Contrabando arruína sector de bebidas alcoólicas no país

O Plano Estratégico do sector Industrial 2016-2025 aponta que o ramo das bebidas alcoólicas é um dos que mais dinamiza a economia moçambicana, sendo a terceira que mais contribui na produção do sector industrial com uma média de 13%, ficando atrás das indústrias metalúrgica e alimentar, com 35% e 25%, respectivamente.

Contudo, o sector ressente-se da abundância de produtos contrabandeados e das bebidas destiladas de fabrico artesanal no mercado informal.

“Por causa da situação da percentagem do álcool ilegal disponível no mercado, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, outras estão em vias de fechar, algumas ainda estão a sobreviver de uma forma nada fácil na medida em que não vendem aquilo que venderiam se estivéssemos num mercado caracterizado pela concorrência leal”, descrerve Constâncio Tevete, Secretário da Direcção da Associação dos Produtores e Importadores de bebidas Alcoólicas (APIBA).

De acordo com Tevete, o sector das bebidas espirituosas é o que mais sofre com adulteração alcoólica, pois mais de 89% destas no mercado são de proveniência ilegal. Nos vinhos, regista-se cerca de 70% de contrafacção, as cervejas são as menos penalizadas com uma média de 27%.

O estudo da Euromonitor International Consulting publicado em 2018, o qual procedeu a Análise do Mercado sobre Álcool Ilegal na África Subsariana, afirma que entre 2014 a 2017, o contrabando em Moçambique aumentou substancialmente em termos de volume e de valor, gerando um grande prejuízo fiscal equivalente a USD 345 milhões em 2017 contra USD 285 milhões em 2014.

As bebidas de fabrico artesanal representaram 64% da quota de valor dos volumes ilegais em 2017, seguindo-se o contrabando e a fuga aos impostos, com 18% e 13%, respectivamente, sendo que os restantes 5% são da contrafacção de marcas ilegais.

Portanto, o contrabando gera perdas na arrecadação de impostos por parte do Governo, perda de receita e dano à imagem dos fabricantes legítimos, que muitas vezes têm seus rótulos utilizados nas bebidas ilícitas.

Para fazer face a esse problema, foi aprovado a 14 de Setembro de 2016, o Diploma Ministerial 59/2016 que estabelece a obrigatoriedade da selagem de bebidas alcoólicas e de tabaco manufacturado para efeitos de controlo fiscal.

“Nós apoiamos essa iniciativa, entretanto, a selagem em si não é uma varinha mágica para inverter esses números de ilegalidade. Há outros pressupostos que deveriam ser levados a cabo para inverter esse cenário, um dos pressupostos básicos é a fiscalização. Neste momento, no terreno não se nota a fiscalizacão”, assume Constâncio Tevete.

Por sua vez, a Autoridade Tributária de Moçambique reconhece os níveis alarmantes relacionados com o contrabando de bebidas alcoólicas no país.

De acordo com o Porta-voz desta instituição, Fernando Tinga, 97% da mercadoria apreendida em contrabando é de bebidas alcoólicas.

Fernando Tinga – Porta voz da AT

“Quem é que faz o contrabando? Em alguns casos, o contrabando está a ser feito por operadores informais, os tais que cortam a linha de fronteira e fazem passar as mercadorias para o país. Estas mercadorias, obviamente, acabam chegando aos mercados e são comercializadas, em muitas das situações, sem selo. Mas o outro caso está relacionado com produtores nacionais que também produzem bebidas e as introduzem no mercado sem os selos”, descreve Tinga.

Face aos altos níveis de contrabando, a AT tem empreendido acções anti-contrabando como forma de mitigar as perdas fiscais, através de brigadas móveis de fiscalização nos mercados e realização de visitas inspectivas as fábricas e estabelecimentos comerciais.

Como consequência, entre 2016 a 2018 foram apreendidas 24.918 mil milhões de mercadorias, das quais 24.492 são de bebidas alcoólicas. Em termos de valor aduaneiro, isso implica que dentre os 313.7 mil milhões de MT apreendidos, 126.2 milhões de MT são de bebidas alcoólicas.

Depreende-se que a introdução da selagem de bebidas alcoólicas como medida para estancar os níveis de contrabando e de evasão fiscal ainda não reflecte as expectativas, tanto dos operadores formais do sector assim como da AT.

Portanto, o relatório da Euromonitor avança três recomendações para o combate ao contrabando e comercialização de bebidas ilegais em Moçambique, com vista a melhorar o ambiente à volta do sector, nomeadamente, (i) implementação de uma estrutura fiscal sustentável para tornar os produtos legais mais acessíveis, (ii) estabelecimento de parcerias público-privadas e (iii) educação moral e cívica.

Veja o vídeo a seguir: