Quadro legal é favorável ao investimento, mas falta o enforcement

A despeito de Moçambique possuir um quadro legal teoricamente favorável ao investimento, porém a ineficácia doi mesmo, acaba por tornar adverso o clima de investimento, considera o economista Luís Magaço, em pronunciamentos feitos no decurso da Conferência alusiva ao 25 de Maio, dia de África, que se realizou sob o lema “Aceleração da Implementação da Zona de Comercio Livre Continental Africana” (ZCLCA).

Debruçando sobre o clima de investimentos prevalecente em Moçambique e numa perspectiva de competitividade continental, Luís Magaço considerou o quadro legal do ambiente de negócios, favorável, na medida em que o país tem um leque instrumentos legais mais do que suficientes, porém não tem é o “enforcement”, “pois as leis são aprovadas, mas ninguém cumpre”, o que acaba por prejudicar a atracção de investimento e a competitividade da economia.

Economista, Luís Magaço

Luís Magaço entende que a adesão de Moçambique à ZCCLA irá exercer uma certa pressão ao País no sentido de melhor aproveitamento das vantagens comparativas e competitivas, relativamente as outras economias deste bloco de integração económica continental.

O economista debruçou-se também sobre as parcerias público-privadas (PPP), e nesse quesito, disse que Moçambique está a desenvolver projectos que justificam que sejam replicados, dando exemplo do caso do Porto de Maputo. “O porto que é cada vez mais eficiente, realiza investimentos necessários, quer na dragagem como em infra-estruturas, e incrementa progressivamente a sua capacidade de operacionalização, facto que atestado pelo desvio de muito tráfego que anteriormente ia para Durban e Richard Bay, ambos da vizinha África do Sul”.

Magaço exemplificou também o modelo de concessão da EN4, Buil, Operate and Tranfer (BOT)

Sobre outro tema em voga, o Conteúdo Local, Luís Magaço, é de opinião de que inexist6encia de uma Lei até agora, deve-se a percepção de que a mesma afugenta o investimento.

“Seja como for, se quisermos discutir, em teoria, o que é conteúdo local do meu ponto de vista, para mim o conteúdo local não é necessariamente o capital nacional numa empresa, saber se o empresário local tem 50% ou não, para mim não é mais importante, porque entre um empresário nacional que tem 80% numa empresa que faz importação e venda local, e o empresário estrangeiro que está cá no País, e que produz cá eu prefiro mil vezes o empresário estrangeiro que está cá no País e que produz no País porque esse incorpora insumos nacionais, mão-de-obra, água, matéria-prima, energia, e outros consumíveis, portanto, para mim, o conteúdo local não é o capital nacional, mas é a produção nacional e, para mim, é fundamental o produto nacional, ou seja, um produto interno bruto”, concluiu Luís Magaço.