Governo Admite Entrada do INSS no Capital da LAM, Mas Alerta Para Natureza Privada dos Fundos
Questões-Chave:
- O INSS manifestou interesse em participar como accionista das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM);
- Governo considera a possibilidade viável, mas alerta para as especificidades do capital do INSS, que é de natureza privada e pertence aos trabalhadores;
- A actual estrutura accionista proposta para a LAM inclui a HCB, CFM e EMOSE, que deverão assumir 91% das acções avaliadas em 130 milhões USD;
- A entrada da Solenta Aviation no mercado é vista como factor que poderá afectar todo o sector da aviação nacional;
- A LAM enfrenta uma grave crise financeira, com dívidas superiores a 230 milhões USD.
O Governo moçambicano confirmou esta semana que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) manifestou interesse em integrar a estrutura accionista da transportadora aérea nacional LAM, actualmente em processo de reestruturação profunda. Embora veja a proposta com abertura, o Executivo sublinha que a entrada do INSS implica uma análise cuidadosa, dado o carácter privado dos fundos sob sua gestão.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Governo e Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante a conferência de imprensa que se seguiu à 23.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta semana em Maputo.
Segundo Impissa, a possibilidade de o INSS adquirir participação na LAM está em aberto, mas ainda sem confirmação oficial. O principal ponto de reflexão prende-se com a natureza dos fundos do INSS: “não são capitais públicos, mas sim privados e particulares, pertencentes aos trabalhadores”, frisou o governante.
“Tudo depende do formato, ou do mecanismo que se encontrar para que o INSS entre. O INSS tem regras diferentes, pela natureza do capital que perfaz”, declarou Impissa.
Na proposta inicial de reestruturação da LAM, o Governo definiu que três empresas públicas — Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) — iriam adquirir até 91% das acções, avaliadas em cerca de 130 milhões de dólares. O valor deverá financiar a aquisição de oito novos aviões e a reorganização administrativa e operacional da transportadora.
Uma LAM em Crise e a Emergência da Solenta Aviation
A situação da LAM é descrita como crítica. A companhia enfrenta dívidas acumuladas superiores a 230 milhões de dólares, muitas das quais associadas a casos de corrupção interna, sobretudo durante a aquisição de serviços.
Paralelamente, a entrada da Solenta Aviation — nova companhia aérea que obteve recentemente aprovação documental para operar em Moçambique — surge como factor adicional de pressão sobre o mercado. Impissa reconheceu que o início das actividades da Solenta terá impacto não só sobre as LAM, mas em todo o sector da aviação no país, e afirmou que o ministro dos Transportes e Logística está em contacto permanente com a empresa para alinhar o processo com as reformas em curso.
Entre a Necessidade de Capital e o Dever de Protecção
A entrada do INSS como accionista da LAM representa uma possibilidade estratégica com benefícios e riscos. Se por um lado, garantiria um parceiro com capacidade financeira relevante, por outro, exige cuidados redobrados dada a responsabilidade fiduciária do INSS face aos trabalhadores moçambicanos. A decisão final dependerá do modelo jurídico que se venha a adoptar e das garantias que forem asseguradas quanto à salvaguarda dos fundos dos contribuintes do sistema de segurança social.
Instituto de Segurança Social poderá integrar estrutura accionista da companhia aérea nacional, mas decisão depende de estudo detalhado e do modelo legal aplicável
