Especialistas alertam para necessidade de cautela na aplicação do instrumento de diagnóstico do sector da agricultura

Orientado pela necessidade de criação de uma base de dados fiável sobre o sector agro-pecuário no país, o Governo realizou o primeiro Inquérito Agrário Integrado referente a campanha agrícola 2019/20, com referencial distrital, representando um marco estatístico do sector.

Trata-se de um instrumento que está sendo considerado para orientar a elaboração de políticas e estratégias do sector nos próximos anos, essencialmente, uma base para o desenho e implementação de políticas informadas com base em evidências científicas e experiências acumuladas ao longo dos anos.

Com uma maior abrangência comparativamente as edições anteriores, abarcando pouco mais de 23 mil agregados familiares, o Inquérito Agrário Integrado fornece informações relativamente mais concisas sobre o estágio do desenvolvimento do sector agro-pecuário e os seus resultados têm uma representatividade de nível nacional, provincial e distrital. Entretanto, alertam especialistas, ainda persistem limitações na sua aplicação como um instrumento consistente e fiável de diagnóstico do sector.

“Existem alguns aspectos que não estão muito claros, o que não nos permite ter um posicionamento concreto sobre a fiabilidade dos dados”, destacou Máriam Abbas, economista e pesquisadora do Observatório do Meio Rural, falando ao “O.ECONÓMICO” sobre os principais resultados do instrumento.

Além dos aspectos metodológicos, ligados fundamentalmente ao processo de recolha dos dados, avançou, a adopção de indicadores irrealistas e omissão de aspectos considerados de extrema importância para analisar a situação do sector, destacam-se entre os factores que, caso não sejam devidamente acautelados, podem levar a conclusões generalistas e implementação de medidas de política inconsistentes e desajustadas à realidade do sector agrário no país.

Segundo explicou, a omissão de indicadores como a área cultivada com hortícolas, a produção de culturas permanentes, o nível de uso de adubos orgânicos nas explorações, a área cultivada em regime de sequeiro e irrigada, entre outros, acaba influenciando, em certa medida, a visão geral que se tem sobre o desempenho e a evolução do sector.

Outrossim, e à semelhança do que se verificou nos anteriores instrumentos de diagnóstico do sector, “as explorações são classificadas com base em critérios não correspondentes à realidade do país”, destacou, referindo-se particularmente aos limites estabelecidos para a distinção entre pequenas, médias e grandes explorações, com a agregação de camponeses com menos de um hectare (cerca de 41% das explorações) com aqueles que trabalham áreas até 10 hectares.

“Isso não permite ao Governo elaborar políticas destinadas a grupos de produtores que permita-lhes sair da pobreza” , enfatizou, para depois explicar que a referida agregação não permite o desenho de políticas diferenciadas conforme as lógicas, as técnicas produtivas e as relações com os mercados que favoreçam estes pequenos produtores que são os mais pobres, possuem maior insegurança alimentar e são os menos resilientes face a choque ambientais extremos.

Face a estas fragilidades, avançou, propõe-se melhorias nos instrumentos de diagnóstico da conjuntura do sector da agricultura no país, bem como a implementação de reformas estruturais, persistentes, coerentes a longo prazo e simultaneamente flexíveis, orientadas para o aumento da produção e produtividade das pequenas explorações, para que o sector desempenhe efectivamente o seu papel no desenvolvimento e na transformação da economia: “O foco deve estar nos pequenos agricultores. Porque é lá onde está concentrada a pobreza”, enfatizou.

São reformas consideradas prementes e pertinentes para o desenvolvimento e transformação estrutural da agricultura no país, um sector que, apesar de atrair muita atenção do legislativo em termos de políticas e estratégias, vem apresentando uma tendência de estagnação, conservando suas principais características quanto à estrutura fundiária, as técnicas utilizadas, a produtividade, a integração nos mercados e o modo de vida das populações rurais. (OE)

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