CTA e MIC colidem

O Ministro da Indústria e Comércio foi mais longe e acrescentou:

“Aqui gostaríamos de lembrar o papel da CTA, a Confederação das Associações Económicas que é o aglutinador de Associações e parceiro do Governo no Diálogo Público Privado na melhoria do Ambiente de Negócios”.

A resposta não tardou. A CTA veio a terreiro, esta segunda-feira, 13/11,  com um comunicado no qual afirma achar estranhas as declarações de Silvino Moreno, na medida em que, diz a CTA, o Ministro da Indústria e Comércio “desviou-se do assunto que o fez se deslocar até à Cidade de Lichinga, nomeadamente o Primeiro Fórum de Investimentos da Província do Niassa”. 

No seu comunicado, a CTA afirma mesmo que “o Ministro se desviou do campo das suas competências ao falar do organismo e dos seus membros”.

“No seu discurso de encerramento, no lugar de fazer o balanço com aspectos tangíveis do fórum, passando uma mensagem de incentivo para todos que pretendam investir em Niassa e/ou Moçambique, o Ministro achou mais relevante falar sobre a CTA e os seus membros, algo que não consta das suas competências”. Lê-se no comunicado.

A CTA diz que “depreende que pela exposição da imprensa”, que os pronunciamentos do Ministro estão ligados aos assuntos levantados durante o Economic Briefing e, esclarece:

“Começando pelo feijão bóer. A CTA chamou atenção do Governo sobre o facto de os constrangimentos que se registam na comercialização de alguns produtos agrícolas de exportação, poderem afectar e condicionar as nossas exportações agrícolas em cerca de 20%, bem como as campanhas agrícolas seguintes. Aqui, se inclui desde o próprio feijão bóer, o gergelim e a castanha de caju, dentre outros, dado que os comerciantes do feijão bóer e gergelim serem os mesmos que intervêm na exportação da castanha de caju, com recurso às mesmas infra-estruturas de logística. Por isso, é justificável o pedido de intervenção urgente, ao mais alto nível, para que se tome uma decisão firme de liberalização da exportação do feijão bóer”.

Noutro desenvolvimento, explica que “a forma precipitada como foi introduzido o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aparece como se fosse uma Pauta Aduaneira paralela, com impactos extremamente altos nos custos das empresas, o que pode minar o ambiente de negócios” e entende que:

“A este propósito, a CTA alerta que o PAC foi introduzido sem nenhuma discussão prévia e profunda com o sector privado, como tem sido normal no processo de introdução de diversas reformas Públicas que incidem, directamente, sobre a actividade empresarial, o que surpreendeu, negativamente, aos principais intervenientes. A CTA reitera que, embora reconheça a necessidade de existência dos sistemas de avaliação da conformidade, estes não devem ser implementados à custa da competitividade empresarial”.

A CTA refere no seu posicionamento no contexto da implementação do PAC que “enaltece o facto de, no diálogo [com o Ministro da Indústria e Comércio], ter sido possível melhorar alguns aspectos”.

“Entretanto, assiste-se a INTERTEK a continuar a forçar a implementação do PAC mesmo antes da aprovação do novo Diploma Ministerial, que vai incluir a lista dos produtos ou itens a serem abrangidos na primeira fase. A par da necessidade de liberalização do feijão bóer, este assunto de INTERTEK, a CTA, em nome do Sector Privado Moçambicano, deseja ver devidamente resolvido”. Lê-se ainda no comunicado.

A CTA refere que, nessa colocação, longe da intenção de apontar dedo acusatório ao Ministro da Indústria e Comércio, apenas apelou, ao Governo, a tomar medidas necessárias para evitar que a imagem do País seja beliscada junto dos diversos fornecedores globais, como está a ser, com a acção da INTERTEK. 

A temática do comércio externo também mereceu a atenção no comunicado da CTA, no qual diz o seguinte:

“Sobre o comércio externo, a CTA continua a desenvolver acções visando abrir oportunidades de negócios para as empresas moçambicanas, incluindo oportunidades de financiamento, dentro dos limites e atribuições emanadas nos seus estatutos. O exemplo disso, foi a Última Missão Empresarial para a França e Itália em que participaram 41 empresários moçambicanos”. 

A CTA sublinha no seu posicionamento nesta crispação com o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, que “na qualidade de parceiro do Governo no Diálogo Público-Privado, continuará a empenhar-se no seu compromisso em prol de uma contínua melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, como forma de promover o investimento de nacionais e atrair o investimento externo para o bem da nossa economia”, concluindo reiterando 

disponibilidade de prosseguir com mecanismos de aprimoramento da acção na identificação de barreiras que enfermam o ambiente de negócios no País, visando a promoção de um diálogo mais profícuo em prol da sua remoção.