Nova Lei Cambial deve consolidar ganhos já obtidos

O Sector Privado quer que a revisão da lei cambial venha a dar lugar a um novo instrumento legar que consolide os ganhos já existentes dispersos em outras leis e sirva de oportunidade para impulsionar a competitividade económica do país, principalmente, a sua atractividade para o investimento privado.

Dentre as prescrições, o sector privado, quer que a nova Lei Cambial, traga mecanismos de simplificação de procedimentos para repatriamento de capitais, facilitação das transações em moeda estrangeira entre agentes económicos e o melhoramento da descriminação dos regimes cambiais

O Vice-presidente do Pelouro de Política e Serviços Financeiros da CTA, Oldemiro Belchior, disse a margem de um encontro de auscultação e recolha de contributos para o projecto de lei cambial, que há que aproveitar o contexto para proporcionar uma melhor actuação da nova lei cambial com vista a propiciar um melhor ambiente de negócio em Moçambique. Neste sentido, segundo o responsável da CTA, no decurso do seminário, foram e identificados aspectos de melhoria que podem ser incorporados na lei e que, de certa forma, vão agregar valor ao instrumento, de forma a criar um melhor clima de atracção de investimento privado que é neste momento crucial para promover a dinamização da economia nacional e o crescimento de outros sectores complementares que são vitais para a diversificação da estrutura produtiva.

Essencialmente, o sector privado pretende que a futura lei seja mais flexível e favoreça liberalização das transações cambiais.

Numa altura em que o Governo anunciou um pacote de medidas de estímulo a economia, o sector privado, considera a revisão em curso da lei cambial, como tendo ganho ainda maior relevância, pelo valor acrescentado que traz, sobretudo para os operadores privados e os bancos comerciais que fazem a interação no dia-a-dia em qualquer envolvente cambial.

Instado a pronunciar-se sobre a relação que via entre a lei cambial e a atracção do investimento directo estrangeiro, Oldemiro Belchior disse que a lei influencia directamente o investimento directo estrangeiro, os processos de exportação e também o regime de transações cambiais. Nesse sentido, prossegue Belchior, foram tocados alguns elementos vitais para uma melhor apreciação da proposta, nomeadamente, a inclusão das seguradoras neste processo do regime cambial porque a actividade seguradora é fundamental para dinamizar a captação de novas leads no negócio, no mercado e tambem, a necessidade de se rever e apreciar a possibilidade de incluir a indústria mineira nos regimes cambiais especiais porque, como sabemos, disse, trata-se de um cluster estratégico muito importante, não só para captação de investimento directo estrangeiro, mas também na promoção de exportações e aumento da produtividade interna.

“Se os elementos aqui arrolados, do ponto de vista de participação do mercado segurador e também inclusão da indústria mineira nos regimes cambiais especiais, bem como alguns aspectos legais de ponto de vista declaração-de activos que foram aqui levantados e debatidos, penso que teremos um instrumento legal mais flexível que possa acomodar as principais preocupações do sector privado e promover a melhoria do ambiemte de negócio que almejamos nesta e na próxima fase”, frisou Oldemiro Belchior.

Para a Associação dos Operadores Petrolíferos, presente no encontro, o facto deste ramo envolver grandes investimentos faz com que   a flexibilização da lei cambial seja necessária e desejada, sentido no qual a lei não pode, de forma alguma, “trazer bloqueios ou então trazer alguns retrocessos sobre os avanços que o sector já tinha relativamente às operações cambiais”

Para o sector petrolífero, já existem regimes especiais, a questão agora é garantir que os mesmos sejam salvaguardados e até mesmo consolidados, e que “a revisão não sirva para trazer mais bloqueios, mais retrocesso entre ganhos que a indústria já teve no regime cambial”, reiterou Télio Marrule, representante da Associação  dos Operadores Petrolíferos.