
Multiplicidade de choques e os riscos impostos à dinâmica da inflação, determinou aumento não só a taxa de juros de política, mas também o coeficiente de Reservas Obrigatórias, justifica Rogério Zandamela
- Financiamento do défice orçamental com recursos alheios, não assegura necessariamente um desenvolvimento equilibrado e sustentável
A comunicação feita pelo Governador de Mocambique intitulada, “Os Desafios da Política Monetária num Contexto de Gestão de Crises”, na aula inaugural do Programa de Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento, da Universidade Politécnica, serviu de ensejo para o Governador do Banco de Moçambique (BM), Rogério Zandamela, responder à uma série de questionamentos, amiúde, na opinião pública relativamente a postura que a política monetária tem assumido em Moçambique.
A dado passo da sua alocução o Governador do BM, assumiu que o contexto macroeconómico, agravado pelos sucessivos choques, tornam ainda mais desafiante a gestão da politica monetária.
Recordou que para responder a esses desafios, o País, tem contado com apoios externos, essencialmente a poupança de outros países, traduzida na forma de créditos e donativos. Entretanto, afirma Rogério Zandamela, “o financiamento do défice orçamental com recursos alheios, não assegura necessariamente um desenvolvimento equilibrado e sustentável”.
Porque, diz o Governador do BM, primeiro, os empréstimos, mesmo quando não estão sujeitos ao pagamento de juros, contribuem para o aumento do endividamento público. Segundo, os donativos não são permanentes, pois dependem das condições económicas dos países doadores e essa dependência traduz-se em incertezas no Orçamento de Estado, e, em última instância na agenda de desenvolvimento do País.
O terceiro pressuposto destacado pelo Governador do BM, é que quando os recursos obtidos por empréstimos são maioritariamente aplicados em despesas de consumo ao invés de despesas de investimento, o défice tem a particularidade de gerar uma espiral de endividamento, porque não contribui para o aumento da capacidade produtiva, gerando-se, deste modo, uma armadilha ou um ciclo vicioso.
Colocando esses aspectos em evidência, Rogério Zandamela, recordou que a política monetária vem sendo “implementada num contexto em que o País acumulou elevada dívida e ao mesmo tempo não poupou o suficiente para amortecer o impacto de choques, que são cada vez mais frequentes e intensos”
“Para termos uma referência sobre a nossa capacidade de poupar, a poupança interna tem estado ao redor dos 10% do PIB em média, de 2000 a 2022, perante um rácio de investimento total de cerca de 30% do PIB”, enfatizou.
“Estas características ou contexto macroeconómico condicionam a implementação da política monetária”. Ajustou.
Acrescentou que se o País tivesse “amortecedores ou poupanças suficientes para fazer face a um choque, como por exemplo, cheias que destroem extensas culturas, o ónus sobre a política monetária seria menor”, isto é, “a poupança permitiria ao País, por exemplo, apoiar rapidamente o sector da agricultura e minimizar os possíveis efeitos de segunda ronda sobre os preços.
“A actuação de outras políticas permitiria que a política monetária focalizasse a sua atenção na reacção às pressões do lado da procura, quer dizer, ao excesso da procura de bens e serviços sobre a sua oferta, tal como nos ensinam os manuais na academia.
“Mas este não é o nosso caso!” Rematou.
Tendo esses aspectos presentes, disse que a reacção do Banco de Moçambique, tem sido a implementação da política monetária de forma mais activa.
“Porque é preciso conter imediatamente os possíveis impactos dos choques. No caso de choques da oferta, a actuação imediata visa conter os efeitos de segunda ronda, ou seja, a repassagem dos seus efeitos para os preços de outros bens e serviços na economia”.
Justificou que no caso do choque da procura, a actuação da política monetária corresponde ao cenário padrão, e visa conter o excesso de procura sobre a oferta e, segundo, porque na maioria dos casos a nossa economia está sendo afectada por múltiplos choques.
“Perante situações do género o Banco de Moçambique não deve permanecer indiferente, ou seja, ter uma postura passiva sob o risco de a inflação atingir níveis insustentáveis”. No lugar disso, disse Rogério Zandamela, “é importante que o banco central seja proactivo, tomando antecipadamente, as medidas correctivas, ajustando os instrumentos de política ao seu dispor, de modo a ancorar as expectativas das famílias e dos agentes económicos”
“Perante esta multiplicidade de choques e os riscos que impunham à dinâmica da inflação, o Banco de Moçambique teve de aumentar não só a taxa de juros de política, mas também o coeficiente de Reservas Obrigatórias.
É assim que a taxa de juro de política monetária foi incrementada em 400 pontos base cumulativos, entre Janeiro e Setembro de 2022, ou seja, de 13,25% para 17,25%, mantendo a taxa de juro real positiva.
“Entretanto, a liquidez excessiva no sistema bancário, não só representava um risco para a eficácia do uso da taxa de juro como instrumento de política monetária, mas também um risco a estabilidade macro-financeira no geral. Era uma liquidez que era maioritariamente aplicada em títulos públicos, gerando liquidez adicional”.
Foi perante este risco adicional, o problema de excesso de liquidez, o Banco de Moçambique aumentou, igualmente, o coeficiente de reservas obrigatórias, que se situa actualmente em 39,0% para os passivos em moeda nacional e 39,5% para os passivos em moeda estrangeira.
A inflação, por seu turno, desacelerou para 5,7% em Julho de 2023, de um pico de 12,1% em Agosto de 2022. Disse Rogerio Zandamela, sem contudo cantar vitória sobre a inflação.
Entre outras lições, o Governador do Banco de Moçambique, referiu que ficou o aprendizado, de que “apesar da tendência de se atribuir maior ônus à política monetária para resolver os problemas do crescimento económico, ela não pode ser vista como uma panaceia para todos os desafios”.
“Por exemplo, numa economia em que a dinâmica do sector privado está ancorada à actividade do sector público, como é o caso da nossa, quando o sector público enfrenta desafios em honrar seus compromissos com as famílias e empresas, toda a economia ressente-se. O papel da política monetária em estimular a economia é limitado”.
Avançou um outro exemplo, que está relacionado com os [nossos] padrões de consumo e investimento: “A criação de capacidade produtiva ao longo do tempo está associada a um maior investimento. No nosso caso, metade dos empréstimos concedidos pela banca são para o consumo”, frisou.
Disse ainda que a mais importante lição para melhor enfrentamento às futuras crises, é que “precisamos poupar”.
Zandamela concluiu que apesar da política monetária ser eficaz, ela tem um ónus elevado em cenários de crise, especialmente num contexto como o de Moçambique onde a capacidade de actuação de outras políticas ou sectores é limitada, por vários tipos de constrangimentos”.
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