actividade permanece moderada. Um ajustamento insuficiente, por outro lado, prolonga necessidades de financiamento, pressiona a dívida e reduz a margem orçamental do Estado.

A discussão deixa, assim, de ser simplesmente sobre quanto cortar e passa a envolver a composição da despesa, mobilização de receitas, gestão da dívida, eficiência do Estado e reformas capazes de ampliar a base produtiva.

O comunicado do Fundo é explícito ao considerar necessários “esforços políticos contínuos” para enfrentar os desequilíbrios fiscais e externos e restaurar a sustentabilidade da dívida.

Governo vê espaço para acordo técnico

A leitura do Governo é mais optimista quanto ao andamento do processo.

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, classificou os dez dias de trabalho como uma etapa crucial das negociações e manifestou expectativa de que prossiga o alinhamento das perspectivas macrofiscais de curto e médio prazo entre as autoridades e a equipa técnica do FMI.

Segundo a informação governamental, a missão deverá ter estabelecido as bases iniciais para um possível Staff Level Agreement, seguido de apreciação pelo Conselho Executivo do FMI. Está igualmente colocada a possibilidade de uma nova missão em Novembro para discutir as condicionalidades, indicadores e metas do programa.

O Executivo mantém a expectativa de alcançar um entendimento formal até ao final do ano, enquadrando as negociações num eventual programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargada — ECF, instrumento de financiamento concessionário dirigido a países de baixo rendimento.

Importa, contudo, distinguir esta expectativa governamental da posição formal do Fundo. O comunicado oficial do FMI não confirma uma missão em Novembro, não anuncia Staff Level Agreement nem fixa uma data para a conclusão das negociações. Afirma apenas que as discussões sobre as reformas necessárias continuarão nos próximos meses.

Essa diferença é relevante para avaliar em que ponto se encontra efectivamente o processo.

Um acordo técnico ainda não é um programa

Mesmo que as partes alcancem um Staff Level Agreement, o processo não termina nessa fase.

Um entendimento ao nível técnico traduz normalmente uma convergência entre a equipa do Fundo e as autoridades sobre o quadro macroeconómico, reformas, metas quantitativas e outras medidas associadas ao programa. A sua efectivação permanece sujeita aos procedimentos internos do FMI e à apreciação pelo Conselho Executivo.

O próprio comunicado de fim de missão sublinha que as conclusões apresentadas são preliminares, correspondem à avaliação da equipa técnica e não representam necessariamente a posição do Conselho Executivo. O relatório resultante da missão terá ainda de ser submetido à administração e posteriormente apresentado ao Conselho para discussão e decisão.

Esta sequência ajuda a colocar em perspectiva o optimismo que acompanha o encerramento da missão: as negociações avançaram, mas o programa permanece em construção.

Gás sustenta potencial de médio prazo

Há, entretanto, um elemento particularmente importante na avaliação do Fundo: o gás natural.

Apesar das fragilidades macroeconómicas imediatas, o FMI considera que o potencial económico de médio prazo de Moçambique continua significativo, incluindo aquele associado ao desenvolvimento dos recursos de gás natural.

A referência ganha peso num contexto em que os grandes projectos de GNL voltaram a ocupar uma posição central nas expectativas de crescimento, investimento estrangeiro, exportações e futuras receitas públicas.

Mas existe uma diferença temporal importante entre esse potencial e os constrangimentos actuais. As receitas fiscais de projectos de grande escala materializam-se ao longo do tempo, enquanto as necessidades de financiamento do Estado, o serviço da dívida e as pressões sobre as contas externas são imediatas.

Por isso, o potencial associado ao gás pode melhorar as perspectivas macroeconómicas de médio prazo sem substituir a necessidade de ajustamento e reformas no presente.

O custo económico do ajustamento também conta

A eventual entrada num novo programa do FMI deverá ser analisada também pela forma como forem calibradas as medidas de ajustamento.

A sustentabilidade da dívida é essencial para recuperar espaço orçamental e reduzir vulnerabilidades. Mas a composição da consolidação fiscal é igualmente relevante para uma economia que o próprio Fundo descreve como apresentando actividade ainda moderada.

Reduzir despesas improdutivas, melhorar a eficiência fiscal, reforçar a administração tributária e gerir melhor os riscos fiscais produz efeitos económicos diferentes de comprimir investimento público produtivo ou despesas essenciais.

Da mesma forma, reformas destinadas a corrigir desequilíbrios externos precisam de ser articuladas com políticas capazes de aumentar exportações, produtividade e capacidade produtiva. Um ajustamento baseado predominantemente na compressão da procura pode melhorar determinados indicadores macroeconómicos sem necessariamente alterar os factores estruturais que produzem vulnerabilidade externa.

É neste equilíbrio entre estabilização e crescimento que reside uma parte importante da substância económica das negociações.

Programa pode reforçar financiamento, mas não substitui reformas

Um entendimento com o FMI teria implicações que ultrapassam o financiamento directamente disponibilizado pela instituição.

Programas do Fundo funcionam frequentemente como referência para outros parceiros multilaterais e bilaterais na avaliação da política macroeconómica de um país. Para Moçambique, num contexto que o próprio FMI caracteriza como de condições de financiamento restritivas, um quadro macroeconómico acordado pode ter relevância adicional para a relação com parceiros de desenvolvimento e outros financiadores.

Mas o comunicado divulgado no final da missão deixa igualmente claro que a questão fundamental não está apenas na obtenção de novos recursos. O FMI identifica dívida, desequilíbrios fiscais e externos e reformas estruturais como problemas que precisam de ser enfrentados para sustentar um crescimento mais forte e resiliente.

A actividade económica apresenta sinais de recuperação e a inflação permanece controlada, mas esses indicadores coexistem com limitações de financiamento e uma consolidação fiscal baseada na contenção da despesa.

É essa combinação que define o quadro económico deixado pela missão de Setembro: uma recuperação ainda moderada, num Estado com margem fiscal limitada e necessidades de financiamento condicionadas pela dívida e pelos desequilíbrios externos.

Neste contexto, o alcance económico de um eventual programa dependerá menos do anúncio de um novo envelope financeiro do que da composição concreta do ajustamento que vier a ser acordado — particularmente da capacidade de estabilizar as finanças públicas sem comprimir os investimentos e despesas essenciais ao crescimento.

Os dez dias de conversações aproximaram as partes de uma estrutura negocial. Mas os próprios documentos mostram que o problema económico que sustenta essa negociação permanece presente: criar espaço fiscal, tornar a dívida sustentável e corrigir desequilíbrios externos numa economia que precisa, simultaneamente, de financiar investimento e acelerar uma recuperação ainda moderada.