50 milhões de africanos podem sair da pobreza extrema com a implementação do acordo de comércio livre

A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) tem o potencial para proporcionar ganhos económicos e sociais significativos para o continente, conduzindo ao aumento dos rendimentos, redução da pobreza e um mais rápido crescimento económico, refere o mais recente relatório conjunto Banco Mundial e secretariado da ZCLCA.

Caso seja efectivamente implementado, harmonizadas as regras de investimento e da concorrência, o acordo pode incrementar os rendimentos regionais em 9%, passando para 571 mil milhões, criando mais 18 milhões de empregos, a maioria dos quais com melhor qualidade e remunerações mais elevadas, com a mulheres trabalhadoras a obterem os maiores ganhos. Até 2035, resultado da melhoria dos empregos e crescimento da renda, poderá contribuir para tirar da pobreza extrema cerca de 50 milhões de pessoas.

A implementação do acordo de comércio livre iria também conduzir a uma onda de ganhos salariais para mulheres e trabalhadores especializados. Espera-se que os salários das mulheres venham a ser 11,2% mais elevados em 2035 se comparados com os pacotes salarias sem o Acordo, ultrapassando os 9,2% de crescimento salarial dos homens.

O relatório recém-publicado estende o trabalho realizado em 2020 quando pela primeira vez o Banco Mundial avaliou o potencial económico da ZCLCA.

Na sua primeira fase, que entrou em vigor em Janeiro de 2021, a ZCLCA, irá gradualmente eliminar as tarifas de bens e reduzir as barreiras comerciais em 90%. O novo relatório publicado esta quinta feira, 30 de Junho, examina os efeitos de um mercado comercial mais largo no continente na capacidade de atrair investimento quer oriundo do próprio continente quer de fora, e o seu impacto económico resultante.

 “A ZCLCA vem num momento crítico, numa altura em que a cooperação regional é necessária para navegar no contexto actual de simultaneidade e recorrência de riscos económicos e criar a resiliência das cadeias de suprimentos, contribuir para um crescimento verde, resiliente e inclusivo em Africa”, disse Mari Pangestu, Director para Políticas de Desenvolvimento e Parcerias do Banco Mundial.

Para este alto responsável, os países devem trabalhar em conjunto para tornar a ZCLCA uma realidade e colher os seus muitos benefícios – incluindo a redução de barreiras ao comércio e investimento, robustecer a competição e assegurar funcionamento justo e eficiente dos mercados através de regras claras e previsíveis.

O relatório aborda dois cenários para avaliar os benefícios para um mercado de mais de 1,3 mil milhões de pessoas com o GDP combinado de 3,4 biliões de dólares americanos.

As principais constatações indicam que a ZCLCA tem o potencial de incentivar um maior Investimento Directo Estrangeiro (IDE) necessário para África diversificar para novas indústrias, tais como o agronegócio, manufactura e serviços e reduzir as vulnerabilidades da região a flutuações económicas. Uma mais profunda integração para além das medidas de facilitação de comércio, que harmoniza políticas sobre o investimento, concorrência, comércio eletrónico, e propriedade intelectual pode estimular a eficiência do mercado e a competitividade, reduzir riscos regulatórios, e atrair mais investimento directo estrangeiro.

O relatório revela que um maior influxo de IDE pode aumentar as exportações de África até 32% antes de 2035, com a exportações intra-africanas a crescer 109%, especialmente nos sectores de bens manufacturados. Todos os países africanos deverão testemunhar suas exportações intra-continentais crescerem com destaque para Tunísia (165%), Camarões (144%), Gana (132%), Tanzânia (126%), e África do Sul (61%)

Com as barreiras ao comércio e investimento reduzidos, espera-se um maior crescimento dos sectores exportadores de têxteis e vestuário, químicos, borracha e plásticos e alimentos processados. Uma integração mais profunda deverá reduzir os custos do comércio e estimular influxos de capital e estes a estimular exportações dos sectores de serviços tais como transporte, comunicações e turismo.

Hoje, África é, globalmente, uma das menos integradas regiões. Os países africanos comercializam mais com os países fora do continente do que entre eles. O pacto pode ajudar os países africanos a simplificar e harmonizar procedimentos de comércio e trânsito, melhorar infraestrutura, transporte e logística e estimular o fluxo de bens, serviços e capitais.

As expectativas em torno do acordo são de facto marcadamente optimistas, entretanto, alertam analistas atentos à matéria, a maximização dos potencias ganhos do acordo exigirá um esforço acrescido por parte dos governos para sua operacionalização efectiva.

Em entrevista ao Semanário Económico, comentando sobre este assunto, o economista Michael Sambo advertiu que a obtenção das vantagens deste acordo está dependente do acerto de uma série de factores relacionados principalmente com as infraestruturas para dinamizar o comércio intra-africano, sob pena de não trazer os benefícios pretendidos como aconteceu com o mercado regional da SADC.

“No caso da SADC, em 2008, é que entramos na zona de comércio livre, mercado da SADC, quais foram os impactos ou quais são mudanças que houve de lá até aqui? Pelos vistos não há grandes mudanças”, criticou, apontando para a necessidade de criação de pré-condições para o máximo aproveitamento do acordo pelas economias.

Reformas na legislação que permitam a livre circulação de bens, capital e informações entre fronteiras, criação de ambientes económicos competitivos e promoção de maior competição estrangeira e de investimento directo estrangeiro que possa aumentar a produtividade e a inovação por parte das empresas nacionais são, segundo as análises existentes, cruciais para a maximização dos benefícios.(OE)