Riscos Fiscais Permanecem Elevados: Pressões Sobre Empresas Públicas, Calamidades e Contingências Latentes Desafiam Estabilidade

O cenário fiscal de médio prazo identifica um conjunto amplo e interligado de riscos fiscais que ameaçam a estabilidade das finanças públicas moçambicanas. De entre os mais relevantes destacam-se o peso das empresas públicas deficitárias, os passivos contingentes, os impactos de desastres naturais e a exposição ao risco cambial e macroeconómico. A mitigação eficaz destes riscos exigirá maior transparência, coordenação institucional e disciplina na execução orçamental.

O Governo reconhece que os riscos fiscais permanecem elevados e podem comprometer os esforços de consolidação orçamental delineados para o período 2026–2028. O Capítulo VI do Cenário Fiscal mapeia com detalhe os factores de vulnerabilidade e apresenta uma Matriz de Riscos Fiscais actualizada, com medidas propostas para contenção e resposta.

Entre os riscos mais prementes, destacam-se as empresas públicas (EPEs), em especial as que operam em sectores estratégicos como energia, transportes e comunicações. Muitas dessas entidades apresentam resultados operacionais negativos, dependem de transferências do Estado, e acumulam dívidas com garantias soberanas que, em caso de incumprimento, recaem sobre o erário público. O peso destas obrigações implícitas ou explícitas ameaça agravar o défice ou o nível da dívida pública.

As garantias prestadas pelo Estado — sobretudo a credores internacionais — continuam a representar um passivo contingente significativo, embora o Governo esteja a adoptar uma abordagem mais prudente na sua concessão. A transparência na gestão de garantias e a avaliação prévia da viabilidade dos projectos beneficiários são hoje parte dos requisitos em reforço.

Outro factor de risco relevante são os desastres naturais. Moçambique continua vulnerável a ciclones, cheias e secas, com impactos directos na receita (pela quebra de actividade) e na despesa (por via do aumento de necessidades de emergência e reconstrução). Estes eventos impõem custos não orçamentados e pressionam os défices. O Governo avalia a adopção de instrumentos de seguro soberano e fundos de contingência, mas a capacidade de resposta ainda é limitada.

Os processos judiciais contra o Estado representam riscos latentes, uma vez que decisões desfavoráveis podem implicar pagamentos significativos não previstos no orçamento. O Governo está a melhorar o acompanhamento sistemático dos processos em curso para mitigar surpresas.

Por fim, alterações na conjuntura económica — como choques cambiais, subida de taxas de juro internacionais ou desaceleração do crescimento — podem ter efeitos significativos sobre o custo do serviço da dívida e a arrecadação fiscal. A exposição cambial da dívida pública, ainda muito elevada, agrava estes riscos.

A nova Matriz de Riscos Fiscais apresentada pelo Ministério da Economia e Finanças sistematiza os riscos, classifica-os por grau de severidade e probabilidade, e apresenta medidas de mitigação, incluindo reformas na gestão das EPEs, reforço da fiscalização interna, monitoria contínua de garantias e avaliação de políticas de resposta a choques.

O quadro de riscos fiscais que se apresenta para Moçambique no médio prazo é complexo, interligado e estrutural. A vulnerabilidade do sector empresarial do Estado, os impactos das alterações climáticas, os passivos contingentes e as incertezas económicas colocam sob tensão o esforço de consolidação orçamental.

Enfrentar estes desafios exige mais do que planeamento técnico: requer governança robusta, compromisso político e coordenação interinstitucional. A institucionalização de práticas de avaliação e gestão de riscos, com integração no processo orçamental, será determinante para preservar a credibilidade fiscal e evitar a materialização de choques que possam comprometer o equilíbrio macroeconómico.