Governo Coloca Segurança Alimentar No Centro Da Produção, Agro-Indústria E Independência Económica

Segurança Alimentar Entra Na Agenda Económica Do Governo

A segurança alimentar passou a ocupar uma posição mais ampla na estratégia económica do Governo, associada à produção, transformação, produtividade, geração de rendimento e independência económica.

Na abertura da Primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada esta segunda-feira, 14 de Setembro, em Maputo, o Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou a alimentação e nutrição como componentes directas do desenvolvimento, do capital humano e da soberania económica.

A orientação coloca a questão alimentar dentro de uma cadeia económica que começa na produção agrícola e pesqueira, passa pelo armazenamento, transformação, logística e comercialização e termina no acesso das famílias a alimentos seguros, diversificados e nutritivos.

Para o Governo, a independência económica passa pela capacidade de Moçambique produzir, transformar, exportar e disponibilizar alimentos suficientes, aproveitando os recursos agrícolas, hídricos e pesqueiros para gerar rendimento, emprego e actividade empresarial.

Este enquadramento aproxima a segurança alimentar da política industrial e da estrutura produtiva nacional.

Desnutrição De 37% Mantém Elevado O Custo Económico

Apesar do potencial produtivo, Moçambique mantém uma prevalência de desnutrição crónica de cerca de 37% entre crianças menores de cinco anos.

O Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 estabelece como meta reduzir este indicador para 30% até 2029, uma diminuição de sete pontos percentuais em três anos.

A dimensão do problema ultrapassa os indicadores de saúde.

O próprio Presidente estabeleceu uma ligação directa entre nutrição, capacidade de aprendizagem, produtividade laboral e formação de capital humano. Crianças malnutridas apresentam menor capacidade de desenvolvimento, com consequências posteriores sobre educação, rendimento e participação económica.

Neste quadro, a redução da desnutrição passa a representar também um investimento na produtividade futura da economia.

O desafio consiste em fazer coincidir disponibilidade de recursos naturais, maior produção de alimentos e acesso efectivo das famílias a uma dieta adequada.

Produzir Mais Exige Resolver Perdas, Armazenamento E Logística

O aumento da produção ocupa uma posição central na estratégia apresentada pelo Governo, mas a intervenção presidencial identifica constrangimentos ao longo de toda a cadeia.

Daniel Chapo apontou a necessidade de reduzir perdas pós-colheita, melhorar conservação, armazenamento, transformação, logística e mercados, assegurando que a produção chegue às famílias em condições adequadas e a preços acessíveis.

Esta abordagem desloca a análise da simples quantidade produzida para a eficiência económica da cadeia alimentar.

Uma produção agrícola maior gera impacto limitado quando parte relevante se perde antes de chegar ao mercado, quando os produtores enfrentam dificuldades de escoamento ou quando faltam infra-estruturas para conservar e transformar os produtos.

O Governo associa, por isso, a agenda alimentar ao Programa Nacional de Estradas até 2030, reconhecendo que a competitividade da agricultura depende também da capacidade de transportar produção das zonas rurais para centros de consumo e processamento.

Estradas, armazenamento e logística assumem, neste contexto, uma função económica comparável à dos próprios factores de produção.

Agricultura Deve Alimentar A Indústria Nacional

A transformação local ocupa outra posição central na visão apresentada pelo Presidente.

A orientação é aproximar agricultura e indústria, aumentando a quantidade de produtos nacionais processados dentro do País e ampliando o consumo de bens produzidos localmente.

Este modelo abre espaço para cadeias de valor que vão além da produção primária.

Moagem, conservação, embalagem, transformação alimentar, frio, transporte e distribuição podem criar novas actividades empresariais em torno da agricultura, elevando o valor acrescentado retido na economia.

O próprio discurso coloca as micro, pequenas e médias indústrias no centro desta abordagem, defendendo que o agro-processamento não precisa de estar assente exclusivamente em grandes unidades industriais. Pequenas estruturas de transformação podem produzir impacto directo nas economias locais, gerar rendimento e criar emprego.

A ligação entre produção agrícola e indústria nacional surge, assim, como um dos principais caminhos para converter segurança alimentar em desenvolvimento económico.

Preço Ao Produtor Torna-Se Parte Da Política De Produção

Um dos pontos economicamente mais relevantes da intervenção presidencial incidiu sobre a comercialização agrícola e a remuneração dos produtores.

Daniel Chapo defendeu um papel mais activo do Instituto de Cereais de Moçambique e de outras instituições de comercialização, considerando que o ICM deve funcionar como último comprador da produção nacional e contribuir para uma formação de preços que preserve o rendimento do produtor.

