Presidente do Tribunal Administrativo Defende Reforma Profunda da Legislação Fiscal e Aduaneira

Ana Maria Gemo considera que o actual quadro normativo está desajustado ao dinamismo da economia moderna e defende uma legislação mais clara, adaptada à economia digital e ao contexto de integração regional.

A Presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo, defendeu uma reforma profunda da legislação fiscal e aduaneira, considerando que o actual quadro legal está desajustado às exigências da economia moderna e à integração regional, resultando em decisões lentas, insegurança jurídica e menor eficiência da justiça fiscal.

Falando em Maputo, na cerimónia de posse dos juízes-presidentes dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros, a magistrada sublinhou que a legislação actualmente em vigor “é, em grande parte, herdada do período colonial”, e que essa desactualização tem gerado interpretações divergentes, morosidade nos processos e ineficiências na administração fiscal e aduaneira.

Para Ana Maria Gemo Bié, “é urgente avançar para uma reforma profunda e moderna da legislação, tornando-a mais clara, adaptada ao contexto moçambicano e alinhada à economia digital e aos desafios da globalização”.

A Presidente do TA salientou ainda que o órgão está empenhado em contribuir, com a sua experiência e jurisdição especializada, para o processo de modernização legislativa, tendo como meta fortalecer o Estado na defesa da legalidade tributária e promover maior justiça fiscal e aduaneira.

Apesar da existência de um enquadramento legal que prevê a presença de tribunais fiscais e aduaneiros em todo o território nacional, apenas nove tribunais fiscais e seis aduaneiros estão actualmente operacionais. Essa limitação, segundo Bié, “torna mais difícil para cidadãos e operadores económicos o acesso rápido e eficaz à justiça tributária, contrariando o princípio constitucional de proximidade”.

“A ausência destes tribunais em algumas províncias representa um desafio concreto ao acesso à justiça, tornando mais difícil recorrer de forma célere e próxima à jurisdição fiscal e aduaneira”, advertiu.

A magistrada destacou ainda que a expansão da rede de tribunais fiscais e aduaneiros continua a ser uma prioridade estratégica do TA, não apenas para cumprir a lei, mas também para aproximar a justiça aos cidadãos e operadores económicos, contribuindo para a confiança institucional e o fortalecimento do ambiente de negócios.

No mesmo acto, foram empossados Félix Bernardo Hío, presidente do Tribunal Fiscal de Sofala, e Carlos Armindo Macanja, para o Tribunal Aduaneiro de Manica, além de outros magistrados que passam a liderar tribunais administrativos e fiscais nas províncias de Sofala, Tete e Zambézia.

Analistas ouvidos pelo O.Económico consideram que a reforma defendida pela Presidente do TA é uma condição necessária para modernizar o sistema tributário e reduzir ineficiências fiscais, permitindo ao Estado aumentar a arrecadação, reduzir litigância e garantir previsibilidade às empresas.

Ao mesmo tempo, uma legislação mais moderna e clara poderá fortalecer a segurança jurídica e atrair investimento directo estrangeiro, criando um ambiente fiscal mais competitivo e transparente, em linha com as melhores práticas regionais e internacionais.