Zona de Comércio Livre Continental Africana: Os benefícios são muitos, também os riscos

• Aumento do PIB em US$ 0,2 mil milhões (0,3%);
• O comércio de Moçambique com os seus parceiros africanos aumentaria em 1,4 mil milhões de dólares (ou 17,7%) em 2045;
• Perfil de concentração de exportações constitui um risco significativo;
• Ausência de um sector industrial, com ligações sectoriais, uma base produtiva limitada, é outro risco importante.

Numerosos desafios aguardam a implemntacao por Mocambique do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA). Entretanto, começando pelos benefícios, de acordo com os últimos dados do Centro de Política Comercial da África (ATPC) da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (UNECA), que usou o ano 2014 como período base, a inserção de Moçambique na Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), resultaria em aumento do PIB em US$ 0,2 mil milhões (ou 0,3%), as exportações em US$ 0,7 mil milhões (ou 1,8%), as importações em US$ 0,9 mil milhões (ou 2,2%) e a produção em US$ 0,1 mil milhões (ou 0,001%) em 2045 em relação ao período de base (2014). E estes resultados modestos podem ser explicados pelo facto de a maioria dos parceiros comerciais de Moçambique estarem fora do continente africano e o efeito de criação de comércio intra-africano é esperado conduzir aos aumentos indicados.

Estes resultados evidenciam que, efectivamente, há ganhos positivos para Moçambique ao participar na AfCFTA, pois haverá um aumento do comércio entre Moçambique e outros países africanos. O comércio de Moçambique com os seus parceiros africanos aumentaria em 1,4 mil milhões de dólares (ou 17,7%) em 2045, em comparação com uma situação na ausência de AfCFTA, enquanto o comércio de Moçambique com o resto do mundo diminuiria em 0,6 mil milhões de dólares (ou 1,8%). Portanto, as projecções consolidam a ideia de que Moçambique terá maior extensão de relações comerciais com a sua inserção na AfCFTA, em virtude dos ganhos relativos, a indústria que pode se beneficiar do aumento (30,4%) em 2045, aumento na agricultura (23,5%) e ainda mais nos serviços (28,5%), o aumento na energia/mineração seria pequeno (2,3%), pois a criação líquida global de comércio da AfCFTA para Moçambique ascenderia assim a 0,8 mil milhões de dólares.

No que concerne ao aumento na energia/mineração há uma visível potencial transfiguração no sector que se orienta cada vez mais para a indústria, derivado da implementação da AfCFTA. Por sua vez, a razão para as variações relativas significativas na agricultura e mais particularmente nos serviços, que não se traduzem em ganhos absolutos substanciais pode ser explicada pelas suas bases iniciais relativamente menores no comércio de Moçambique com o resto do continente.

Potenciais riscos do AfCFTA em Moçambique

Numerosos desafios são esperados. Apesar dos potenciais benefícios e oportunidades associados à liberalização do comércio a nível continental em África, bem como das provas que sugerem que o comércio é de facto um importante motor do crescimento económico e do desenvolvimento, espera-se que surjam numerosos desafios durante e após a implementação da AfCFTA. Por um lado, o seu papel numa distribuição mais justa do rendimento e na redução da pobreza é desígnio de questionar. O desafio que se coloca como pertinente, é o facto de países com grandes capacidades produtivas na indústria transformadora podem experimentar um crescimento económico significativo e ganhos de bem-estar, enquanto as pequenas economias e os Países Menos Desenvolvidos (PMD) tal como é o caso de Moçambique podem enfrentar perdas de receitas fiscais e os desafios da concorrência das importações para as indústrias locais.

Moçambique e a maioria dos PMD exportam principalmente produtos de base, ou seja, matéria-primas, isto torna-os vulneráveis aos ciclos dos produtos de base e choques de preços, o que transmite uma premência a Moçambique de aproveitamento da AfCFTA para apoiar a sua industrialização e diversificação. Essa deve ser, portanto, uma prioridade.

As exportações de Moçambique demonstram uma concentração em gás natural, alumínio, e energia eléctrica, o que consubstancia o facto da industrialização ser um objectivo político fundamental para Moçambique.

No que respeita à industrialização, particularmente, é importante reconhecer que ainda constitui um desafio para o país, e deve ser desenhada uma estratégia economicamente abrangente, baseada nas ligações e relações entre os sectores da agricultura, manufactura e serviços.

Os serviços aos produtores (incluindo os serviços financeiros, de comunicação e de transporte) são contributos para todas as actividades económicas. Esta é uma das razões pelas quais a agenda do comércio de serviços de Moçambique é importante não só para apoiar o desenvolvimento do sector dos serviços, mas também para apoiar a agenda mais ampla de desenvolvimento e transformação económica de Moçambique.