Governo prevê arrecadar cerca de 1,3 mil milhões de MT de receitas provenientes do gás natural liquefeito da área 4 da Bacia do Rovuma

• Governo realça que o PSOE 2023 foi elaborado em um contexto exigente

• Guerra na Ucrânia, terrorismo em Cabo Delgado e aumento da frequência de eventos climatéricos extremos agravam os já complexos desafios da gestão das finanças públicas
• A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, está orçada em 472.1 mil milhões de MT,
• O défice orçamental, está estimado em 115,1 mil milhões de MT, correspondente a 8,7% do PIB,

Na apresentação detalhada da proposta do Plano Economico e Social e Orçamento para 2023, na Assembleia da República, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que o instrumento foi elaborado em um contexto particularmente exigente, face a situação  internacional marcada pelas consequências da guerra na Ucrânia, que vem causando pressões inflacionárias à escala global com consequências na vida das famílias, das empresas e também dos Estados e uma conjuntura nacional afectada pela prevalência da acção terrorista em Cabo Delgado e do aumento da frequência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, que agravam os já complexos desafios existentes na gestão das finanças públicas  

Conforme disse o Ministro da Economia e Finanças, face a esse contexto, o Governo pretende aprofundar a implementação de reformas estruturais que visam reforçar a estabilidade macroeconómica, assegurar a sustentabilidade da dívida pública, melhorar a gestão financeira do Estado e aumentar a capacidade institucional para a monitoria de riscos fiscais.

A promoção do investimento privado, também merece especial atenção neste PESOE 2023. Sobre isso, Max Tonela disse que proposta apresentada reflecte igualmente a aposta do governo, na promoção do investimento privado visando a recuperação e expansão económica, assente na execução das medidas de estímulo incorporadas no Pacote de Aceleração Económica, lançadas em Agosto deste ano pelo Executivo.

As projecções do PESOE 2023, preveem que a economia moçambicana cresça em 5% impulsionado por um maior dinamismo do investimento privado que deverá estimular a dinamização do crescimento dos sectores da agricultura, indústria, construção e do investimento publico em sociais que inclui as áreas da saúde e da educação. Mas a conjuntura internacional, irá reflectir-se na evolução dos níveis de inflação média projectada para 2023, fixada em 11,5%, influenciada sobretudo pelas perturbações na cadeia de oferta e a alta de preços das principais mercadorias no mercado internacional, agravada pela guerra na Ucrânia.

Conforme adiantou o Ministro da Economia e Finanças, em resultado do crescimento da procura externa, dos preços mais elevados no mercado internacional e do início da operação da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, prevê-se que as exportações de bens e serviços registem um incremento, traduzindo-se numa redução histórica do nível do deficit da balança de comercial do país.

Com esses pressupostos, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, está orçada em 472.1 mil milhões de MT, dos quais cerca de 88,9% estão prioritariamente alocados às seguintes áreas:

• 141,8 mil milhões de MT para os sectores sociais (educação, saúde e protecção social), dos quais:
• 11,0 mil milhões de MT para os programas de protecção social, sendo 6,8 mil milhões de MT de recursos internos;
• 400,0 milhões de MT de recursos internos destinado a produção do livro escolar do primeiro ciclo;
• 8,4 mil milhões de MT de recursos internos para aquisição de medicamentos;
• 47,2 mil milhões de MT para o sector agrário e toda a sua cadeia de valor;
• 43,4 mil milhões de MT para as Forças de Defesa e Segurança;
• 36,9 mil milhões de MT para infraestruturas públicas;
• 14,0 mil milhões de MT para a Boa Governação, dos quais, 6,7 mil milhões de MT para o ciclo eleitoral;
• 284,8 milhões de MT referentes a 10% das receitas do imposto sobre a produção mineira e petrolífera para as comunidades e províncias, sendo 2,75% para as comunidades locais onde estão implantados os respectivos empreendimentos e 7,25% destinados para a província e distrito;
• 176,9 mil milhões de MT para os Salários e Remunerações dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo o impacto orçamental decorrente da implementação da lei que aprova a Tabela Salarial Única;e
• 19,3 mil milhões de MT para Pensões.

Do conjunto da Receita do Estado, o Governo prevê arrecadar cerca de 1,3 mil milhões de MT de receitas provenientes do gás natural liquefeito da área 4 da Bacia do Rovuma. De acordo com o Ministro da Economia e Finanças, “a receita constitui um primeiro passo para assegurar que as receitas do gás sejam geridas com foco no desenvolvimento sustentável para o benefício de todos os moçambicanos, em consonância com a abordagem da proposta da lei do Fundo Soberano”.

O défice orçamental, está estimado em 115,1 mil milhões de MT, correspondente a 8,7% do PIB, que será financiado nos seguintes moldes:

• Donativos Externos, estimado em 57,5 mil milhões de MT;
• Créditos Externos, no montante de 20,9 mil milhões de MT; e
• Crédito Interno, no valor de 36,6 mil milhões de MT.

Com efeito, considerando os principais pressupostos macroeconómicos mencionados, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, tem como metas quantitativas as seguintes:

• Receitas do Estado: 357,1 mil milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB;
• Despesas do Estado: 472,2 mil milhões de MT, correspondente a 35,8% do PIB;
• Défice Orçamental: -115,1 mil milhões de MT, equivalente a -8,7% do PIB; e
• Saldo Primário: 41,2 mil milhões de MT, correspondente a 3,1% do PIB.