Governo retira restrições às exportações de feijão Bóer para a Índia

Empresas licenciadas para a comercialização de feijão bóer em Moçambique podem exportar o produto para o mercado indiano sem limitações de quantidades, até Março do próximo ano.

Inicialmente estava acordada a exportação de 200 mil toneladas de feijão por ano, medida que terminou no ano passado, fazendo com que, por falta de conhecimento sobre os novos moldes, os operadores acumulassem grandes quantidades do produto em armazéns.

Numa audiência concedida recentemente pelo ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, ao Alto Comissário da Índia em Moçambique, Akan Benerjee, ficou esclarecido que, afinal, as exportações podem continuar.

Assim, todos os operadores de comércio externo, devidamente licenciados, podem exportar o produto actualmente armazenado um pouco pelas províncias produtoras.

Para o MIC, a retirada da limitação de quantidade de feijão para a Índia é uma oportunidade para o País continuar a ganhar dinheiro e a melhorar a renda dos produtores.

Entretanto, mantêm se os procedimentos internos de registo e emissão de certificado de origem, e outros, como mecanismos de monitoria e rastreio da produção do feijão para a segurança alimentar e fins estatísticos.

Em 1996, o MIC assinou com a congénere indiana um memorando para exportação de feijão bóer, sendo que, até ano passa do, a quantidade limite era de 200 mil toneladas por ano.

Ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM-IP), competia, nos termos do acordo, monitorar a exportação e emitir certificado de origem.

Nos últimos tempos, o Executivo moçambicano tem vindo a promover e facilitar o acesso preferencial de produtos nacionais aos mercados bilaterais e multilaterais como forma de diversificar as exportações.

Neste contexto, em 2020 o Governo indiano anunciou a isenção de taxas, através de uma preferência comercial, excluindo impostos, para exportação de quase todos os produtos moçambicanos. Esta preferência comercial faz parte das medidas adoptadas pela Índia para criar mais oportunidades de negócios em Moçambique nos próximos tempos.