Empresários querem celeridade no reembolso do IVA

O PRESIDENTE da Câmara do Co­mércio de Mo­çambique (CCM), Álvaro Massingue, defende que o Governo deve adoptar e implemen­tar mecanismos eficazes para que as empresas não se sintam penalizadas com os atrasos no reembolso do imposto do Valor Acrescentado (IVA).

Massingue, que falava na abertura do “workshop” de esclarecimento sobre alterações fiscais na pauta aduaneira, código de IVA e ICE, realizado com a Autoridade Tributária de Mo­çambique (AT), entende que a redução do IVA, dos 17 para 16 por cento, não corresponde a tudo que a classe empresarial anseia.

“É necessário que a im­plementação desta reforma se faça acompanhar de medidas adicionais que acelere ou que permitam o reem­bolso atempado do valor residual desta responsabili­dade fiscal”, disse.

A CCM espera, igual­mente, que as demais refor­mas introduzidas no con­texto da implementação do Programa de Aceleração Económica (PAE) venham aliviar a elevada carga tri­butária sobre as empresas e, acrescenta, “que estabe­leçam coordenação entre os diversos mecanismos tri­butários do nível Central do Estado.”

Segundo a fonte, o outro entrave para a classe está nas políticas fiscais que, ao seu ver, para além de arbi­trárias, encarecem os cus­tos das actividades económicas no país, resultando numa espécie de dupla tributação.

Por sua vez, Augusto Tacarindua, director-geral do Gabinete de Planeamento, estudos e Cooperação Internacional, AT, destaca a alteração de algumas leis, entre as quais, o código sobre o consumo específicos. “Esperamos que a conversa (do Workshop) que se vai seguir resulte de um melhor entendimento, munam melhor interpretação desta legislação”, disse.

O “workshop” visava, entre outros, procurar uma socialização em torno da implementação do programa de aceleração económica, no âmbito dos esforços para a melhoria do ambiente de negócios.