A questão dos preços influencia directamente os incentivos económicos à produção.

Quando o produtor não consegue recuperar custos, remunerar o trabalho e gerar excedente para reinvestimento, a expansão da produção torna-se mais difícil.

O Presidente associou explicitamente preços reduzidos à perda de incentivos e à manutenção de baixos rendimentos nas zonas produtoras.

A comercialização passa, desta forma, a integrar a estratégia de aumento da oferta alimentar.

Produzir mais exige compradores, mercados, preços economicamente sustentáveis e canais de escoamento que permitam ao produtor transformar produção em rendimento.

Resiliência Climática Ganha Dimensão Económica

A exposição de Moçambique a secas, cheias, inundações e ciclones acrescenta outro factor de risco à economia alimentar.

O Presidente destacou que estes fenómenos afectam directamente produção, rendimentos e acesso das famílias aos alimentos, colocando a resiliência climática dentro da política de segurança alimentar.

O Governo pretende antecipar parte destes impactos através de investimentos em gestão de água, irrigação, tecnologias adaptadas, sistemas de alerta precoce e armazenamento.

A preocupação ganha maior peso perante a aproximação do fenómeno El Niño, apontado pelo Presidente como uma ameaça capaz de gerar custos sociais e económicos significativos através de secas prolongadas, cheias e inundações.

Para a economia agrícola, estes investimentos podem reduzir volatilidade da produção e proteger rendimento rural.

Irrigação, armazenamento e adaptação tecnológica funcionam, por isso, como instrumentos de produtividade e de gestão de risco.

Financiamento Alimentar É Reposicionado Como Investimento

A intervenção presidencial introduziu também uma mudança de abordagem sobre financiamento.

Daniel Chapo defendeu que os recursos destinados à segurança alimentar e nutricional sejam tratados como investimento no desenvolvimento nacional, associando nutrição a capital humano, agro-processamento a industrialização e resiliência à protecção dos ganhos económicos alcançados.

O Estado continuará a financiar esta agenda, mas o Governo pretende ampliar a participação do sector privado, instituições financeiras nacionais e internacionais, sociedade civil, academia e parceiros de cooperação.

Este ponto introduz uma dimensão importante para a sustentabilidade da estratégia.

Produção, transformação, armazenamento, irrigação e logística exigem capital de médio e longo prazo. A capacidade de mobilizar financiamento para estes segmentos determinará a velocidade com que a política alimentar se traduzirá em activos produtivos e capacidade empresarial.

Política 2024–2030 Entra Numa Fase De Execução Mais Exigente

Moçambique dispõe actualmente da Política e Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional 2024–2030, que estabelece o quadro institucional para esta agenda.

O Governo pretende agora acelerar a execução através de cinco orientações.

A primeira é fazer com que a estratégia produza resultados concretos nas províncias, distritos e comunidades.

A segunda concentra-se na redução da desnutrição crónica infantil.

A terceira prevê a transformação dos sistemas alimentares através de maior produtividade, redução de perdas, processamento e fortalecimento dos mercados.

A quarta estabelece maior convergência entre investimento público, privado e dos parceiros.

A quinta introduz maior monitoria, prestação de contas e responsabilização sobre metas, recursos e resultados.

Esta última dimensão será particularmente relevante para avaliar a execução económica da estratégia.

Produção, produtividade, perdas pós-colheita, preços ao produtor, transformação industrial e acesso aos mercados oferecem indicadores concretos para medir resultados.

Da Machamba À Mesa, O Desafio Passa Pela Cadeia De Valor

A orientação apresentada na Conferência coloca a segurança alimentar dentro de uma agenda mais ampla de transformação económica.

A cadeia começa com produtividade agrícola e pesqueira, passa por armazenamento, transporte e transformação e termina na comercialização e no consumo.

Cada ponto dessa cadeia representa simultaneamente um constrangimento e uma oportunidade económica.

Maior produção pode gerar rendimento rural. Processamento local pode ampliar valor acrescentado. Melhor logística reduz perdas e aproxima produtores dos mercados. Comercialização com preços economicamente sustentáveis aumenta os incentivos à produção. Nutrição adequada melhora capital humano e produtividade futura.

A estratégia defendida pelo Governo procura ligar estes elementos numa mesma arquitectura económica.

O resultado será visível quando o aumento da produção se traduzir em maior rendimento para o produtor, mais agro-processamento, menor perda de alimentos, expansão das pequenas indústrias e redução consistente da desnutrição.

É nessa ligação entre a machamba, a indústria e o mercado que a segurança alimentar ganha dimensão económica e passa a integrar, de forma directa, a agenda de independência económica defendida pelo Governo.