Executivo Aprova Concessões Para Infra-Estruturas De Gás No Porto Da Beira E Desbloqueia Logística Para O Mercado Interno

O Governo de Moçambique aprovou um conjunto de concessões estratégicas que redefinem a arquitectura logística e energética do País, ao autorizar a construção e operação de infra-estruturas de recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira e em Inhassoro. A decisão, tomada na 39.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, abre caminho para uma nova fase da circulação de gás destinado ao mercado interno e desbloqueia projectos que há anos aguardavam pela definição de quotas da Bacia do Rovuma.

Concessão Marca Início De Nova Etapa Para A Logística Do Gás No Centro E Sul Do País

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o decreto confere ao concessionário o direito exclusivo de desenvolver todo o ciclo operacional das novas infra-estruturas, desde o financiamento e construção até à exploração, manutenção e gestão do sistema de gasoduto. O pacote abrange operações de importação, recepção, armazenamento, tratamento e regaseificação, estabelecendo um corredor logístico fundamental para o abastecimento industrial.

A medida responde a um desafio antigo: garantir fornecimento contínuo às indústrias nacionais dependentes do gás, sobretudo nos sectores metalúrgico, cerâmico, alimentar e químico-industrial.

Decisão Desbloqueia Projectos Dependentes Das Quotas De Gás Do Rovuma

Segundo Impissa, a aprovação das concessões permitirá ultrapassar constrangimentos técnicos e regulamentares que, nos últimos anos, condicionaram projectos que aguardavam a clarificação das quotas de gás a serem disponibilizadas pela Bacia do Rovuma. A definição do quadro legal e operacional cria condições para que estes investimentos avancem, reforçando a capacidade produtiva e competitiva da economia nacional.

Estrada De Acesso Ao Porto Da Beira Passa À Gestão Da REVIMO sob Regime De Portagens

No mesmo encontro, o Conselho de Ministros decidiu integrar a estrada de acesso ao Porto da Beira no conjunto de vias concessionadas à Rede Viária de Moçambique (REVIMO). A medida permitirá conceber, construir, operar e manter a via sob um modelo de portagens, aliviando a pressão sobre a N6 e criando alternativas fiáveis para o transporte de mercadorias.

Impissa destacou que a integração tem um efeito directo na eficiência das operações portuárias, melhorando os fluxos logísticos no corredor da Beira e tornando o porto mais atractivo para o tráfego regional.

Modernização Aduaneira Em Curso: Governo Inicia Negociações Para Nova Concessão Da Janela Única Electrónica

O Conselho de Ministros autorizou ainda os ministros das Finanças e das Comunicações e Transformação Digital a constituir uma equipa técnica para negociar, com a Escopil Internacional e a Société Générale de Surveillance (SGS), os termos de uma nova concessão da Janela Única Electrónica.

O objectivo central é modernizar a plataforma que integra pagamentos e procedimentos aduaneiros, reduzindo tempos de trânsito, melhorando a rastreabilidade das operações e reforçando a transparência fiscal. A actualização do modelo de parceria público-privada é vista como essencial para garantir maior robustez tecnológica e flexibilidade operacional.

Impacto Estratégico No Corredor Da Beira E Na Política Energética Nacional

A conjugação destas decisões representa um marco para o corredor da Beira e para a política energética do país. Para além de reforçarem a capacidade logística do centro do País, melhoram o acesso industrial ao gás natural e criam condições para o desenvolvimento de novas cadeias de valor. O Governo aposta, assim, na integração entre energia, infra-estruturas e digitalização aduaneira como elementos críticos para aumentar a competitividade económica e acelerar a modernização do ambiente de negócios.