Tendência de aceleração do endividamento público interno mantém-se, diz o Banco de Moçambique

• Mantêm-se as perspectivas de crescimento moderado do PIB no curto prazo, consumo privado continua retraído, diz ainda o estudo de conjuntura económica do Banco Central
• O aumento da despesa pública em cerca de 12 %, comparativamente a igual período de 2022 reflecte a contínua pressão sobre as operações financeiras e despesas de funcionamento do Estado, com destaque para as despesas com pessoal, num contexto em que o investimento público se manteve condicionado à limitada capacidade financeira 

No curto prazo, perspectiva-se que a pressão fiscal em Moçambique se mantenha elevada, tendo em conta as negociações em curso no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única, os encargos com serviço da dívida, a necessidade de recursos adicionais para fazer face ao fenómeno El Niño e outras despesas associadas ao processo eleitoral, não obstante as expectativas de relativa melhoria das receitas do Estado, decorrente das medidas associadas à implementação gradual do Pacote de Aceleração Económica e melhoria do ambiente de negócios, revela o relatório “Comnjuntira Economica e Perspectivas de Inflacao”, do Banco de Mocambique, edição nde setembro de 20243

De acordo com o estudo de conjuntura do Banco de Moçambique,  mantém-se a tendência de recuperação da actividade económica, na medida em que, o desempenho da economia no primeiro semestre do ano continua a indicar uma recuperação gradual da actividade económica, não obstante os efeitos dos choques climáticos que têm assolado o País, com o crescimento do PIB real a aproximar-se da sua tendência de longo prazo.

No curto prazo, mantêm-se as perspectivas de um crescimento moderado do PIB, excluindo a produção de GNL. “Estas perspectivas continuam a ser sustentadas pelo desempenho dos sectores primário (agricultura e produção de carvão e areias pesadas) e terciário (serviços de transportes e comunicação e de hotelaria e restauração), num contexto em que se prevê que o sector secundário prevaleça condicionado e que os preços das commodities de exportação continuem a limitar a expansão da actividade económica”, refere o Banco de Moçambique.

Há a destacar na informação periódica do banco central que, o consumo privado continua retraído. Sucede que, efectivamente, a dinâmica do consumo privado, foi caracterizada, no II Trimestre de 2023, por uma ligeira desaceleração anual no crédito à economia concedido pelo sistema bancário, em Julho de 2023,  situação explicada essencialmente pelas condições monetárias, que se mantêm restritivas.

Mantém-se a tendência de aceleração do endividamento público interno. 

A análise de conjuntura económica do Banco de Moçambique, indica que  entre Dezembro de 2022 e Setembro do ano em curso, o endividamento interno do Estado aumentou, em termos acumulados, em cerca de 45.977 milhões de meticais, situando-se em 321.091 milhões de meticais, destacando-se o recurso ao financiamento junto do BM e as emissões de obrigações do Tesouro.

“No curto prazo, perspectiva-se que este cenário se mantenha, tendo em conta a limitada arrecadação de receitas fiscais, não obstante a melhoria dos desembolsos de recursos externos por parte dos parceiros internacionais. 

Sobre as reservas internacionais do País, o Banco de Moçambique diz que estas  “mantêm-se em níveis satisfatórios”. 

“ A posição externa do País, medida pelas reservas internacionais brutas, mantém-se satisfatória, tendo registado um saldo acumulado de cerca de USD 3.220 milhões até ao dia 15 de Setembro de 2023, o suficiente para garantir a cobertura de cerca de 4 meses de importações de bens e serviços, excluindo os grandes projectos”

Perspectivas de inflação no médio prazo  prevalecem em um digito

De acordo com o estudo de conjuntura e perspectivas de inflação, do Banco de Moçambique, de Setembro de 2023,  as perspectivas de inflação para o médio prazo prevalecem em um dígito, a reflectir o impacto das medidas de política monetária, a estabilidade cambial e a tendência de arrefecimento da pressão inflacionária a nível global. “Entretanto, os riscos subjacentes às projecções de inflação agravaram-se, com destaque para as perspectivas de aumento do preço do brent no mercado internacional e as incertezas quanto ao impacto dos eventos climáticos extremos”, alerta.

O Banco de Moçambique afirma que a economia continuará a recuperar de forma moderada. “Antevê-se que o PIB, excluindo os projectos energéticos, registe um desempenho moderado, a reflectir o relativo bom desempenho dos sectores da agricultura, do comércio e de serviços”. Sublinha.

Foi devido a este quadro macroeconómico e ponderados os riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação, que o Comité de Politica Monetária (CPMO)  decidiu manter a taxa MIMO em 17,25 %.

Os pressupostos para as projecções de médio prazo, feitas pelo Banco de Moçambique, relativamente as  projecções da inflação para o médio prazo (2024-2025) assentam, designadamente, numa procura global tímida, o abrandamento da pressão inflacionária global e a prevalência de elevados riscos, com destaque para os choques climáticos, a pressão sobre a despesa pública e a recuperação do preço do brent no mercado internacional. 

Já os pressupostos sobre a dinâmica de indicadores macroeconómicos domésticos, são a manutenção da pressão sobre a despesa pública, “em antevisão às despesas relativas (i) aos ciclos eleitorais de 2023 e 2024; (ii) aos choques climáticos; (iii) ao terrorismo na zona norte; e (iv) à implementação da Tabela Salarial Única. Este cenário ocorre num contexto de fraca arrecadação de receitas pelo Estado”

Pesa também sobre a dinâmica de indicadores macroeconómicos domésticos, estabilidade cambial – em linha com a recente evolução do Metical face ao Dólar norte-americano e outras moedas transaccionáveis, num contexto de taxas de juro reais positivas e de aumento da produção e exportação do sector extractivo, sobretudo, com o início de implementação do projecto de Floating Liquefied Natural Gas – FLNG.

O Banco de Moçambique aponta um crescimento económico abaixo do potencial, explica que  – o PIB, excluindo os projectos de gás, continuará a crescer de forma moderada, a traduzir a recuperação dos sectores da agricultura, comércio e serviços 

Em suma, colocando em perspectiva os pressupostos acima descritos, perspectiva-se que a inflação se mantenha em um dígito no médio prazo 

Para o banco central moçambicano a manutenção das perspectivas de inflação em um dígito reflectem as medidas de política que têm sido tomadas pelo CPMO e a antevisão de um contínuo abrandamento da pressão inflacionária a nível global, num contexto de estabilidade cambial. 

Todavia, alerta que os riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação agravaram-se, ou seja, a nível interno, prevê-se a prevalência da pressão sobre a despesa pública e das incertezas quanto à evolução e aos efeitos de eventos climáticos extremos.

Na envolvente externa, o BdM, destaca as incertezas quanto à magnitude do impacto do prolongamento e escalada do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, bem como a tendência recente para aumento dos preços dos combustíveis. 

“A materialização destes riscos poderá concorrer para uma aceleração da inflação, desviando-a da trajectória esperada”. Sublinha.