Electrificação nas Zonas Fora da Rede: Concursos serão lançados até finais deste ano, Governo espera e intervenção massiva do sector privado, para encurtar o gap
O Governo anuncia que ainda este ano, serão lançados os concursos para provedores do segmento de energia eléctrica fora da rede, cuja primeira fase irá abranger três províncias, nomeadamente, Nampula, Zambézia e Tete.
“Espera-se que seja o início de uma era de intervenção massiva do sector privado”, disse o Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia, António Saíde, no decurso da conferência “Renovaveis em Moçambique – 2023, realizado sexta-feira, 24/11.
No seu discurso o Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia, destacou a conjuntura do sector, designadamente, os grandes desafios associados às mudanças climáticas e, consequentemente, a busca da resposta assente na transição energética justa.
“Fazemo-nos presente a este Fórum para reafirmar o nosso compromisso com a universalização do acesso à energia eléctrica para impulsionar o desenvolvimento económico e social de Moçambique, com base numa matriz de energia limpa, confiável e segura para as gerações futuras”. Disse.
Ambiente de mercado do sector evoluiu, importância das renováveis cresceu
O governante deu a conhecer a cronologia dos eventos mais relevantes que, no seu dizer, consubstanciam os progressos na reforma do quadro legal visando adequa-lo aos desafios do acesso universal à energia com recurso a todas as fontes energéticas e para atrair mais investimento na área de energias renováveis. Mencionou a aprovação, a 8 de Setembro, a Lei nº 11/2017 que cria a Autoridade Reguladora de Energia, visando promover transparência e competitividade no sector para garantir melhor qualidade, que terá também funções na aprovação e fixação de tarifas. A 12 de Novembro de 2018, a aprovação da Estratégia Nacional de Electrificação (ENE), instrumento que está a ser operacionalização pelo Programa Nacional de Energia para Todos até ao ano 2030.
Na mesma cronologia das reformas, citou a entrada em vigor da nova Lei da Electricidade (Lei n.º 12/2022) que resultou da revisão da Lei n° 21/97, de 21 de Outubro, uma lei cujo objectivo é definir a organização geral do sector da energia eléctrica e o regime jurídico das actividades de fornecimento de energia eléctrica.
“A nova legislação abre espaço para o investimento privado na importação e exportação de electricidade, consumo de electricidade, e serviços energéticos, tendo dado destaque às energias renováveis como parte da solução do sistema eléctrico nacional”. Disse
Outra reforma destacada, por dentro dos esforços para a criação de um quadro legal atractivo para a implementação dos projectos de energias renováveis, foi a aprovação, em Setembro de 2021, do Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, e outros regulamentos mais específicos para facilitar o desenvolvimento dos projectos de energias renováveis fora da rede eléctrica nacional.
Na medida em que Moçambique regista um aumento notável da disponibilidade de energia eléctrica, através da construção de infraestruturas de transporte, de distribuição e de centrais de produção de energia eléctrica, um processo que conta com uma contribuição cada vez maior de energias renováveis, foi aprovado a 24 de Abril do corrente ano o Código de Energias Renováveis, que vem estabelecer as regras e procedimentos, que asseguram a integração harmoniosa de energias renováveis no Sistema Eléctrico Nacional, Adicionalmente, acrescentou, com vista a estabelecer regras, procedimentos e definição de padrões mínimos de eficiência energética nos diferentes sectores de utilização de energia e visando apoiar a implementação de medidas concretas que conduzam a uma utilização mais eficiente de energia, foi aprovado em Agosto passado a Estratégia de Eficiência Energética.
Mais recentemente, no dia 02 do Corrente mês, o Governo aprovou a Estratégia de Transição Energética, que define o caminho do País para o alcance dos objectivos nacionalmente definidos de “ir cada vez mais verde, e contribuir para a agenda regional e global”.
Transição Energética tem que ser com base no aproveitamento do que existe
Com essa directiva o Governo indica que o “o aproveitamento do que existe pode permitir alguma contribuição para a própria transição de forma segura e sem constrangimentos, para responder ao grande desafio de melhorar a qualidade de vida dos moçambicanos permitindo atrair o investimento, promover o uso produtivo, industrial e eficiente de energia”.
António Saíde explicitou o que é, para o Governo, a transição justa:
“Uma transição energética justa assente em sistemas energéticos modernos baseado em fontes de energias renováveis, acesso universal à energia moderna, industrialização verde e adopção de energias limpas para transporte”.
