Moçambique e a COP 27
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas ou UNFCCC foi estabelecida em 1992 como um tratado ambiental internacional para combater a perigosa interferência humana no sistema climático.
A Convenção reúne 197 Partes para prosseguir o objectivo comum de estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera a um nível que limite os impactos nocivos das alterações climáticas. A UNFCCC cria um quadro global para combater as alterações climáticas, não só em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, mas também através da adaptação às alterações climáticas e permitindo um desenvolvimento sustentável.
O que é o COP?
Todos os anos, as Partes da UNFCCC reúnem-se na Conferência das Partes (COP). A COP, que é organizada anualmente por um governo diferente, reúne líderes mundiais e decisores para abordar as alterações climáticas como um problema global e para abrir caminho à ambição futura. Este ano, faz 30 anos que a UNFCCC foi adoptada e a COP será realizada pela 27ª vez em Sharm El Sheik, Egipto. Sob o lema, “Juntos para a implementação”, a COP27 é considerada uma “COP africana” em referência à sua localização, assim como a expectativa de que as discussões se centrem na exposição dos países africanos a alguns dos impactos mais severos das alterações climáticas.
Porque é que a COP27 é importante para África?
Apesar de terem contribuído de forma mínima para as emissões globais, as nações africanas continuam a suportar uma parte injusta do fardo das alterações climáticas. A COP27 tem lugar numa altura em que o continente está a lidar com uma série de graves incidentes relacionados com o clima, incluindo secas, inundações e tempestades tropicais, colocando as comunidades vulneráveis em risco e aumentando a possibilidade de escassez de alimentos. No centro das discussões na COP27 está o financiamento climático devido pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, incluindo a mobilização de financiamentos para a adaptação às alterações climáticas e a compensação das perdas e danos dos eventos relacionados com o clima.
A importância do acordo de Paris
O Acordo de Paris, assinado em Paris em 2015 ao abrigo da UNFCCC, é o primeiro tratado global juridicamente vinculativo sobre alterações climáticas. Nos termos do Acordo, quase todos os países do mundo se comprometeram a manter o aumento da temperatura média global a “bem abaixo” de 2°C, e idealmente 1,5°C, acima dos níveis pré-industriais. O Acordo visa igualmente reforçar a capacidade mundial de adaptação às alterações climáticas e alinhar os fluxos financeiros com uma via para baixas emissões de gases com efeito de estufa e um desenvolvimento resistente ao clima.
O Acordo reconhece que estes objectivos ambiciosos exigirão mudanças colectivas à escala global e reflectem o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades. O Acordo de Paris tem uma abordagem “da base para o topo”, em que os países decidem individualmente em que medida irão reduzir as suas emissões nacionais em cada ano.
O que é que está em jogo para Moçambique?
– Um transição energética justa
Moçambique é um dos países menos desenvolvidos do mundo e é um pequeno emissor histórico e actual de emissões de gases com efeito de estufa. Moçambique é também um dos países mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas e tem sofrido perdas e danos maciços devido a eventos climáticos extremos. Ao mesmo tempo, os recursos energéticos de Moçambique oferecem uma oportunidade histórica para fazer crescer a sua economia e investir na construção de capacidade adaptativa e resiliência. A principal prioridade na COP27 para Moçambique é, portanto, aumentar e acelerar a mobilização do apoio financeiro ao clima para fazer avançar a justiça climática e oferecer uma solução para a crise energética global.
Durante a COP27, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, participa em várias reuniões e sessões onde apresentará o abundante potencial hídrico de Moçambique e as ambições do país de desenvolver o seu potencial para impulsionar a descarbonização da África Austral.
Nessa sequência, o Presidente da República, defendeu, nesta segunda-feira, 7/11, uma “transição energética justa”, que permita o país continuar a usar o gás natural, a médio prazo, visando arrecadar receitas necessárias para o desenvolvimento e inclusão social.
“Para nós, uma transição energética justa é um exercício de inclusão social”, por isso, “queremos continuar, a médio prazo, a utilizar os recursos naturais, como o gás natural, que é menos poluente”, enfatizou Nyusi.
O Chefe de Estado moçambicano assinalou que os países pobres devem ter a oportunidade de usar os seus recursos energéticos de forma equilibrada, para o seu desenvolvimento social e económico, tal como aconteceu com os Estados desenvolvidos.
“É necessário que os países alinhem com o devido equilíbrio o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental”, frisou.
Filipe Nyusi advogou o aprofundamento das parcerias e cooperação no combate às mudanças climáticas, salientando a importância do financiamento à prevenção e mitigação dos impactos das alterações no ambiente.
Sublinhando a vulnerabilidade de Moçambique aos desastres naturais, Nyusi destacou que o país está empenhado em acções de prevenção e mitigação dos efeitos dos choques climáticos, através da instalação de mecanismos de aviso prévio e de estratégias de adaptação climática.
O chefe do Estado pediu ainda à comunidade internacional e aos parceiros privados a mobilização de meios e tecnologias destinados ao restauro e conservação do mangal e da rica biodiversidade do país.
Nesse sentido, o Chefe de Estado Mocambicano, discursando na plenária da COP-27, que decorre em Sharm-El-Sheik, no Egipto, solicitou aos provedores de financiamento climático para o mercado do carbono que procedessem a desembolsos equilibrados para implementação de iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas
“ Mais uma vez, estamos a exortar a todos os parceiros internacionais e locais, públicos e privados, a mobilizar recursos financeiros e tecnológicos para restaurar e conservar o mangal e a rica biodiversidade em Moçambique e no mundo inteiro”, disse Filipe Nyusi.
